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Efeitos da emancipação do filho e do irmão do segurado para fins previdenciários

De acordo com a legislação que, atualmente, está em vigor, a emancipação é motivo para perda da qualidade de dependente do filho e do irmão (Lei 8.213/91, art. 16, I e III), salvo se inválido ou com deficiência mental ou intelectual. No caso do filho ou irmão inválido, ele mantém a qualidade de dependente depois de completar 21 anos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 21 anos e antes da emancipação (RPS, art. 17, III). A colação de grau em curso de ensino superior é uma causa de emancipação (Código Civil, art. 5º, parágrafo único, IV), mas o filho ou o irmão inválido mantém a qualidade de dependente mesmo que a invalidez tenha ocorrido depois da colação de grau em curso do ensino superior (RPS, art. 17, III).
Exemplo 1: O segurado João tem um filho que tem 19 anos de idade, não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, mas já é casado. Caso ocorra o óbito de João, o seu filho não terá direito a receber pensão por morte, pois não tem a qualidade de dependente.
Mas de acordo com a legislação que, atualmente, está em vigor, a emancipação do filho ou do irmão não é motivo para a cessação da cota individual da pensão por morte que esse filho ou irmão esteja recebendo (Lei 8.213/91, art. 77, § 2º)
Exemplo 2: Na data da óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.
Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!
Hugo Goes

165 comentários:

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    1. A partir de Jan/16 entra em vigor a lei 13146. Se, a partir de janeiro, o filho menor de 21 que já recebe pensão por morte se emancipar (se casar por exemplo), ele perderá a condição de dependente e a pensão por morte cessará

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    2. Mesmo que seja invalido? O casamento para o invalido altera alguma coisa? Ex. Casou invalido ou ficou invalido depois do casamento a qualidade de dependente permanece enquanto durar a invalidez?

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    3. Elton no Livro do Prf Hugo esta dizendo que não, sera que algum pode me ajudar?? Na pagina 169 com exemplo na pagina 170 veja o que ele diz: "De acordo com o art. 77, § 2°, li, da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei
      13.135/2015, a emancipação não é motivo para a cessação da cota individual da pensão por morte que o filho ou irmão esteja recebendo. Assim, para a obtenção do benefício, no momento do óbito do segurado, o filho não poderá ser emancipado. Caso haja emancipação posterior ao óbito, tal fato será irrelevante, podendo o filho manter o benefício até os 21 anos de idade.
      Exemplo:
      Na data da óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará
      recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação da cota individual da pensão por morte.

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  2. Professor. SENSACIONAL a dica de hoje!

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  3. Resumindo se o filho se emancipar (casamento, colar grau, emprego publico efetivo e etc) ANTES do óbito do pai ou da mãe, ELE NÃO TERÁ DIREITO À PENSÃO, pois na data do óbito ele já tinha se emancipado, não sendo mais dependente. Agora se a emancipação ( casamento, colação de grau, emprego publico efetivo) ocorrer DEPOIS que ele já estiver recebendo a pensão, essa emancipação não fará com que ele perda o direito a pensão por morte EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE PREVISÃO NA LEI, o que foi prontamente corrigida pela Lei 13.146/2015, mais que só entrará em vigor depois QUE O NOSSO EDITAL SAIR. É ISSO OU TÔ VARIANDO, DESDE JÁ OBRIGADO PELA RESPOSTA.

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    1. Isso mesmo Paulo! Vamos fazer uso da lei 13146 somente depois de sermos empossados como Técnico do Seguro Social rsrsrs. Vamos que Vamos

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    2. Isso mesmo Paulo Roberto.

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    3. Só faço a ressalva de que, para fins previdenciários, a colação de grau não conta para descaracterizar o dependente como tal.

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    4. Nao vi essa diferença , ser antes do óbito ou depois.Acho que se for menor de 21 nao perde a qualidade de segurado mesmo depois da emancipação , é o que está valendo.

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    5. E sobre o IRMÃO, até a vigência da Lei 13.146, a emancipação é causa da perda da qualidade DE DEPENDENTE? O professor só falou do filho.

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    6. Por coincidência acabei de achar uma questão sobre o assunto. Ela foi aplicada pela cespe em 2003 no concurso para técnico.

      João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado.
      João tem um filho, José, com vinte anos de idade....


      (Técnico INSS/2003) Na hipótese de falecimento de João, caso José, após tornar-se
      pensionista, contraia matrimônio, sua cota de pensão reverterá em favor dos demais
      pensionistas.


