Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Concurso do INSS: a questão do Pedro é objeto de decisão judical

Abaixo, transcrevo a questão do Pedro:
Caderno Alga – questão 57
Situação hipotética:
Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
Gabarito preliminar: C
Gabarito definitivo: E
Meu comentário:

Entendo que o gabarito da questão é CERTO. De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei 8.213/91, "todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas".

Na questão em tela, Pedro exerce, concomitantemente, duas atividades econômicas remuneradas, sendo ambas sujeitas ao RGPS: a atividade de professor de uma escola particular e a atividade econômica agropecuária. Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades exercidas.

Na condição de  professor de uma escola particular, Pedro é segurado obrigatório do RGPS como empregado. Em relação à atividade econômica agropecuária, Pedro é segurado obrigatório como contribuinte individual.

Nas justificativas de alterações de gabarito, no tocante à questão em tela, a Banca Examinadora escreveu o seguinte:
"A afirmação feita no item contraria o disposto no § 10 do artigo 11 da Lei n.º 8.213/1991."
Para tentar entender onde a Banca Examinadora quer chegar, transcrevo abaixo o inteiro teor do § 10 do art. 11 da Lei 8.213/91:
§ 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria:
I – a contar do primeiro dia do mês em que:
a) deixar de satisfazer as condições estabelecidas no inciso VII do caput deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 15 desta Lei, ou exceder qualquer dos limites estabelecidos no inciso I do § 8º deste artigo;
b) enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e VIII do § 9º e no § 12, sem prejuízo do disposto no art. 15;
c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e
d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 12;
II – a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence exceder o limite de:
a) utilização de terceiros na exploração da atividade a que se refere o § 7º deste artigo;
b) dias em atividade remunerada estabelecidos no inciso III do § 9º deste artigo; e
c) dias de hospedagem a que se refere o inciso II do § 8º deste artigo. 
Como dá para perceber, o § 10 do art. 11 da Lei 8.213/91 estabelece a data que o segurado especial fica excluído dessa categoria. Mas vale frisar que, em relação à atividade agropecuária, embora trabalhe em regime de economia familiar numa propriedade de dois módulos fiscais, Pedro não é segurado especial, pois ele tem outra fonte de rendimento (a da atividade de professor). Se pedro trabalhasse como Professor por um período não superior a 120 (cento e vinte) dias no ano civil, isso não descaracterizaria sua condição de segurado especial (Lei 8.213/91, art.11, § 9º, III). Mas como a questão afirma que ele trabalha como professor remunerado de uma escola particular, presume-se que seja por um período superior a 120 dias, pois o ano letivo tem uma quantidade de dias superior a 120 dias.

Para um melhor entendimento, vale a pena transcrever o disposto no inciso III do § 9º do art. 11 da Lei 8.213/91:
§ 9º  Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
[...]
III - exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; 
De acordo com a alínea "a" do inciso V do art.11 da Lei 8.213/91, é segurado obrigatório do RGPS, como contribuinte individual:
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9º e 10 deste artigo;
Assim, como Pedro se enquadra na hipótese prevista no § 9º do art. 11 da Lei 8.213/91 (ter outra fonte de rendimento), ele não é segurado especial.

Portanto, em relação à atividade econômica agropecuária, Pedro é segurado obrigatório como contribuinte individual (Lei 8.213/91, art. 11, V, "a"). E em relação à atividade de professor de uma escola particular, Pedro é segurado obrigatório como empregado (Lei 8.213/91, art. 11, I, "a").

Diante da justificativa para trocar o gabarito apresentada pela Banca Examinadora, dá para perceber que ela elaborou a questão tendo em mente que, em relação à atividade econômica agropecuária, Pedro seria segurado especial. Ao examinar os recursos apresentados pelos candidatos, a Banca percebeu que Pedro não era segurado especial e, por isso, considerou o enunciado da questão como ERRADO. Mas em momento nenhum a questão afirma que Pedro seja segurado especial. A questão afirma que "Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas". Sim! Ele é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. Repito para não ficar nenhuma dúvida: em relação à atividade econômica agropecuária, Pedro é segurado obrigatório como contribuinte individual (Lei 8.213/91, art. 11, V, "a"); e em relação à atividade de professor de uma escola particular, Pedro é segurado obrigatório como empregado (Lei 8.213/91, art. 11, I, "a").

Diante do exposto, percebe-se que a Banca Examinadora não poderia ter trocado o gabarito da questão de CERTO para ERRADO. A justificativa dada pela Banca Examinadora, citando o § 10 do art. 11 da Lei 8.213/91, não faz o menor sentido.

A questão em tela está sendo discutida no âmbito Judicial

Uma candidata que foi prejudicada pela alteração do gabarito da questão em tela, inconformada com a decisão da Banca Examinadora, recorreu à Justiça Federal do Paraná, por meio da Ação Judicial nº 5034116-85.2016.4.04.7000, que pode ter seu andamento consultado no site www.jfpr.jus.br.

Nos autos da referida ação judicial, foi deferida parcialmente a tutela de urgência pleiteada pela candidata, para determinar a reserva de vaga à autora, até ulterior decisão em contrário neste processo.

Eu tive acesso à CONTESTAÇÃO apresentada pelo Cebraspe. Transcrevo parte da referida contestação:
"Destaque-se, nesse ponto, que, no caso concreto, Pedro, de fato, reúne condições para, caso tenha interesse, vincular-se ao RGPS na qualidade de contribuinte individual, ou seja, ele se qualifica para se tornar contribuinte individual, mas não se pode afirmar categoricamente que ele seja contribuinte individual, uma vez que esse enquadramento depende da realização de procedimentos específicos a serem adotados por ele para essa finalidade, procedimentos esses não explicitados no conjunto de hipóteses apresentada no item.
Nesse sentido, quando a lei declara “São segurados obrigatórios...”, ela apresenta os requisitos que o indivíduo deve atender para ser segurado obrigatório, diferentemente da situação concreta, em que se afirma que Pedro “é segurado obrigatório”, sendo que, para tanto, ele teria que ter desenvolvido ações que não estão elencadas nas hipóteses oferecidas.
A título de exemplificação de situações concretas em que não se teria qualquer garantia da materialidade da dupla filiação, podemos citar o caso em que Pedro já efetuasse o recolhimento para INSS no teto legalmente previsto pela atividade de professor, de modo que, de sua parte, não haveria qualquer interesse em se filiar ao RGPS na condição de contribuinte individual. Outro caso possível é aquele em que Pedro, mesmo vindo a vincular-se ao RGPS na condição de contribuinte individual, deixe de efetuar os recolhimentos cabíveis, situação em que eventualmente essa vinculação seria extinta.
Sendo assim, não é possível afirmar, categoricamente, que Pedro é segurado obrigatório na condição de contribuinte individual pela atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais, pois as hipóteses estabelecidas no item não são suficientes para garantir essa conclusão. Por essa razão, a afirmação feita no item deve ser julgada como ERRADA."
As alegações apresentadas pelo Cebraspe são absurdas. O texto acima começa afirmando que a pessoa só se vincula ao RGPS como contribuinte individual se ela "tiver interesse". O Cebraspe, em sua contestação, trata o contribuinte individual como se ele fosse um segurado facultativo. Para o segurado facultativo, sim, a filiação representa ato volitivo (Decreto nº 3.048/99, art. 11, § 3º). Mas o contribuinte individual é um segurado obrigatório (Lei 8.213/91, art. 11, V). Para o segurado obrigatório, a filiação decorre, automaticamente do exercício da atividade remunerada (Decreto nº 3.048/99, art. 20, § 1º). Portanto, para o contribuinte individual, a filiação é compulsória, indepentetemente do seu interesse.

