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Beneficiários da Previdência Social pagarão a conta da desoneração da folha de pagamento

Com a redução dos seus direitos previdenciários, os beneficiários da Previdência Social pagarão a conta da desoneração da folha de pagamento. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Eu já imaginava que seria assim.

A desoneração da folha de pagamento, instituída em 2011, era provisória. Iria terminar agora no dia 31/12/2014. Mas durante o período pré-eleitoral, para agradar aos empresários, a presidenta editou a Medida Provisória 651 para tornar a desoneração PERMANENTE. Como dinheiro não dá em árvore, alguém teria de pagar essa conta.

Veja abaixo os valores da renúncia fiscal decorrentes da desoneração da folha de pagamento:

2012: R$ 3,6 bilhões
2013: R$ 12,3 bilhões
Em 2014, de janeiro a maio, a renúncia fiscal foi de R$7,8 bilhões.
Fonte: RFB

Supondo que fosse mantido valores semelhantes como renúncia nos meses seguintes, e acrescidos à parcela relativa ao 13º salário, a renúncia poderá atingir cerca de R$ 20,2 bilhões no ano de 2014.

Com as mudanças na legislação previdenciária, que reduzem os direitos dos beneficiários da Previdência, que devem ser instituídas por uma Medida Provisória a ser publicada amanhã (31/12), o governo espera economizar R$18 bilhões. Ao que parece, ainda é insuficiente para tapar o rombo provocado pela desoneração da folha.

Que Deus abençoe o Brasil!
Hugo Goes

14 comentários:

  1. É um absurdo o que este Governo esta fazendo com os trabalhadores!

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  2. Falta de aviso não foi prof.
    Até quem não cai na falácia do PT erra, quando não assume sua condição de descontente junto aos seus amigos e familiares, quem acompanha de perto o projeto de poder do PT sabe que esse partido deixou de governar em prol do país, logo após o termino do primeiro mandato de LULA.
    De lá pra ca foram intermináveis as "ajudas" financeiras a outros países e contratos extremamente danosos à nação, sem falar nos escândalos de corrupção que brotam feito erva daninha no terreno bem adubado.
    Como você bem disse professor, a corda sempre arrebenta pelo lado mais fraco, e como eles ainda têm inúmeros "favore$" a serem pagos junto a seus parceiros de reuniões secretas, resta somente ao povo pagar a conta da irresponsabilidade, do descontrole fiscal, da geração de pacotes de bondade sem a fonte de custeio.
    Sei que não existe um salvador da pátria que resolveria tudo sem sacrifício mas, para quem tem um pingo de sensatez, esses cortes deveriam ser feitos na quantidade de ministérios e nos CC's, jamais em cima daqueles que carregam esse país nos braços.
    Portanto nós que enxergamos o quão nefasto tem sido esse partido para o Brasil, que tomemos como responsabilidade primária, ações que ajudem as pessoas a enxergar o caminho tortuoso que esse país tem trilhado para, consequentemente vermos essa nação voltar aos caminhos do crescimento pois só assim a vida melhora para todos.

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  3. nao sou um especialista na area, mas o PT ainda é de longe o melhor partido politico que ja governou esse pais, nao estou defendendo partido nenhum nem puxando saco, conforme a historia do nosso pais que ja fala sobre si, o governo do PT ainda esta de longe um governo ideal, mas nao adianta so criticar a presidencia, pois a má administracao esta em toda esfera de governo é um discaso, isso nao vai mudar nunca pois vivemos em um mundo capitalista e a maioria das pessoa so pensam em si mesmas, em cada vez mais acumular riquezas. enquato continuar leis que compensa a impunidade principalmente de politicos o brasil vai continuar essa M...

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  4. Isso é o que dá manter um partido tanto tempo no poder! Como disse Milton em paraíso Perdido " o poder sempre corrompe, mas o poder total corrompe tudo". São 16 anos sem reformas sérias! Ainda somos um país agroexportador, não produzimos alta tecnologia porque o nível educacional é precário. Não foram feitas reformas na saúde, nem na educação. Tivemos apenas um período de euforia graças a valorização dos preços das commodities no mercado internacional! Pensem o que pensar, mas quem fez reformas foi FHC!!! Esse sim grande estadista!

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  5. AGORA ESTÁ ENTENDIDO PROFESSOR, AGORA SIM, TINHA UM MOTIVO NO MEIO DISSO TUDO!!!
    PROFESSOR É POR ISSO E OUTRAS COISAS MAIS QUE SOU SEU FAN.