      Histórico da legislação:

      Lei 8.213; Art. 77,

      § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará:

      II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação OU ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido; [1995;2011]

      II - II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação OU ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; [2011; 17/06/2015]

      II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência; [17/06/2015 ; 03/01/2016]

      ....onde em (03/01/2016) passará a ser :

      II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação OU ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;


      RESPONDENDO A QUESTÃO:

      Observasse que a questão permaneceu correta no período entre 1995 a17/06/2015.

      Observasse que entre 17/06/2015 a 03/01/2016 a questão estará incorreta.

      E a partir de 03/01/2016 volta novamente a ser correta !


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    7. Observação: tenho quase certeza que essa questão volta nesse concurso ! A gente só deve lembrar que ela vai ser incorreta pois o edital sairá antes da mudança na legislação.

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Se a invalidez ocorrer antes dos vinte e um, porem ela só for reconhecida depois dos vinte e um o dependente tem o direito à pensão?

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. No caso de colação de grau só vale para o filho inválido ?? Para um filho n inválido e nem deficiente, se colar grau aos 20 anos perder a qualidade de segurado??

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    12. Carlos e Patricia são casados há 5 anos e trabalham na mesma empresa há cerca de 8 anos. Têm dois filhos, Sofia e Lucas, 3 e 2 anos respectivamente, Carlos recebe 6.000 mensal, Patrícia 20.000, apesar da pouca idade - 28 anos.
      Se Lucas possuísse deficiência intelectual ou mental e fosse exercer atividade remunerada, isso não impediria a manutenção de seu benefício de pensão por morte.

      Alguém pode me ajudar, a questão foi considerada correta, mas caso p filho passe a exercer atividade remunerada, ele não perderia a qualidade de dependente?

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    13. Carlos e Patricia são casados há 5 anos e trabalham na mesma empresa há cerca de 8 anos. Têm dois filhos, Sofia e Lucas, 3 e 2 anos respectivamente, Carlos recebe 6.000 mensal, Patrícia 20.000, apesar da pouca idade - 28 anos.
      Se Lucas possuísse deficiência intelectual ou mental e fosse exercer atividade remunerada, isso não impediria a manutenção de seu benefício de pensão por morte.

      Alguém pode me ajudar, a questão foi considerada correta, mas caso p filho passe a exercer atividade remunerada, ele não perderia a qualidade de dependente?

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    14. § 2º ..............................................................................

      II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

      Para invalido nao se aplica o caso da emancipação é exceção a regra.

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  4. Veja o art. 101 da Lei 13.146/2015

    Art. 101. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 16. ......................................................................

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

    ............................................................................................

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

    .................................................................................” (NR)

    “Art. 77. .....................................................................

    § 2º ..............................................................................

    II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

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    1. A redação dada pela Lei 13.146/2015 só entrará em vigor a partir do dia 03/01/2016.

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    2. Sim mas na prova é cobrado o que estava em vigor na data do edital ou na data da prova??

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    3. O edital diz:
      13.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão
      objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste
      edital.

      13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
      em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
      objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

      Ou seja, o que o que entrou em vigor antes de 23/12/2015 mesmo que não conste nos assuntos que estão no edital ainda assim pode cair na prova; o que entrar em vigor depois da publicação do edital: 23/12/2015 só cairá se fizer parte dos assuntos que estão no edital, no item 14.

      Então, conclui-se que essa nova lei de emancipação do dependente, exposta pelo professor Hugo Goes, cai sim na prova, pois apesar de entrar em vigor depois da data do edital, consta dos assuntos do item 14.

      Esse é também o entendimento dos professores da Qconcurso, ver vídeo no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=hDu3jD6ejpY&nohtml5=False

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    4. Fabiana Inss, este é o entendimento do professor Hugo Góes (retirado do facebook):
      "Itens 13.31 e 13.32 do edital do concurso do INSS
      As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
      Já as com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, somente poderão ser objeto de avaliação se estiverem listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
      Exemplo 1: A Lei 13.135/2015 alterou vários dispositivos da Legislação Previdenciária. Os dispositivos da Lei 13.135/2015 que já estavam em vigor antes da data da publicação do edital (23/12/2015) serão cobrados na prova, mesmo que a Lei 13.135/2015 não esteja listada no item 14 do edital.
      Exemplo 2: A Lei 13.146/2015 fez algumas alterações na legislação previdenciária. Mas essa lei só entrou em vigor no dia 03/01/2016. Ou seja, a Lei 13.146/2015 entrou em vigor depois da data da publicação do edital do concurso do INSS. Para que essa lei seja cobrada no concurso do INSS, é necessário que ela esteja listada nos objetos de avaliação constantes do item 14 do edital. A Lei 13.146/2015 está listada nos objetos de avaliação do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, mas não está listada nos objetos de avaliação do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. Assim, a Lei 13.146/2015 será cobrada na prova de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, mas não será cobrada na prova de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL."