Na sua contestação, o Cebraspe reconhece que  "Pedro, de fato, reúne condições para vincular-se ao RGPS na qualidade de contribuinte individual, ou seja, ele se qualifica para se tornar contribuinte individual". Sendo assim, não há o que discutir: Pedro é segurado obrigatório como contribuinte individual em relação ao exercício da atividade agropecuária que ele exerce.

Outro equívoco da contestação do Cebraspe está na seguinte frase:
"podemos citar o caso em que Pedro já efetuasse o recolhimento para INSS no teto legalmente previsto pela atividade de professor, de modo que, de sua parte, não haveria qualquer interesse em se filiar ao RGPS na condição de contribuinte individual."
A afirmativa acima transcrita está equivocada. Mesmo que, na atividade de professor, Pedro já recolhesse contribuição sobre o teto do RGPS, ainda assim, ele também seria filiado como contribuinte individual. Ele apenas estaria desobrigado de recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual, pois, na condição de professor, já teria atingido o teto contributivo. Mas mesmo assim, seria segurado contribuinte individual em relação à atividade agropecuária. Repito o disposto no § 2º do art. 11 da Lei 8.213/91: "Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas".

O Cebraspe também se equivoca ao afirmar o seguinte:
"Outro caso possível é aquele em que Pedro, mesmo vindo a vincular-se ao RGPS na condição de contribuinte individual, deixe de efetuar os recolhimentos cabíveis, situação em que eventualmente essa vinculação seria extinta."
A afirmativa acima transcrita também está equivocada. Se Pedro deixar de efetuar os recolhimentos cabíveis, ele torna-se um devedor da Previdência Social, mas o seu vínculo com o RGPS não será extinto. Se Pedro deixar de recolher suas contribuições na condição de contribuinte individual, caberá a Receita Federal, por meio de lançamento tributário, constituir o crédito tributário da Previdência Social, increvê-lo na Dívida Ativa da União e, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, ajuizar uma ação de execução fiscal para cobrar judicialmente o contribuinte devedor.

Precebe-se, portanto, que quanto mais o Cebraspe fala sobre a questão em tela, mas fica claro que ele cometeu uma grande injustiça ao ter alterado o gabarito preliminar da questão de CERTO para ERRADO.

230 comentários:

  1. Concordo plenamente... Infelizmente o Cespe foi muito infeliz, ao meu ver...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. O pior é que, independente se segurado especial ou CI, ele é obrigatório. Não devia ter mudado o gabarito. Uma loucura. Esse ponto e da contribuição indireta que eles não alteraram o gabarito me deixou fora do número de vagas, dois pontos os quais eu tinha certeza que iria ter.

      Excluir
    3. Pessoal, não adianta reclamar, façam sua denúncia no site do mpf. "Talvez" assim o poder público tome alguma providência.

      Excluir
    4. Pessoal tá indignado com os duzentos que foram eliminados, mas a atenção deve se voltar aos que agora estaram na lista de aprovados que antes não estavam.

      Excluir
    5. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    6. Quem elaborou pode até ter pensado em outra coisa, mas da forma que a questão foi elaborada o gabarito é certo.

      Excluir
  2. Concordo plenamente... Infelizmente o Cespe foi muito infeliz, ao meu ver...

    ResponderExcluir
  3. Esse foi o raciocínio que utilizei para questão, mas infelizmente para banca perdi a questão.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O mesmo aconteceu comigo, fiquei em 6º lugar para Uberlândia. Agora uma dúvida se ela conseguir muda para todos?

      Excluir
    2. Essa é minha dúvida também Mauro Furtado, se alterarem mesmo para todos tenho a chance de ficar entre os excedentes, exceto se todos que estão a minha frente também ganhem 2 ptos, o que acho pouco provável.... mas acredito que essa ação valerá apenas para a pessoa que a requereu....

      Excluir
  4. Perdi 2 pontos com essa alteração.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Dois pontos em uma questão? Me corrijam se estiver errada. Na minha contagem nenhuma questão vale 2 pontos. No edital consta a pontuação total das provas é 120, logo 120 questões o total, Então cada questão vale 1. Pelo menos isso é que visualizei no site da CESPE.

      Excluir
    2. Então bia em um item do edital diz-se que uma questão errada é -1 ponto. Acertei 92 questões e errei 7 só que descontaram 12 pontos de mim e fiquei sem entender, agora estou vendo coma defensoria se impugno ou não uma ação.

      Excluir
    3. O gabarito definitivo veio com a resposta trocada, fazendo com que a colega "errasse" segundo o Cespe. Acontece que 1 errada anula 1 certa= - 2 pontos!

      Excluir
    4. ta mas se mudar uma questão de errado pra certo vc vai deixar de perder um ponto e ganhar outro, logo sao dois pontos.

      Excluir
    5. Raffa, se vc errou 7, era pra ter descontado 14 pontos! Eu errei 8, e decontaram 16 pontos.

      Excluir
    6. Raffa, se vc errou 7, era pra ter descontado 14 pontos! Eu errei 8, e decontaram 16 pontos.

      Excluir
  5. Só na justiça agora, professor? Ou nem nela? Pela decisão do STF de que o judiciário não pode interferir, fico com a sensação de que temos uma espécie de pessoas (as bancas)que estão liberadas para prejudicar outras (concurseiros) sem temer a justiça.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Roger, que tal mandar um e:mail respeitoso para que Fundação CESP para que eles tenha acesso ao comentário sobre essa questão feito por esse Professor tão renomado e íntegro.

      Excluir
  6. Eu tbm perdi dois pontos. Pena que nesse caso não é controle de legalidade e não podemos ir ao judiciário, estou certo mestre Hugo Goes?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concurseiro focado, que tal mandar um e:mail respeitoso para que Fundação CESP para que eles tenha acesso ao comentário sobre essa questão feito por esse Professor tão renomado e íntegro. A Banca CESP é muito justa. Pode ver que todas questões que couberam recursos, A banca fez questão de anular a questão e dar os pontos para todos que participaram do certame? Creio na justiça da Banca e quem trocou o gabarito, não perceber o equívoco que estava cometendo.

      Excluir
  7. Respostas
    1. Jefferson ferreira, que tal mandar um e:mail respeitoso para que Fundação CESP com o objetivo de fazer com que eles (da CESP) tenha acesso ao comentário sobre essa questão feita por esse Professor tão renomado e íntegro. A Banca CESP é muito justa. Pode ver que todas questões que couberam recursos, a banca fez questão de anular a questão e dar os pontos para todos que participaram do certame? Creio na justiça da Banca e o examinador que trocou o gabarito não perceber o equívoco que estava cometendo ao mudar a resposta dessa questão. A banca deveria pelo menos ter feito como fez com os demais recursos: anular.

