Previdenciária atualizada
Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 (Reforma da Previdência).
Lei Complementar nº 109, de 2001 (Previdência Complementar)
Lei Complementar nº 108, de 2001 (regulamenta o § 4º do art. 202 da CF)
Lei Complementar nº 142, de 2013 (aposentadoria da pessoa com deficiência)
Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória no RPPS)
Lei Complementar nº 51, de 1985 (aposentadoria do servidor público policial)
Lei Complementar nº 150, de 2015 (trabalho doméstico)
Lei nº 10.887, de 2004 (regulamenta a EC nº 41)
Lei nº 9.717, de 1998 (normas gerais sobre RPPS)
Lei nº 13.846, de 2019 (conversão da MP 871)
Lei nº 9.796, de 1999 (compensação financeira entre RGPS e RPPS)
Lei nº 12.618, de 2012 (Funpresp)
Decreto Legislativo nº 4.682, de 1923 (Lei Eloy Chaves)
Decreto-Lei nº 72, de 1966 (criou o INPS)
Decreto nº 9.739, de 2019 (normas sobre concursos públicos)
8 Comments
Ola, professor Hugo Goes. as Leis 8.212 e 8.213 estão atualizadas de acordo co a Emenda constitucional 103
ResponderExcluirA Emenda Constitucional não altera de forma EXPRESSA o texto das leis ordinárias. Altera tacitamente.
ExcluirProfessor, então, eu posso estudar a lei seca 8.212 e 8. 213, que não terá nenhum problema?
ResponderExcluirNão é aconselhável estudar a "lei seca" 8.212 e 8.213, pois vários dispositivos estão TACITAMENTE alterados pela Emenda Constitucional nº 103/2019. O ideal é estudar por um livro atualizado.
ExcluirProfessor quando sairá sua 16ª edição?
ResponderExcluirProfessor, teremos algum material de estudo referente a EC 2019?
ResponderExcluirNo dia 01/08/2020, aqui neste site, lançarei um Novo Curso Online de Direito Previdenciário. Nesse curso, será estudado tudo sobe a EC 103/2019.
ExcluirProfessor, o senhor continua dando aulas n'A Casa do Concurseiro ou apenas aqui no site?
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