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  5. Mas só para o fillho mesmo ou essa situação tá valendo para o irmão também?

    Da leitura da lei dá a entender que vale para o irmão também.

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    1. Redação que, atualmente, está em vigor:

      Art. 77. .........
      § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
      [...]
      § 2º O direito à percepção de cada cota individual cessará:
      [...]
      II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;
      III - para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;
      [...]

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    2. Ou seja, atualmente, a emancipação não é motivo para cessação da cota individual da pesão por morte do filho ou do irmão.

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    3. Mas quando a Lei 13.146/2015 entrar em vigor, a emancipação passará a ser motivo para cessação da cota individual da pesão por morte do filho ou do irmão.

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    4. Mas a emancipação do Art 5° IV constituição de estabelecimento civil ou comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Há controvérsias a respeito da economia própria, mas um salário mínimo tem sido a isso para muitos,provendo ou não as necessidades citadas na Constituição, é fato . Caso ocorresse qualquer relação de emprego, mesmo que um salário mínimo, pensando assim, não se enquadaria aí ao menos para a prova ou como é a aplicação desse dispositivo ? Já o inválido ,o deficiente ... Se ocorrer depois do evento não se amancipa mais por qualquer motivo ,é isso ? O único motivo que se tinha era a colação de grau em nível superior ...Digo nas regras que irão viger ,porque tudo indica que sim .

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Obrigado pelas atualizações , Professor !

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  7. Obrigada pelos esclatecimentos Hugo Goes. Era uma dúvida que me perseguia. Graças a Deus, mais uma dúvida sanada!!!!

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  8. Hugo, tenho uma dúvida apenas!

    Para a concessão do benefício, ainda manteria a qualidade de dependente se o filho colar grau (causa de emancipação) e depois ficar inválido antes de completar 21 anos?
    A qualidade de dependente retorna com a invalidez ou ela tem que ocorrer primeiro que a colação de grau para manter a qualidade?

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    1. Alterei o texto para contemplar tua dúvida. Leia novamente.

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    2. Excelente, professor! Obrigada pela atenção!

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Mas então: filho cola grau ao 19 anos (perde a qualidade, né?) Aos 20 anos fica inválido. Retornará à sua condição de dependente?

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  9. Eita, professor, eu não estava entendendo direito este assunto, obrigada mesmo!

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  10. Obrigado pelos esclarecimentos.
    Amém!

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  11. Muito bom!!! Estava me atrapalhando toda nesse assunto. Obrigada, professor!

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Parabéns professor pela sua dedicação e comprometimento.

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  14. Professor, obrigada pelo esclarecimento! Uma dúvida, quando você diz "De acordo com a legislação que, atualmente, está em vigor, a emancipação é motivo para perda da qualidade de dependente do filho (Lei 8.213/91, art. 16, I)" também podemos continuar considerando, após a lei 13135, que a emancipação é motivo para perda da qualidade de dependente do IRMÃO também? Porque a lei 13135 alterou o Inc. III do Art.16 da Lei 8213, retirando a emancipação, mas só entraria em vigência em 2 anos. Seria isso mesmo? Obrigada professor! Se puder respondeu eu agradeço muito!!

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  15. Professor, e quanto a questão dos 30% que há no seu livro sobre o filho com deficiência intelectual? Houve algum erro de edição?

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    1. Esse artigo foi revogado. Está na última edição do livro, mas foi colocado errado. Tirei esse dúvida ontem com o professor.

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  16. Obrigado profº Hugo! Como o edital do INSS deve ser publicado até dezembro deste ano a alteração mencionada não cairá na prova. Certo?

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  17. Ótimas dicas Professor! Deus o abençoe! Mas porque essa lei entra em vigor só após 180 dias pessoal?

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    1. Porque assim determina o seu art. 127. Veja:

      Lei 13.146/2015
      Art. 127. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

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    2. Ah, entendi, porque está expresso na mesma! Obrigado Professor Hugo, é uma honra ser respondido por você, assisto suas aulas pela Casa e lhe acho muito preparado e um ótimo professor, se Deus quiser eu também serei um Servidor Público Federal em breve. Que Deus o abençoe mais! Abraço!

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    3. Na prova do INSS não será cobrada esta lei???

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  18. Professor, me ajuda, por favor!! Só a minha dúvida você não respondeu rsrsrs

    E sobre o IRMÃO, mesmo com a alteração trazida pela Lei 13135, a emancipação continua como causa da perda da qualidade DE DEPENDENTE, já que a lei só entraria em vigor em 2 anos? Em seu exemplo, você só falou do filho.