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  8. Essa alteração de gabarito me deixou fora do CR. Uma completa irresponsabilidade do Cespe em concurso tão concorrido.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Creio que ninguém erra para fazer maldade. As pessoas cometem erros porque não tem o conhecimento necessário para evitar que os erros sejam cometidos. Porém, qualquer pessoa do bem que perceber que cometeu erro, então vai fazer questão de corrigi-lo. Por isso, eu acredito que quando a Banca perceber o equívoco cometido, então ela vai querer ser justa e reverter essa situação.

      Excluir
  9. Professor, na situação hipotética a banca quer mostrar que Pedro é segurado obrigatório como empregado e especial, o que por lei isso não é permitido.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ele não pode ser, ao mesmo tempo, empregado e segurado especial. Mas se a Banca assim entendesse, ela deveria considerar a questão como CERTA, pois a questão afirma apenas que "Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas".

      Excluir
    2. Professor, a questão afirma apenas que "Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas". Por isso, que é errado, se ele é seg. empregado, exclui o especial. O que o torna segurado só em uma atividade.

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. Acho que deveria ser anulada...um pouco confusa.

      Excluir
    5. Não, Fábio... o profº Hugo tem razão, não interessa a categoria, ela não especificou na questão, digo, caracterizou, ele como segurado especial, se ela tivesse dito, que exercia atividade agropecuária, e tivesse determinado qtde de módulos, tudo bem, mas ela não especificou...

      Excluir
    6. Na verdade, a afirmação é que deveria ser outra: Pedro não perde a qualidade de segurado especial. Aí sim, gabarito certo.

      Excluir
    7. Opa! Aí sim. Gabarito errado.

      Excluir
    8. A palavra especial nem aparece na questão.

      Excluir
    9. A questão não citou que o Pedro era segurado especial. Apenas mencionou que trabalha em âmbito de economia familiar.

      Se ele é professor remunerado, então é empregado.
      Se exerce outra atividade, no caso, autônoma, deverá ser caracterizado como CI.

      O que a banca quer passar é que você como um CI, não precisa e nem deve contribuir.

      Palmas para a incitação ao crime previdenciário cometido pela CESPE.

      Excluir
    10. Gente essa questão tá errada pq e o requisito pra o enquadrar Pedro como C não tá expresso na questão tornando a errada mesmo.

      Excluir
    11. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    12. Com todo o respeito aos colegas, da forma que a banca colocou, a questão é correta.

      A questão simplesmente traz que ele será segurado obrigatório do RGPS por cada atividade laboral que exerce!

      Claro que será segurado obrigatório ... Como empregado pela atividade de professor e como CI pela atividade rurícola, já que ele se desvinculou do RGPS como segurado especial a partir do momento que começou a exercer outra atividade remunerada de forma concomitante.

      Não resta dúvidas... a banca elaborou uma questão ambígua... mais justo seria a anulação ou o gabarito correto.

      Não sabem nada de previ!

      Excluir
  10. Também perdi dois pontos por esse erro grosseiro da banca.

    ResponderExcluir
  11. Por isso que Hugo Goes é o melhor prof. de Direito Previdenciário do Brasil!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Verdade, Fernando. Ele é um excelente professor. Admiro muito como cidadão brasileiro, também. Ele é top. Percebo que o conhecimento dele em Direito Previdenciário é infinitamente maior se compararmos com o conhecimento observado dos outros professores que já tive.

      Excluir
  12. http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/alteracao-de-apenas-uma-questao-elimina-200-candidatos-do-concurso-do-inss/

    ResponderExcluir
  13. http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/alteracao-de-apenas-uma-questao-elimina-200-candidatos-do-concurso-do-inss/

    ResponderExcluir
  14. Pois é. E eu perdi esta questão, pois anotei Certo... Não ia fazer muita diferença mesmo, mas fiquei com menos de 80 pontos.
    A banca ficou com o SE na cabeça e esqueceu do CI. Parece que nem se preocuparam em ler a Lei, foram atrás da "doutrina". Penso comigo a qual "doutrinador" eles recorreram. Mas sempre quiseram ser maiores que o STF, já questionaram até Súmula Vinculante... que crise de identidade, hein Cespe??
    É vida que segue. Vou chorar pra quê?Próximo concurso, por favor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O que aconteceu é que muita gente entrou com recurso nessa questão e a banca fui induzida a mudar o gabarito de forma equivocada, pois ela também não atentou que na atividade agropecuária do Pedro deve ser enquadrada como contribuinte individual conforme a alínea "a" do inciso V do art. 11 da Lei 8213/91. Mas ainda acredito que a Banca perceba o equivoco cometido e faça justiça, voltando ao gabarito anterior (CERTO).

      Excluir
  15. Refletindo... conclui que é uma injustiça,tanto com os Candidatos que estudaram seguiram essa linha de pensamento, como para os Pedros da vida...Pois a banca deixa claro que Ele não teria esse DIREITO!Não é justo.

    ResponderExcluir
  16. Professor tem algo que ainda pode ser feito a respeito desta questão, pois ela me jogou 1 ponto pra baixo da pontuação de corte para excedentes de SINOP/MT. Talvez alguma ação coletiva de todos que erraram esta questao ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa idéia, ação coletiva!

      Excluir
    2. Boa idéia, ação coletiva!

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  17. Que tal mandar um e:mail respeitoso para Fundação CESP com o objetivo de fazer com que eles (CESP) tenha acesso ao comentário sobre essa questão feita por esse Professor tão renomado e íntegro. A Banca CESP é muito justa, também. Pode ver que todas questões que couberam recursos, a banca fez questão de anular as questões e dar os pontos para todos que participaram do certame. Creio na justiça da Banca e o examinador que trocou o gabarito não perceber o equívoco que estava cometendo ao mudar a resposta dessa questão. A banca deveria ter feito pelo menos ter feito como fez com os demais recursos: anularam.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eu já fiz isto só antes deles publicarem a justificativa,porém até agora estou sem resposta.

      Excluir
    2. Estou revoltado com a incompetência dessa banca.Antes q fosse FCC copia e cola. Eu fui prejudicado com essa alteracao.

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  18. Professor não quero aqui medir conhecimento com o senhor. Longe disso. Tudo que aprendi sobre direito previdenciário foi com suas aulas, e sou muito grata por isso. Ao ler essa questão na prova, o primeiro entendimento que tive foi de que por exercer atividade agropecuária em regime de economia familiar, Pedro era segurado especial, e ao passar a exercer outra atividade remunerada qualquer por período maior a 120 dias no ano,ele deixaria de ser segurado especial passando,no caso da questão, a ser segurado obrigatório unicamente como empregado. Não pensei duas vezes e marquei a questão como errada. Já tinha me conformado com meu erro, mas mesmo assim resolvi defender meu raciocínio e fiz o recurso pra questão baseado no parágrafo 11 do art 12 da Lei 8112. Não esperava que fosse acatado, pois tanta gente dizia o contrário. Com tantas questões polêmicas a prova se torna mesmo uma loteria. É uma pena.
    Obrigada por tudo professor, sou eternamente grata pelos seus ensinamentos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. também tive esse entendimento Lichere.

      Excluir
    2. também tive esse entendimento Lichere.