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  6. professor, o senhor saberia me explicar o que significa a palavra 'ARQUIVADO ' no pedido para o concurso do INSS que esta no MPOG? Grata por sua atenção. http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1724952&ProtNumProtocolo=3000006335201352

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  7. Professor, sou seu admirador e tenho certeza que poucos se equiparam a você no conhecimento sobre previdência. Assisti suas aulas para o concurso do INSS e estudei no seu livro, vindo a me classificar no certame.
    Sempre tive a impressão de que o senhor era um defensor dos trabalhadores, e não um 'coxinha'.
    Me sinto na obrigação de discordar, porém, do comentário "os beneficiários da Previdência Social pagarão a conta da desoneração da folha de pagamento. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco."
    Ora, a medida é pura e simplesmente um esforço para 'tentar salvar' uma previdência que (o senhor sabe melhor do que ninguém) está fadada a quebrar nos moldes de atuais.
    Tenho receio que o sr. tenha lido alguma matéria do PIG (rs).
    Observe o título da matéria a respeito no site oficial: "Governo corrige distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários". A Folha de S. Paulo porém, para a MESMA notícia, vomita a manchete: "Para cortar gastos, seguro-desemprego e auxílio-saúde serão cortados em 2015."
    É mentira! Isso dá nojo! Os benefícios NÃO SERÃO CORTADOS!
    Seguro-desemprego: haverá o aumento do período de carência para a primeira solicitação. Isso elimina os 'viciados' no benefício, que trabalhavam 6 meses para depois ficar 5 meses recebendo e bebendo nos botecos;
    Auxílio-doença: o pagamento realizado pelo empregador antes do início do pagamento realizado pelo INSS será ampliado dos atuais 15 para 30 dias. É uma medida em defesa do trabalhador, onerando o empregador, o que não tem a ver com 'o lado fraco da corda'!;
    Abono salarial: haverá elevação da carência de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho;
    Pensão por morte: haverá carência de 24 meses de contribuição para que o cônjuge tenha direito à pensão, como ocorre em 78% dos países do mundo;
    Seguro-Defeso: exigência de carência de pelo menos três anos de exercício profissional para o recebimento do benefício.
    E tudo isso a partir de agora, respeitando os direitos adquiridos.
    O sr. não acha que medidas deste naipe é que vão 'curar' a Previdência a longo prazo?
    Aliás, não vejo a hora de ver cortados os benefícios milionários aos filhos, netos, bisnetos e tetranetos de militares!

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    Respostas
    1. Ricardo Alexius,
      recomendo que LEIA o seguinte:

      Art. 201-D. As ALÍQUOTAS de que tratam os incisos I e II do art. 201, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, FICAM REDUZIDAS de acordo com a aplicação sucessiva das seguintes operações: (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
      § 11. A UNIÃO COMPENSARÁ, mensalmente, o Fundo do Regime Geral de Previdência SocialI (RGPS), de que trata o art. 68 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, NO VALOR CORRESPONDENTE À RENÚNCIA PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA DESONERAÇÃO de que trata este artigo, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
      § 12. A RENÚNCIA de que trata o § 11 consistirá na DIFERENÇA entre o valor da CONTRIBUIÇÃO que seria devido, como se não houvesse incentivo, e o valor da CONTRIBUIÇÃO EFETIVAMENTE RECOLHIDO. (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
      § 13. O valor estimado da RENÚNCIA será INCLUÍDO na Lei (LOA) Orçamentária Anual, sem prejuízo do repasse enquanto não constar na mencionada Lei. (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
      Fonte: decreto 3048/99
      O Professor Hugo Góes tem razão quando afirma tal proposição, tendo em vista que os beneficiários ( segurados e dependentes) terão regras mais ríspidas para obtenção dos benefícios da seguridade social, caso as medidas provisórias sejam convertidas em leis ordinárias. Isso porque essa renúncia é paga do caixa da união que por sua vez tira de outro lugar para tampar o buraco existente. E esse outro lugar é a sociedade, especialmente os beneficiários do RGPS, uma vez que tais inovações beneficiarão o governo, reduzindo as despesas para a união e consequentemente a previdência social Brasileira, principalmente para a seguridade social como um todo. E também é muito coincidência a renúncia ser quase idêntica ao valor da economia, ambas anuais, é como se fosse tudo premeditado, fosse não com certeza. Mas a se discussão poderia ser outra: por que não criar também regras mais severas para os programas do bolsa-família, cuja respectiva fonte de custeio não se expressa claramente nas normas deste programa, de modo a confrontar o entendimento constitucional, dando margem, às claras, para politicagem, ou seja, o famoso voto através do cabresto?

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. É Ricardo, vc tb tem sua razão. Creio que nem ao céu, nem ao mar...rs. O professor fala de um fato, real e claro. Mas sua reflexão tb é válida. Alguns pontos precisavam de correção. Vamos ver como a estrutura, fadada ao colapso e a corrupção, vai responder a isso, no sentido de corrigir as distorções sem enforcar os beneficiários. Parabéns ao professor HUGO GOES ( graças ao material dele tb fui classificada no último analista, Graças tb ao bom Deus) e parabéns a vc tb.

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  8. deveriam cortar era a mamata do bolsa vagabundagem, isso sim!!
    sei que existe pessoas necessitadas, mas a maioria esmagadora vive pendurada nessas bolsas, sem coragem de trabalhar, esperando o dinheiro cair do céu e nós pagando a conta...........

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  9. e como diz o nosso amado professor Hugo:
    que DEUS abençoe o Brasil pois o PT vai atacar com muita sede, roer a carne e deixar os ossos.

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  10. Ana Paula, já eu acho que não vai sobrar nem os ossos...rs!

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  11. Prof. gostaria que me tirasse uma dúvida sobre a questão 165 de seu livro manual de direito previdenciário. Minha dúvida é se o gabarito está errado? e se não estiver errado como chego a resposta sem o (FAP) da empresa?

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