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    1. Veja o que determina o art. 6 º da Lei 13.135/2015:

      Art. 6º Esta Lei entra em vigor em:

      I - 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua publicação, quanto à inclusão de pessoas com deficiência grave entre os dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) previstos na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

      II - 2 (dois) anos para a nova redação:

      a) do art. 16, incisos I e III, e do art. 77, § 2o, inciso IV, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em relação às pessoas com deficiência intelectual ou mental;

      b) do art. 217, inciso IV, alínea “c”, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

      III - na data de sua publicação, para os demais dispositivos.

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    2. Certo. Vigência em 2 anos para o Inc.III, sem nenhuma alteração. Devendo somente observar as mudanças pela Lei 13146 a partir de janeiro de 2016. Certo? Obrigada, professor!

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  19. Professor Hugo Góes , aquela exceção que havia quanto ao dependente inválido , caso a emancipação fosse decorrente de Colação de grau ainda vai valer após o dia 03/01/16 ?
    Porque até então não ocorria a cessação da cota individual nesse caso de emancipação em específico.

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    1. Alterei o texto para contemplar tua dúvida. Peço que leia novamente.

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    2. Obrigado, professor . =)

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    3. Professor, por gentileza, ainda não compreendi essa parte: "O filho ou irmão inválido mantém a qualidade de dependente mesmo que a invalidez tenha ocorrido depois da colação de grau em curso de ensino superior." Mas a colação de grau em curso de ensino superior não é causa de emancipação? Se puder me dar um exemplo prático para que eu possa entender fico muito agradecida.

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    4. Sim, mais a emancipação por colação de grau de curso superior é a única forma permitida de emancipação que mantém o filho inválido na condição de dependente.

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  20. VENDO LIVRO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIARIO 10 EDIÇÃO DO PROF HUGO GOES. COMPREI MAS DESISTI DE PRESTAR O CONCURSO. VENDO PELA METADE DO PRECO.
    TEL 73 81949312.

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  21. Ótimas dicas Professor! Deus o abençoe! Mas porque essa lei entra em vigor só após 180 dias pessoal?

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    1. Porque assim determina o seu art. 127. Veja:

      Lei 13.146/2015
      Art. 127. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

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  22. Obrigado professor. Se tinha alguma dúvida sobrei isso, foi completamente sanada agora.

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  25. Professor, é verdade que se confirmou a CESPE como banca organizadora do concurso do INSS ?

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  26. Este comentário foi removido pelo autor.

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  27. Valeu prof, eita cabra macho.

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  28. Professor! O decreto 3048 diz no artigo 114 que a cota individual da pensão por morte cessa pela emancipação. Na prova o que eu sigo? Obrigada

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  29. Ou seja, a cessação do beneficio do dependente (filho/irmão) por emancipação pós morte do segurado caiu. Só é aplicada a regra se emancipação vier antes da morte e só nesse caso beneficio será negado a esse dependente.

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  30. A pergunta que não quer calar. Se cai uma questão dessa (e vai cair) tendo por base edital em 2015 ainda, o que será considerado correto professor? O peso da emancipação em ambos os casos pré e pós morte ou só a nova?

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    1. A lei vigente no lançamento do edital.

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  31. Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:
    I - pela morte do pensionista;
    II - para o pensionista menor de idade, pela emancipação ou ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido; ou
    II - para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; ou (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
    III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez, verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social.
    IV - pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos. (Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

    Como devo proceder perante ao dec 3048 mencionar o exposto acima?

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    1. o decreto regulamenta a lei.. normalmente n atualizam o decreto qnd a lei muda..

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  32. Bom dia Professor Hugo,

    Tenho essa mesma dúvida há algum tempo, sou aluno da Casa do Concurseiro e mesmo com a ajuda dos colegas do fórum, não entendi. Ainda está aberto a pergunta lá.

    A lei 8213/91 tem uma redação da lei 12.470/11 que fala que a emancipação também faz cessar a do filho:

    II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

    Agora, está falando que não é motivo de cessação a emancipação, a lei 12470/11 foi revogado então? Para entrar novamente a emancipação com a 13146/15?

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  33. Com a lei 13135/2015, como ficou o irmão emancipado, perde ou não a qualidade de dependente? Desde já agradeço a atenção :)

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  34. Com a lei 13135/2015, como ficou o irmão emancipado, perde ou não a qualidade de dependente? Desde já agradeço a atenção :)

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  35. Professor, eu sei que o senhor já respondeu essa pergunta, mas tenho lido por aí que a banca pode cobrar na prova a legislação que entra em vigor após a data do edital, desde que o edital preveja a matéria. Inclusive li uma decisão do STJ sobre isso. Estou insegura quanto ao que estudar de fato, pode me ajudar?