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. também entendi dessa forma

      Excluir
    5. pessoal, só a título de esclarecimento, acredito que tenha sido essa a posição do professor, é um alerta para concursos futuros, independente de ter sido prejudicado ou beneficiado com o erro da CESPE, relaxem a justiça não entra no mérito, e o gabarito não será mudado,Mas a questão deveria estar com gabarito certo, Pedro tem duas filiações obrigatórias, uma como empregado e outra como CI (vide art.9º, V, a e paragrafo 8° do mesmo artigo, do decreto 3048).
      Levem esse entendimento pra uma prova futura pois o da cespe ta errado, quanto ao resultado deste concurso podem relaxar pois não será alterado, o judiciário não entra no mérito, e não faz as vezes de fiscal da banca quanto à qualidade do trabalho desta.

      Excluir
  19. Vi essa justificativa na internet e acho que faz sentido.

    No artigo 11 fala: "§ 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas."

    O que acredito que foi o que levou muita gente ao erro, mas outro parágrafo dá embasamento para resposta definitiva, o § 9o: "§ 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ..."

    Ou seja, ele deixou de ser segurado especial, pois tem outra fonte de renda, porém agora sua atividade no grupo familiar, não se enquadra como outra atividade remunerada, já que conforme o § 1o: "§ 1o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes" . Ele está apenas ajudando a família para sua própria subsistência, logo não está sendo remunerado para aquilo, não pode ser contribuinte individual nessa atividade e deixou de ser especial quando virou professor, então no meu ver realmente ele só é obrigatoriamente enquadrado como contribuinte pela atividade de professor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Eu ainda não havia pensado desta forma... O que acha, professor Hugo Goes?

      Excluir
    3. Ele se enquadra como CI com base neste artigo:
      Lei 8.213 art.11 V
      a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;

      E está especificamente na última parte:ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;
      § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
      Este parágrafo 9 fala das hipóteses nas quais o segurado perde a qualidade de especial por ter outra fonte de rendimento (professor), e a alínea "a" do inciso V do art. 11 diz que ele será CI no caso de
      * Explorar atividade agropecuária, A QUALQUER TÍTULO (ou seja, pode ser economia familiar), em área superior a 4 módulos fiscais;
      OU
      * Inferior a 4 módulos, com auxílio de empregados permanentes;
      OU
      * Nas hipóteses dos parágrafos 9 e 10 deste artigo (o Pedro está aqui!!!)
      Não é especial se possui outra fonte de rendimento (salvo as exceções do parágrafo 9), e será CI.

      Ele ser professor não lhe dá o direito de exercer uma outra atividade economica sem ser filiado obrigatoriamante.
      Ele exerce ATIVIDADE ECONOMICA AGROPECUARIA (a qualquer titulo)
      Exerceu atividade econômica é FILIADO OBRIGATORIO!

      Excluir
    4. Situação hipotética
      : Pedro trabalha como professor
      remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
      explora atividade econômica agropecuária em regime de
      economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
      Assertiva
      : Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
      RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

      Ana, não considerei Pedro como CI individual conforme a questão copia da prova, pois na mesma afirma que ele trabalha em economia de regime familiar, em uma chácara de dois módulos fiscais.

      Entendi que ele seria só seria CI se sua propriedade fosse acima de queto módulos fiscais.


      Excluir
    5. Thayara pensei igual a vc e concordo com o gabarito definitivo da banca!

      Excluir
  20. Também tive o mesmo raciocínio professor, questão CERTA!!!
    Pra min houve um equívoco por parte da banca em alterar o gabarito!
    Pra min não interfere, pois mesmo com 93,00 pontos não me classifiquei , com 95 também não me classificaria, agora é estudar ATE PASSAR!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Parabéns pelo posicionamento, cara!

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  21. Também tive o mesmo raciocínio professor, questão CERTA!!!
    Pra min houve um equívoco por parte da banca em alterar o gabarito!
    Pra min não interfere, pois mesmo com 93,00 pontos não me classifiquei , com 95 também não me classificaria, agora é estudar ATE PASSAR!

    ResponderExcluir
  22. Com isso eu fiquei com 95 e não 97, ou seja, fiquei fora do CR! Infelizmente, a banca faz o que quer e não se pode fazer nada... Faltou sorte ou tive sorte?!. Só o futuro vai me responder..

    ResponderExcluir
  23. Acredito que o STF não resolveria essa injustiça, eles gostam de casos de injustiças maiores para favorecê-las.

    ResponderExcluir
  24. Será que o Zé Ruela que elaborou essa questão sabe direito previdenciário? Parece um pagudo que começou estudar agora, triste, triste..... Me pergunto pq o Cespe não contrata professor renomado p aplicar a prova, com isso acabaria essas aberrações.....

    ResponderExcluir
  25. Também perdi os 2 pontos e acredito que eles determinaram minha posição fora das vagas do anexo V. Até porque a situação não envolve só acrescentar os pontos referentes a essa questão na minha nota, mas também descontá-los da nota daqueles que erraram e com isso conquistaram uma considerável melhora na sua colocação. Enfim, a conclusão é que o estrago foi grande e gostaria de saber se algo pode ser feito já que apelar para o judiciário não parece ser uma alternativa. Professor Hugo Goes se possível nos dê uma luz! Obrigada pela atenção de sempre conosco, pode terceirizar que ela faz toda a diferença na nossa caminhada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Exatamente, Melyssa! Diversos candidatos ganharam 2 pontos injustamente com essa alteração e subiram muitas posições. Também gostaria de saber o que é possível fazer.

      Excluir
    3. Injustamente não! Estudei muito para esse concurso, concordo com a banca em seu gabarito final! Inclusive entrei com recurso contra o gabarito preliminar. Então por favor, respeite quem pensa como a banca! Houve várias questões que deveriam ter seu gabarito alterado mas eles anularam, com isso, todos ganharam pontos, o que prejudicou quem acertaria as questões justamente por igualar as notas já que quem errou levou dois pontos devido à anulacao!

      Excluir
  26. Muito triste perder pontos com uma questão que você sabe que acertou... Cespe me decepcionou...

    ResponderExcluir
  27. Essa questão me custou minha vaga! Com essa aberração eu perdi 2 posições e cai de 5 (dentro das vagas)para 7 (cadastro reserva). Muito triste em ver um sonho, pelo qual vc lutou , escorrendo entre seus dedos sem poder fazer nada pq a banca tem respaldo do judiciário pra cometer essa injustiça!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mas vc vai ser nomeada Aurianne.. boa sorte.

      Excluir
    2. Você vai conseguir, colega!

      Excluir
    3. Auriane Cardoso, estou na mesma situação que a sua (Contando com o empate das notas iguais as minhas). Dolorido.

      Excluir
  28. Concordo com.a banca, eu mesmo entrei com recurso, palhaçada recorrer ao judiciário , fui prejudicado por outras questões nem por isso estou de mimimi..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concordo com a banca e concordo com vc Gabriel. Estive na mesma situação!

      Excluir
  29. Uma verdadeira falta de respeito! A Banca deveria criar um manual de estudo, já que você tem q saber oq a BANCA quer q vc saiba, e n oq está na lei! êê Brasiiiillll!!!!

    ResponderExcluir
  30. Concordo com a banca. Pior foi anular aquela do histórico em 66 houve fusão sim. Olhem os sinônimos Fusão =unificação =criação = transformação.Se ela trocasse essas palavras e colocasse implantar, entrada em execução, vigor aí sim seria 67
    66 criação
    67 implantação
    E aquela também dos orçamentos de forma direta e indireta não colocaram errada, estava flagrantemente errada

    ResponderExcluir
  31. Obrigada professor, o que o senhor explicou eu escrevi na minha prova e fiquei inconformada com o gabarito oficial. O importante é saber o que é certo, provas são ótimas experiências para nós, obrigada professor!