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  36. Julgue o item a seguir:

    João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado.
    João tem um filho, José, com vinte anos de idade....

    Na hipótese de falecimento de João, caso José, após tornar-se
    pensionista, contraia matrimônio, em 30 de janeiro de 2015, sua cota de pensão reverterá em favor dos demais
    pensionistas.

    Certo ou errado.

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  39. Professor, o art. 6°, I da Lei nr. 13.135/2015 fala que após 180 dias da publicação as pessoas com deficiência grave estariam inclusas no rol de dependentes. Já está vigente?

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  40. Boa noite Prof. Hugo, tenho uma dúvida similar à do Vamberto.

    Me parece, olhando o histórico das alterações da Lei 8.213/93, que a emancipação do filho já era causa de cessação do benefício

    da pensão, desde 1995 (Lei 9.031/1995).

    Por outro lado, de acordo com o site do Planalto, a Lei 13.183/2015 (de publicação posterior à Lei 13.146/2015) alterou novamente

    o inciso II, do par. 2º do art. 77, de forma agora a desconsiderar a emancipação como causa de cessação do recebimento da cota

    individual da pensão por morte.

    Será que estou enganado ? Onde estou falhando ?

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  41. O problema professor, é que a lei 13.183/15, que também entrou em vigor dia 03/01/2016, nao previu a emancipação como causa de cessação da pensão, e esta é a lei que está no site do planalto como em vigor. Está certo isso?

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  42. A lei 13.146/2015 com entrada em vigor 180 dias apos sua publicação oficial, prevê a cessação da pensão em decorrência de emancipação. Já a Lei 13.183/2015, não diz nada a respeito, ou seja, excluiu a palavra emancipação do art. 77. Considerando o prazo de entrada em vigor das duas leis, a primeira 180 dias da sua publicação, ou seja 06/01/2016 e a segunda em 03/01/2016. Pergunto qual das normas jurídicas estão valendo?

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  43. professor, uma menina desde de 2014 recebe o beneficio pensão por morte, hoje com 18 anos ela pode se casar e receber o beneficio? ela tem direito adquirido?

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  44. Decreto 3.048/99, pessoal agora o decreto ou a lei ?
    Art. 113. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais.

    Parágrafo único. Reverterá em favor dos demais dependentes a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

    Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:

    I - pela morte do pensionista;

    II - para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; ou (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

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  45. Não está atualizada de acordo com a lei 13183/2015. ,

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  46. boa tarde professor,essa lei 13146 que só entrou em vigor a partir de 03/01/16... tendo em vista que o edital saiu no dia 23/12/15...para a prova vai valer a redação anterior ou a atual?

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    1. Bom dia Professor, lei 13146 que só entrou em vigor a partir de 03/01/16... tendo em vista que o edital saiu no dia 23/12/15...para a prova vai valer a redação anterior ou a atual?

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  47. Este comentário foi removido pelo autor.

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  48. Professor Hugo, manifeste-se em relação à cessação ou não da cota individual do filho/irmão com base na lei 13183, por favor. Obrigado, mestre.

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  49. Professor Hugo, manifeste-se em relação à cessação ou não da cota individual do filho/irmão com base na lei 13183, por favor. Obrigado, mestre.

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  50. Professor o edital fala 8212/91 E ALTERAÇÕES, logo devemos levar para a prova o entendimento dessas leis em vigor, com suas alterações até a data da prova ???

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  51. A emancipação não gera a cessação da cota individual, mas se por exemplo um dependente que recebe pensão de sua mãe falecida e tem 16 anos, casou aos 19 anos, continuara a receber a cota, pois o casamento não gera a cessação da cota. Porém, e se esse dependente apos o casamento se tornasse invalido a pensão irá cessar quando ele completar 21 anos, ou este irá continuar recebendo ainda que a invalidez tenha ocorrido apos hipotese de emancipaçao?

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    1. professor, é necessario que a invalidez ocorra antes ou concomitante ao obito do segurado?

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  52. Professor... se o inválido se emancipar antes da pensao.. ou seja casou aos 18 e aos 19 o pai faleceu.. ele tera direito à pensao?

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  53. Professor, boa tarde. Estou com a seguinte dúvida:
    Com a nova redação do art.16 da 8213, volta a necessidade de comprovação de deficiência grave, intelectual ou mental por meio de perícia médica?
    Para concurso da receita federal, eu interpreto a lei literalmente ou terei que usar a IN INSS como escopo para dar o entendimento aos incisos I e III do art.16 da lei 8213? Ou seja, devo considerar que o dependente inválido continuará nessa qualidade enquanto vigorar a invalidez OU perderão a qualidade de dependente,conforme a IN INSS, ao emancipar?
    Grato

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    1. E se o filho maior de 21 anos, vier ficar inválido. Pela lei, ele continuaria sendo dependente ou continua a regra de a invalidez ter o limite temporal da idade do dependente, isto é, 21 anos?

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  54. Afinal, para a prova, o que irá cobrar? a nova lei ou a antiga?

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    1. Tenho a mesma duvida, nao sei se é cobrado o que estava vigente na data edital ou vigente na data da prova?

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    2. A lei em vigor que diz que a a emancipação cessa a cota individual é a 13.183, porém não será considerada para a prova, já que o inciso modificado só entrou em vigor depois da publicação do edital. Nesse caso a redação a ser considerada é anterior ao edital. § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará: II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; Deve-se, portanto, considerar para a prova de técnico do INSS que a emancipação cessa a cota individual que o pensionista esteja recebendo.

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  55. Profº, de forma bem objetiva, o texto da sua publicação é o que vale para a prova? Há alguma distinção entre o filho e o irmão no que se refere à questão da emancipação mencionada? Obrigado!

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  56. Professor, saiu um comunicado no site do Cespe, o senhor poderia fazer um esquema simplificado do que cai e nao cai na prova? Obrigado mestre

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  57. Professor, a redação do art 77-II da lei 8.213, para a prova é:
    "Para o filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo de for inválido ou com deficiência"

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  58. Professor, estou com muita dúvida a respeito disso.
    Se o filho não-inválido, menor de 21 anos, colar grau em curso de ensino superior, ele perde a qualidade de dependente, certo? Mas se ele ficar inválido após essa emancipação, ele READQUIRE a qualidade de dependente??
    Tem um exemplo em seu livro que diz o seguinte: Se o filho colar grau em ensino superior com 19 anos, e ficar inválido com 20 anos, manterá a qualidade de dependente mesmo após completar 21 anos.

    Nesse caso, o filho perdeu a qualidade de dependente com 19 anos, ao colar grau em ensino superior, e ficou inválido depois, então como ele MANTERÁ a qualidade de dependente se ele já havia perdido? Nesse caso ele vai READQUIRIR a qualidade de dependente não é?

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  59. Professor parece que o senhor não sabe sobre o tema e não tem a humildade de expor esse fato. Silenciar não e a maneira mais respeitosa de se comportar perante tantos alunos que o tem como mestre.

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  60. Professor parece que o senhor não sabe sobre o tema e não tem a humildade de expor esse fato. Silenciar não e a maneira mais respeitosa de se comportar perante tantos alunos que o tem como mestre.

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  61. Se a pessoa com deficiência passar no concurso publico perde o benefício BPC?

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  62. para fim de prova de técnico do Seguro Social (2016) devo levar que, a emancipação não cessa a cota individual do benefício ?

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  63. professos, filho que tem deficiência intelectual e foi declarado judicialmente como sendo relativamente incapaz. exerce atividade remunerada na condição de MEI, se o pai morrer ele não recebe a pensão por morte? obrigada pela atenção

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  64. Professor, fiquei confusa, pois a emancipação só se dá aos menores de 18 anos (de acordo com o código civil), ou seja se o Filho tem 19 anos e se casa, não tem como ele se emancipar pois ele já é MAIOR DE IDADE! Como uma pessoa maior de idade se emancipa? Impossível, então entendo que depois dos 18 ele pode se casar ou colar e grau e não perde sua pensão por morte!

    Certo?

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  65. https://www.youtube.com/watch?v=xQPaLpK8Crw&list=PLt86FPY6zrbrkY3dKwEztKamZPTRzNOC6&index=55
    nessa aula do ano de 2014 informa que perde

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  66. https://www.youtube.com/watch?v=xQPaLpK8Crw&list=PLt86FPY6zrbrkY3dKwEztKamZPTRzNOC6&index=55
    porquê nessa aula informa que cessa a cota individual no caso de emancipação

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    1. Da um lida nesse artigo http://www.hugogoes.com.br/2015/09/efeitos-da-emancipacao-do-filho-do.html. Foi devido a Lei 13.146/2015 que entrou em vigor agora em 2016. Nessa Lei a emancipação para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão é causa da cessação da cota individual da pensão por morte. Espero ter ajudado!

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  67. Professor para o concurso INSS 2016, está questão está certa ou errada?
    O segurado João tem um filho que tem 19 anos de idade, não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, mas já é casado. Caso ocorra o óbito de João, o seu filho não terá direito a receber pensão por morte, pois não tem a qualidade de dependente.