    ResponderExcluir
  32. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  33. Concordo com a banca. Pior foi anular aquela do histórico em 66 houve fusão sim. Olhem os sinônimos Fusão =unificação =criação = transformação.Se ela trocasse essas palavras e colocasse implantar, entrada em execução, vigor aí sim seria 67
    66 criação
    67 implantação
    E aquela também dos orçamentos de forma direta e indireta não colocaram errada, estava flagrantemente errada

    ResponderExcluir
  34. Concordo com a banca. Pior foi anular aquela do histórico em 66 houve fusão sim. Olhem os sinônimos Fusão =unificação =criação = transformação.Se ela trocasse essas palavras e colocasse implantar, entrada em execução, vigor aí sim seria 67
    66 criação
    67 implantação
    E aquela também dos orçamentos de forma direta e indireta não colocaram errada, estava flagrantemente errada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não sei qual foi pior Tiago porque essas duas que você citou foram absurdas. Concordo com você nessas questões. O pior é que tem gente que deveria ter perdido 04 pontos e ganhou 02. É complicado..

      Excluir
    2. Não sei qual foi pior Tiago porque essas duas que você citou foram absurdas. Concordo com você nessas questões. O pior é que tem gente que deveria ter perdido 04 pontos e ganhou 02. É complicado..

      Excluir
  35. tempestade em copo d´agua. perdi 2 pontos nessa questão... fiquei 2 pontos de entrar no número de vaga..., Meus queridos quem garante pra vocês que aqueles que estão dentro das vagas ganharam ponto nessa questão? a final a banca só postou a nota dos candidatos, mas não postou quais questões eles erraram ou acertaram.Conclusão quem ficou de fora por causa dessa questão vai continuar de fora mesmo se conseguiram a anulação no judiciário.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  36. A polemica da questão que a deixa errada, é a questão afirmar que ele trabalha em regime de economia familiar, e o único segurado que trabalha em regime de economia familiar é o segurado especial, então ele não poderia ser empregado e segurado especial.

    ResponderExcluir
  37. Pessoal! Faltou humildade o CESPE, as questões do caderno ALGA de nrs 28,32,39,53,57e79 no gabarito preliminar estavam todas como C, eu respondi todas como E, o CESPE anulou as questões 28-32-39-53 e 79, e alterou o gabarito de C para E, apenas da questão 57, fica difícil investir e estudar para uma banca que não tem consideração com seu conhecimento, e não tem a humildade de reconhecer seu erro, acho que dessa maneira prejudicou quem estudou e beneficiou quem não estudou, pois eu havia acertado as 6 questões considerando como E.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eu também passei pela mesma situação... não lembro bem quais questões agora, mas do caderno alga, as que anularam eu esperava uma mudança de gabarito, e aí essa do Pedro é única que mudam... pra ferrar... acabou por reduzir minha nota.

      Excluir
    2. Eu também passei pela mesma situação... não lembro bem quais questões agora, mas do caderno alga, as que anularam eu esperava uma mudança de gabarito, e aí essa do Pedro é única que mudam... pra ferrar... acabou por reduzir minha nota.

      Excluir
  38. A questão não diz que ele trabalha por menos de 120 dias. Mas Se trabalhar ele não perde a qualidade de segurado especial. Logo a questão não pode estar totalmente certa já que existe uma situação de exceção que a torna errada. Então não está totalmente certa nem totalmente errada. No meu recurso contra essa questão eu pedi a anulação. Mas a banca ter considerado errada me favoreceu.

    ResponderExcluir
  39. Professor, creio que a banca não se equivocou, pois na assertativa se diz: "Nessa Situação", mas qual situação? Como professor e na condição de segurado Especial, como ele foi excluído como Especial, ele só poderia ser obrigatório como Empregado e como Contribuinte individual, mas não como Segurado Especial, esse foi meu entendimento na questão e a acertei. Foi apenas uma questão de interpretação de assertativa, a banca não quis prejudicar alguém, pois todos se encontravam na mesma situaçao. O problema que tem muitas pessoas que não passaram na prova e ficam dizendo que os que passaram não tiveram mérito, como se somente eles tivessem estudado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Calma cara, você mesmo disse: "Qual situação". Pelo seu próprio pensamento, a questão deveria ser anulada. O problema em si é a justificativa da banca, ela deu um parecer que não explica a questão, ao contrário, só mostra que eles erraram em alterar o gabarito. A questão 28 sim deveria ter sido alterada, pois estava clara que estava errada, e o que a banca fez? Anulou e justificou daquela forma "zoada".

      Quem passou, meus parabéns, foi merecido. Não posso falar pelos demais, mas eu estou feliz com o meu resultado e isso vai me ajudar a buscar o judiciário que é a minha meta.

      Agora, na minha visão, as coisas precisam mudar rapidamente. Erros como esses e erros em outras questões geram dúvidas quanto a banca. Eles tiveram tempo de sobra pra elaborar, revisar e montar o caderno. Receberam, muito bem, para isso.

      Excluir
  40. Concurso totalmente com sua linha de raciocínio professor, tbm fiquei indignado com essa questão...

    ResponderExcluir
  41. Perdi dois pontos professor era pra ter tirado 97

    ResponderExcluir
  42. Acho que estou fora do cadastro só por essas duas questões. Aquela das contribuições tribulações da união serem de forma direta e indireta direta e essa. O senhor acha que cabe alguma ação coletiva?

    ResponderExcluir
  43. Acho que estou fora do cadastro só por essas duas questões. Aquela das contribuições tribulações da união serem de forma direta e indireta direta e essa. O senhor acha que cabe alguma ação coletiva?

    ResponderExcluir
  44. Perdi dois pontos professor era pra ter tirado 97

    ResponderExcluir
  45. Estou decepcionada! Essa alteração fez muita diferença em minha pontuação. Aff...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concordo plenamente com o Prof. Não esperava tanta desorganização da banca cespe.

      Excluir
    2. Com certeza não faltou tempo para elaborar uma prova mais decente. Eu também esperava mais da famosa banca Cespe ou melhor do Supremo Cespe!

      Excluir
  46. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  47. Boa tarde Prof. Hugo Góes, sou uns dos que foram prejudicados injustamente por essa alteração de gabarito. Não sou área do direito, mas seria possível pleitar na justiça por erro grosseiro da banca, pois isso está claramente ferindo o princípio da isonomia que deve estar presente em qualquer processo de seleção através de concurso público. Muitos estão falando em Mandado de Segurança, mas não acredito que esse seja o instrumento hábil para isso, pois só pode ser usado se houver ilegalidade ou abuso de poder. No caso em tela poderia o meu entendimento estar equivocado e isso configurar ilegalidade ou mesmo abuso de poder pela banca Cespe? Quero pleitear essa ação pela DPU devido as minhas condições financeiras e também pelo fato de que não há nenhuma garantia de que a decisão do juiz nos seja favorável.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. *...um dos que...
      *...pleitear...