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  68. Já estou tão acostumado com as video aulas do Prof. Hugo que acho que vou continuar assistindo mesmo depois do concurso. Aulas bem explicadas e super divertidas, obrigado professor que Deus lhe abençoe sempre!

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  69. Professor, para a prova do INSS, o que é correto responder?

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  70. Professor, vou fazer uma pergunta que já está aí para cima, mas não vi sua resposta... Quanto a este tema, emancipação e perda de pensão por morte, o que levar para a prova de Técnico do INSS?

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  71. Professor Hugo Goes, no caso das perguntas acima caso caiam na prova do Cesp, não seriam passivas de anulação da questão?

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  76. Pessoal, entrei de gaiato aqui por estar pesquisando...
    Deem uma olhada pois a lei 13146, onde constava o termo da emancipação, foi revogada pela nova lei 13.183 de 4/11/2015, onde não consta novamente a emancipação. Assim pela lei 8213 emancipação não cessa a cota de pensao por morte, definitivamente.
    Porém no dec3048, art114,II, ainda tem o termo emancipaçao, acredito estar desatualizado. Bons estudos.

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  77. Bom dia, professor e colegas. Em relação a condição que é dada neste dispositivo, uma dúvida surgiu: “no caso do filho ou irmão inválido, ele mantém a qualidade de dependente depois de completar 21 anos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 21 anos e antes da emancipação.” Isso quer dizer que, mesmo que o dependente inválido se emancipe, não perderá a essa condição? Exemplo: João, filho José, que por sua vez é segurado do RGPS, é inválido e possui 16 anos de idade. Se José resolver emancipar seu filho por meio de uma declaração para esse fim (ou outras formar de emancipação), João ainda será considerado seu dependente para fins previdenciários?

    Obs.: Estou frisando a perda da qualidade de dependente, não a cessação da cota individual da pensão por morte.

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  78. É isto que eu vou levar pra a prova:
    Emancipação é causa da perda da qualidade de segurado;
    Emancipação não é causa da cessação da cota individual;

    Obrigado Hugo goes!!

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    1. Uma pequena correção:
      Emancipação é causa da perda da qualidade de DEPENDENTE (apenas uma palavra, mas que pode te fazer perder um ponto na prova)

      O resto está correto.

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  79. QUE DEUS TE DÊ EM DOBRO TODA AJUDA.

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  80. A lei em vigor que diz que a a emancipação cessa a cota individual é a 13.183, porém não será considerada para a prova, já que o inciso modificado só entrou em vigor depois da publicação do edital. Nesse caso a redação a ser considerada é anterior ao edital. § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará: II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; Deve-se, portanto, considerar para a prova de técnico do INSS que a emancipação cessa a cota individual que o pensionista esteja recebendo.

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    1. Layse, com a Lei 13.183, a emancipação NÃO CESSA a cota individual da pensão por morte. Para a prova, vale a redação da Lei 13.135, que entrou em vigor na data de sua publicação (18/06/2015) e é a mesma coisa em relação à emancipação: NÃO CESSA a cota individual.

      Redação dada pela Lei 13.135: "II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência"

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    3. Fabiana Inss, infelizmente você excluiu o comentário mas eu recebi a notificação por e-mail. Concordo com o entendimento do professor Hugo Góes:
      "Itens 13.31 e 13.32 do edital do concurso do INSS
      As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
      Já as com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, somente poderão ser objeto de avaliação se estiverem listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
      Exemplo 1: A Lei 13.135/2015 alterou vários dispositivos da Legislação Previdenciária. Os dispositivos da Lei 13.135/2015 que já estavam em vigor antes da data da publicação do edital (23/12/2015) serão cobrados na prova, mesmo que a Lei 13.135/2015 não esteja listada no item 14 do edital.
      Exemplo 2: A Lei 13.146/2015 fez algumas alterações na legislação previdenciária. Mas essa lei só entrou em vigor no dia 03/01/2016. Ou seja, a Lei 13.146/2015 entrou em vigor depois da data da publicação do edital do concurso do INSS. Para que essa lei seja cobrada no concurso do INSS, é necessário que ela esteja listada nos objetos de avaliação constantes do item 14 do edital. A Lei 13.146/2015 está listada nos objetos de avaliação do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, mas não está listada nos objetos de avaliação do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. Assim, a Lei 13.146/2015 será cobrada na prova de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, mas não será cobrada na prova de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL."