      Excluir
  48. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  49. A nota de corte da minha gerencia no CR foi de 94. Eu fiz 93, por causa dessa questão fiquei fora

    ResponderExcluir
  50. Se um professor de escola particular trabalhar 10 dias , e existe professor nessa condição, ele é segurado especial e do RGPS, a questão deve ser anulada por não dizer por quanto tempo Pedro exerce atividade de professor e nem dizer quanto ganha.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mas a questão fala que é concomitante, ou seja, ao mesmo tempo em que é segurado especial. O tempo está implícito aí, é só compreender

      Excluir
  51. Quem estudou mesmo e estava atento acertou a questão, só que infelizmente acertou pra errar
    ... CESPE é paradoxo , lamentável...

    ResponderExcluir
  52. Olhem isto!!!!!!!

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Mais uma vez o CESPE deixa de ser uma mera banca organizadora, para tornar-se o centro das atenções dos concurseiros. Desta vez, a alteração do gabarito de uma questão vem sendo alvo de diversos embates e debates entre professores, cursinhos, alunos, estudantes e, principalmente, candidatos.
    A divisão está feita. Existem aqueles que entendem que a questão deveria ter seu gabarito mantido como correto, ao passo que existem aqueles que entendem que ela deveria ser anulada, por estar em parte certa e em parte errada, e, por fim, há aqueles que concordam com a alteração promovida pelos professores da renomada e polêmica banca organizadora.
    Em decorrência disso, muitos candidatos estão tentando promover algum tipo de ação judicial ou valer-se do remédio constitucional denominado por Mandado de Segurança, o qual garante direito líquido e certo.
    Senhores, devemos ser imparciais nesta análise e por isso peço-lhes que leiam com estes olhos e não com os de quem tem o interesse na demanda.
    Pois bem, como já deve ser do conhecimento de todos, no ano passado o STF, em decisão com repercussão geral, esclareceu que não cabe ao judiciário intervir no entendimento das bancas acerca do julgamento das questões. De outra monta, temos que “o edital é a lei de um concurso”. Ora, conforme o próprio CESPE já se posicionou, a fase para recursos já se exauriu e a banca conta com professores especialistas em suas áreas.
    Assim, a impetração de um Mandado de Segurança, por parte dos candidatos que se viram prejudicados pela decisão no certame, seria um tanto quanto contraditória, afinal o direito líquido e certo que deve ser protegido é o de que o edital deve ser respeitado e a decisão do STF corrobora isto.
    Infelizmente, para aqueles que se veem lesados, não há o que fazer neste caso. Esta não é a primeira (e nem será a última) vez que esta respeitada banca toma um posicionamento polêmico. Na realidade, aqueles que estudam as questões do CESPE bem sabem que para eles não existe uma questão meio certa. Ora, ou ela está totalmente certa, ou está errada! O que quero dizer com isto é que na questão objeto da discórdia existe sim, ao menos, uma possibilidade de haver erro (que o personagem não seja segurado obrigatório em ambas atividades em todos os casos), o que torna a questão errada.
    De todo modo, imaginem a “insegurança jurídica” (se assim posso dizer) que poderia ser gerada caso o judiciário ou a própria banca mudasse o gabarito após já ter divulgado as notas oficiais e ainda ter se manifestado dizendo que seus professores são especialistas. Ora, isto abriria margem para que fossem discutidas outras e outras questões do certame e tudo viraria uma grande confusão.
    Resta o conformismo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. OBS: deixo claro que esta "nota" (leia-se opinião) é meramente particular e preferi manter o anonimato por medo de algum tipo de represália. Diante disto, este comentário poderá (com razão) ser deletado pelo administrador do blog.

      Abraços.

      Excluir
    2. Se o ato administrativo foi motivado, passível é o seu controle judicial, como medida de legalidade, porquanto o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, sob pena de nulidade.
      É evidente e categórica a afirmação do professor Hugo e devemos sim, acionar o judiciário para anular este ato grosseiro da banca.Há também vício de finalidade tendo em vista que nas outras questões houve anulação (beneficiando todos os candidatos) e nessa houve alteração, beneficiando apenas uma parcela dos candidatos.

      Excluir
    3. De fato o ato foi motivado, situação exposta na justificativa da banca. Contudo, de acordo com decisão da Suprema Corte, não cabe ao judiciário realizar o controle sobre decisões da banca, a menos que estejam contra o edital. Caso o judiciário (ou a própria banca mude) aí sim estará indo contra a decisão do STF e então teremos motivo justo para a anulação deste ato subsequente.
      Conquanto ao vício de finalidade, discordo. Não existe base lógica em sua afirmação em dizer, noutras palavras, que se a banca anular a maioria das questões, não poderá alterar o gabarito de apenas uma delas.

      Já disse e repito: para o CESPE não existe questão "meio certa". Se ela tem a possibilidade de erro, logo estará errada.

      Excluir
    4. O CESPE agiu com flagrante ilegalidade por ofensa por inobservância do edital. O decreto 3048/99 regula o procedimento por atividades "concomitantes" (ao mesmo tempo - no mesmo intervalo de dias - sem besteira de 120 dias) e utiliza-se apenas da lei 8.213/91 para reverter o gabarito. Se a banca cobra em seu edital a observância do decreto deve também utilizá-lo para corrigir o item. Basta verificar o que está escrito:
      Art. 9º...
      ... § 13. Aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades, observada, para os segurados inscritos até 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário-base, a tabela de transitoriedade de que trata o § 2º do art. 278-A e, para os segurados inscritos a partir daquela data, o disposto no inciso III do caput do art. 214.”
      “Art. 18...
      ... § 3º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas.”
      Fim de conversa! Ilegalidade! Ofensa literal ao texto legal! Cabe MS sim!
      Quem precisar manda bala!

      Excluir
    5. Adirson, concordo com sua explicação, principalmente no fundamento legal que justifica o Mandado de Segurança. O desvio de finalidade esta contido no Abuso do poder. Quando a CESPE anulou 5 questões, acrescentou 5 pontos para todos os candidatos, INCLUSIVE aqueles que deixaram as questões em BRANCO. Se a CESPE busca avaliar o candidato pelo conhecimento, eu me pergunto que tipo de conhecimento tem o candidato que deixa a questão em BRANCO? Então a CESPE age ilegal nesse critério de ANULAR a questão e também quando desconta pontos do candidato, pelo que pesquisei não tem fundamento legal para tal critério, a mesma utiliza estatísticas para dizer que o método é eficaz. Tirar pontos de candidatos com conhecimento e dar pontos para quem deixa questão em BRANCO nunca vai ser um método EFICAZ, mas sim DESVIO DE FINALIDADE, logo se enquadra no ABUSO DE PODER.

      Excluir
    6. Corrigindo: Abuso de autoridade, desvio de finalidade.

      Frase doutrinária “a utilização de uma competência em desacordo com a finalidade que lhe preside instituição.”

      Excluir
    7. Fato concreto, ha 6 anos OAB Nacional rompeu contrato com CESPE, alegação:
      Usar critérios que deixavam margem para muita discussão e recursos.
      O significa que essa é uma pratica corriqueira do CESPE, não se trata de erros inocentes. Ler mais:
      http://vitorgug.jusbrasil.com.br/artigos/112149562/do-controle-jurisdicional-de-questoes-objetivas-em-concursos-publicos

      Excluir
  53. Se for na sua linha de raciocínio então a questão é certa porque tem a possibilidade de ser certa, pois de fato o que preconiza a questão está embasado na lei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Deixem de mimimi e comecem a estudar para o próximo concurso

      Excluir
    2. Deixem de mimimi e comecem a estudar para o próximo concurso

      Excluir
    3. Gente, a questão está errada mesmo!