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  81. Me enrolei todo com essa publicação, o texto publicado em setembro de 2015,com comentários de 2015 e 2016,dá uma luz aí professor Hugo no que vai ser cobrado nessa prova em relação a "emancipação do menor" e "do inválido" que ocorrer depois da morte do segurado.

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    1. Para a prova, é exatamente o que a publicação do professor diz. Em setembro de 2015, ele havia falado sobre a Lei 13.146 que alterava o entendimento sobre a emancipação, mas com a Lei 13.183, a questão da emancipação voltou a ficar exatamente como era antes, por isso o professor corrigiu a publicação e os comentários ficaram confusos. O que está na publicação do professor é o que está valendo para a prova.

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  82. Isso antes de completar os 21 anos de idade.

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  83. Professor Hugo, boa noite! Tenho uma dúvida. Assistindo a sua aula 41-prestações do RGPS do site soinss, quando o senhor fala sobre o fato gerador do Auxílio-acidente o senhor toca no assunto sobre que esse benefício é precedido por Aux. doença (conforme a lei 8.213) e em alguns caso não é necessário ser precedido de Aux. doença (entendimento do STF). Mas minha dúvida é a seguinte: QUANDO O SEGURADO ESTÁ EM GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDO A UM ACIDENTE E, CONSTATADO POR MÉDICO PERITO A RECUPERAÇÃO DO SEGURADO, CESSA O BENEFÍCIO E ELE RETORNA AO TRABALHO, PORÉM ELE FICOU COM SEQUELAS QUE REDUZIRAM A CAPACIDADE LABORATIVA DELE.
    NESTE CASO, MESMO NÃO ESTANDO PREVISTO NA NORMA PREVIDENCIÁRIA, ELE TERÁ DIREITO TAMBÉM AO AUX. ACIDENTE??
    Quem souber, comenta ai também. Obrigada!!!

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  86. Todos esses comentários geram uma duvida enorme. Professor, afinal de contas o inválido que se emancipar perde a cota da pensão ou não? o decreto diz que só não perde no caso de colação em curso superior... nos ajude... e outro detalhe o senhor acha que será ou não cobrada essa nova regra na prova do inss. obrigada

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  87. boa noite professor
    tenho 2 duvidas
    1-Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

    bom... eu marquei C pela pergunta do enunciado mas, ao meu ver a questao estaria errada pq pelo meu entendimento Francisco ja perdeu o direito da pensao assim q se casou ou seja ja se tornou emancipado com 17 anos. E a unica emancipacao q nao perde o direito da pensao seria a colacao de grau. agora a questao diz q ele nao tem direito entao a questao esta certa mas esta errada pelo motivo

    2- tem um casal certo? ambos segurados e blablabla.
    a esposa vai ter um filho e ela morre durante o parto.
    a duvida eh... ela morrendo o marido tem o direito ao salario maternidade + pensa por morte ou soh pensao ou somente o salario maternidade?
    desde ja agradeco

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  88. PROFESSOR nos salve esse post está causando muita confusão, acho que o senhor deveria fazer um novo post esclarecendo o que devemos levar pra prova. Minha dúvida é a mesma do colega acima. O filho inválido casou e depois o pai morreu ele perdeu a condição de dependente certo? o único caso de reversão da emancipaçao é no caso de colação de grau em curso superior correto?

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    1. olha Laryssa ate onde eu sei, depois que se emancipa pelo casamento nao tem reversao. Agora a colacao de grau nao é motivo pra perder o DIREITO da pensao por morte.

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  89. Que confuso! Então não será cobrada a alteração da lei 13146 para a prova de técnico? Deve-se considerar que a emancipação cessa a cota da pensão por morte? Está correto o meu entendimento?

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  90. muito confuso, cai a nova lei ou não para o cargo de tecnico do seguro social?

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  93. Hugo bom dia, tudo bem?
    Eu andei fazendo algumas pesquisas, sou pensionista, recebo pensao por morte em decorrencia do falecimento do meu pai e da minha mae, recebo dois beneficios, tenho 19 anos. Nessa situaçao caso eu seja aprovado em concurso publico e passe a exercer de fé e fato a atividade com vencimentos, esse fato resultaria na extinçao dos meus beneficios?
    Desde ja agradeço.

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  94. Oi boa noite tenho 18 anos recebo a pensão do meu pai quando tinha 11 anos mas agora eu perdi a pensao não casei pq corto vc pode me explica

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  95. olá, eu gostaria de saber o seguinte... Eu perdi meu pai com seis anos,e ganho pensão por morte. Agora tenho 15 anos, quando completar 16 eu queria me emancipar pois quero morar fora de casa,trabalhar e estudar melhor.Mas a minha dúvida é com a pensão, se eu me emancipar perco a minha pensão na hora??

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