      Excluir
  54. A questão aborda claramente o termo "CONCOMITANTEMENTE":
    O período de 120 dias é permitido apenas em épocas de entressafra.... nunca CONCOMITANTEMENTE.
    O decreto 3048/99 regula o assunto de maneira clara.
    Art. 9º...
    ... § 13. Aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades, observada, para os segurados inscritos até 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário-base, a tabela de transitoriedade de que trata o § 2º do art. 278-A e, para os segurados inscritos a partir daquela data, o disposto no inciso III do caput do art. 214.”
    “Art. 18...
    ... § 3º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas.”

    O Cespe reverteu o gabarito utilizando-se apenas (e equivocadamente) da Lei 8.213/91.
    O Cespe não considerou o Decreto.
    Mas Cespe cobrou o decreto.
    Há erro material evidente.
    Houve flagrante ofensa ao que foi cobrado em edital.

    ResponderExcluir
  55. E como fica a questão? Vai ficar por isso mesmo? Não vão anular essa questão?

    ResponderExcluir
  56. caro professor, se esta candidata conseguir na justiça a alteração ou anulação da referida questão, todos os candidatados terao suas notas alteradas? mesmo aqueles que não entraram com ação? ou seja, teremos uma nova lista de classificação no concurso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Apenas a autora da ação será beneficiada.

      Excluir
    2. Professor, não sei se chegou a ver, mas a CESPE não classificou de acordo com a tabela do Edital. Por exemplo a GEX de Sorocaba deveriam ter 55 classificados por apresentar 15 vagas para ampla concorrência e só aparecem 42 classificados. Achei isso o fim, além de outros diversos erros da banca neste concurso. Revoltante tudo isso!

      Excluir
    3. Jamila, não só isso como também não houve respeito à regra dos empatados com o último aprovado.

      Excluir
  57. Isso sim é um ERRO GROTESCO. A banca cada vez se perde tentando justificar. Contribuinte individual é segurado facultativo essa é boa...kkks

    ResponderExcluir
  58. A reserva de vaga foi suspensa pelo agravo de instrumento Nº 5037542-56.2016.4.04.0000/PR, e tanto a juíza como o desembargador reconheceram que o judiciário não deve intervir substituindo a banca examinadora.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. No agravo de instrumento, o TRF4 não entra no mérito da questão. Apenas afirma que o Judiciário não pode substituir a Banca Examinadora.

      Esse posicionamento do Judiciário permite que as Bancas Examinadoras cometam todo tipo de absurdo nos gabaritos das questões de concursos públicos, como aconteceu no caso da questão do Pedro.

      Excluir
  59. existe alguma precisao para o inicio das nomeacoes

    ResponderExcluir
  60. professor Hugo Gões,desculpe, mas o senhor está tumultuando o concurso do inss dificultando o processo de nomeação dos outros candidatos aprovados e dando falsas esperanças aos candidatos que não conseguiram ser aprovados

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Defender o justo, pra você, significa tumultuar? Em que isso dificulta a nomeação dos outros candidatos?

      Excluir
    2. Errado. Candidatos verdadeiramente aprovados que ficaram fora. Se fosse apenas nesta questão que a banca tivesse deixado a desejar....Rs Além de tudo, em outras tbm não reconsiderou. Sentimento de in- justiça dói, caro amigo.

      Excluir
    3. Professor, o senhor está desviando o foco dessa galera e está os iludindo, quanta gente não deve ter parado de estudar acreditando que essa questão será alterada? E seja mais imparcial nas suas postagens, ao menos pesquise mais, a decisão que o senhor postou já foi reformada e a liminar derrubada.

      Excluir
    4. Dexter concordo contigo! Eu mesma não concordei com o gabarito preliminar e entrei com recurso pedindo alteração do gabarito.

      Excluir
    5. Hugo, dificultaria a minha nomeação por exemplo. Uma anulação iguala as notas de alguns candidatos a minha e eu perderia minha vaga! Passei dois anos estudando para esse concurso, fui aprovada e classificada dentro das vagas, e essa questão está errada sim! Inclusive entrei com recurso contra o gabarito preliminar!

      Excluir
    6. Diante de diferentes interpretações entre renomados professores, defendo que sim essa questão deixou a desejar em sua formulação. Por isso deveria ser anulada o que prejudicaria menos, pois se professores e elaboradores tiveram opiniões diferentes imaginem candidatos de nível médio!

      Excluir
    7. Se fosse assim, deveriam ser anuladas inúmeras questões, pois não só essa gerou debate. Entendam, para o cespe não existe o "meio certa", se houver possibilidade de a questão estar errada, é errado e ponto final!

      Excluir
    8. Bonito isso...

      Olha... fiquei em segundo lugar na minha gex (porto velho - RO)...

      Mas como diz o mestre... o justo é o justo... eu não preciso de 2 pts pra continuar na lista de aprovados...

      Mas essa questão foi uma grande injustiça... o gabarito definitivo é injusto com aqueles que realmente sabem como funciona o RGPS... segurado obrigatório por cada atividade laboral remunerada...

      Parem de criticar o professor... o papel dele é defender o posicionamento correto... ensinar o certo... e não favorecer meia dúzia como fez o CESPE...

      Excluir
  61. O pior de tudo é ver uns que foram ajudados com esse gabarito absurdo tentar justificar o injustificável, tenho o mesmo entendimento do Mestre Hugo e vi outros titãs de direito previdenciário (assim como o Hugo) terem terem o mesmo entendimento dele..... Pra quem se beneficiou da loucura do Cespe parabéns, porém tenham em mente que o gabarito da banca está errado e corrijam seus entendimentos para um futuro concurso seja ele de tecnico, analista, auditor, etc...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Exato Marcos, no nosso ordenamento atual e com entendimento das instâncias superiores do judiciário as ações para alterar o gabarito são inúteis, a única coisa que se aproveita é que em concursos futuros não se deve levar em conta esse entendimento absurdo da CESPE.

      Excluir
  62. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  63. Essa questão realmente muito capciosa, o melhor que que a banca devia ter feito seria tê-la anulado. Só que a banca desdenhou a questão, achando-a trivial. Talvez ouvir só um lado a ser beneficiado com a anulação não seja um bom modelo de análise recursal, não dialético. Talvez a banca ouvindo os que fossem a favor da manutenção do gabarito, ela teria visto que a questão era "casca grossa".Algo a se pensar nesse modelo de concursos que temos.Mas mesmo sendo prejudicados , parabéns a quem consegui chegar a esse entendimento, eu o tive e perdi dois pontos, mas o judiciário é o único caminho a quem teve a lesão ao seu direito.

    ResponderExcluir
  64. Segue parte do agravo de instrumento Nº 5037542-56.2016.4.04.0000/PR citado acima:

    Sustenta a parte agravante, em síntese, que é pacífico o entendimento de que o Poder Judiciário não pode valorar o conteúdo das questões de prova de concursos públicos, substituindo-se à banca examinadora; que os critérios foram adotados para todos os candidatos, garantindo-se, assim, a isonomia; que o Juízo a quo, ao apreciar o pedido de tutela provisória, também reconheceu que não seria possível a intervenção judicial para sanar a situação, mas deferiu a tutela ao argumento de se evitar o risco de perecimento do direito; que os critérios de avaliação das provas objetivas foram claramente estabelecidos no edital de abertura do concurso, não tendo sido objeto de impugnação no momento oportuno. Finaliza afirmando que não houve qualquer ilegalidade ou arbitrariedade nos gabarito oficiais. Requer a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo e, a final, a reforma da decisão atacada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ou seja, no agravo de instrumento, o TRF4 não entra no mérito da questão. Apenas afirma que o Judiciário não pode substituir a Banca Examinadora.

      Esse posicionamento do Judiciário permite que as Bancas Examinadoras cometam todo tipo de absurdo nos gabaritos das questões de concursos públicos, como aconteceu no caso da questão do Pedro.

      Excluir
    2. Exato professor....não basta estudar muito...temos que contar com a sorte...

      Excluir
    3. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;(falácia)..Esse entendimento dos tribunais fulmina a norma constitucional. Criando verdadeiras exclusões ao direito daqueles que se acharam lesados.

      Excluir
    4. Ou seja, o professor nem se deu o trabalho de pesquisar mais sobre a ação, nem viu que a decisão liminar já caiu. A ânsia pra tumultuar o concurso é tanta que passou despercebido.

      Excluir
  65. Professor, o que fazer? entrar com a ação tbém?

    ResponderExcluir
  66. Por trás desta questão tem um examinador com um ego do tamanho do sol,que não vai admitir o erro... e vai deixar isso correr até o STF SE preciso for...

    ResponderExcluir
  67. Por trás desta questão tem um examinador com um ego do tamanho do sol,que não vai admitir o erro... e vai deixar isso correr até o STF SE preciso for...

    ResponderExcluir
  68. não adianta chorar, partir para próxima em 2017 analista.

    ResponderExcluir
  69. ATUALIZAÇÃO DA NOTÍCIA!

    Amigos, eu entrei nos sites, vi o andamento processual, sou advogado e vou lhes explicar o ocorrido, COM NEUTRALIDADE! OK? NEUTRALIDADE.

    A autora da ação busca anular duas questões, o que poderia colocá-la dentro das vagas, assim pleiteia que seja reservada uma vaga, antes que comecem a nomear e ela fique de fora. Aí, para não entrar no mérito da questão (porque o judiciário não pode fazer isto, de acordo com o STF e, inclusive, na decisão o juiz da causa reconhece isso) ficou definido, EM SEDE DE DECISÃO PRELIMINAR (ou seja, é provisória, o juiz decide isso, mas o processo continua), que deveriam RESERVAR UMA VAGA para tal candidata, até que discutissem tal questões. Pois bem, o INSS foi e recorreu, perante o Tribunal, de tal decisão. E o que deu? O TRIBUNAL DERRUBOU TAL DECISÃO!!!!! Definiu efeito suspensivo e admitiu que NÃO CABE AO JUDICIÁRIO INTERVIR NESTAS QUESTÕES.

    OBS: apenas quis mostrar a real situação aqui, pois o post está muito grande e sei que nem todos daqui são da área do direito.
    Espero ter contribuído.

    Retomemos aos estudos e muito cuidado com o que a mídia vincula por aí.

    Abraços.

    ResponderExcluir
  70. Professor pare de ser inconsequente e irresponsável, essa decisão já foi reformada. Pare de iludir o pessoal e deixe-os manter o foco no estudo. Aceita que dói menos!!!

    ResponderExcluir
  71. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000671-72.2016.4.03.6105

    AUTOR: WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

    Advogado do(a) AUTOR: EDSON MARTINS FERREIRA - SP342973

    RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE


    D E C I S Ã O

    Vistos, etc.



    Trata-se de pedido de tutela de urgência requerida por WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO, objetivando seja determinado ao CEBRASPE/INSS “...que retifique o ato que alterou o gabarito preliminar da questão 57, caderno alga e questão 60 caderno beta (mesma questão). Atribuindo-se efeito inter partes, adicionando a devida pontuação ao autor, reservando-lhe a devida vaga/classificação no concurso, e chamando-o à continuar no certame, de acordo com sua nova classificação.”

    Aduz ter participado de concurso realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE para provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no dia 15.05.2016, tendo se declarado negro e optado pelas cotas.

    ResponderExcluir
  72. Assevera que após a divulgação do gabarito definitivo, verificou que em decorrência da alteração relativa à questão 57, caderno alfa e questão 60 correspondente ao seu caderno beta, passando a considerar o gabarito inicialmente correto como sendo agora errado, foi desclassificado.

    Alega que referida alteração se deu em razão de erro grosseiro da banca examinadora quando da publicação do gabarito oficial e que não dispõe de outro meio para questionar o fato, haja vista que somente em face dos gabaritos oficiais preliminares têm os candidatos oportunidade de apresentar recurso, sendo o edital expresso ao afirmar que em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

    Vieram os autos conclusos.

    É o relatório.

    Decido.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade de direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em exame de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos acima referidos.

    Pretende o Autor a concessão da tutela de urgência objetivando seja determinada a retificação do ato que alterou o gabarito preliminar de concurso prestado pelo Autor, alteração essa que acabou por desclassifica-lo, sob alegação de tratar-se de erro grosseiro.

    Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido da impossibilidade de substituição da Banca Examinadora pelo Poder Judiciário, ao qual é vedado apreciar os critérios utilizados para a elaboração e correção das provas, sob pena de interferência no mérito do ato administrativo.

    Embora em casos excepcionais já se tenha permitido a mitigação de tal controle, não se faz possível afirmar, no presente caso e na presente fase processual, tratar-se de erro grosseiro e, portanto, passível de revisão pelo Judiciário.

    Nesse sentido:



    EMEN: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. QUESTÃO. FALTA. CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. EDITAL. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. REJEIÇÃO. VERIFICAÇÃO. ABRANGÊNCIA. MATÉRIA. INVIABILIDADE. REVISÃO. CRITÉRIOS. AVALIAÇÃO. BANCA EXAMINADORA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior não autoriza corriqueiramente a interferência do Poder Judiciário nos critérios de formulação e correção de avaliações de concurso público, a não ser em casos de ilegalidade flagrante e inobservância do edital que, no entanto, não são a situação da casuística. 2. Agravo regimental não provido.
    (AROMS 201502509100, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:22/03/2016 ..DTPB:.)



    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, à mingua dos requisitos legais.

    Providencie a parte Autora a emenda da inicial, para fazer constar sua opção acerca da realização ou não de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319, incisos VII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, Parágrafo único).

    Cumprida a exigência supra, citem-se e intimem-se os Réus, inclusive para manifestação acerca do interesse na realização de conciliação para fins de oportuno cumprimento do disposto no art. 334 do CPC.

    Campinas, 16 de agosto de 2016.









    ResponderExcluir
  73. No mérito não há o que ser discutido, a cebraspe grosseiramente trocou o gabarito. Porém, as instâncias superiores vem tendo a posição de dar como absoluta a decisão da banca, Talvez por esse ser o caminho mais fácil.
    Outra questão de relevo é o fato desse erro contaminar o resultado de todo o certame, e a decisão judicial possuir efeito tão somente entre as partes, alterando o gabarito apenas do autor da ação, logo, tanto os demais prejudicados permanecerão prejudicados, bem como aqueles que se beneficiaram do erro da banca continuaram com sua pontuação erroneamente majorada, o que prejudica flagrantemente a ordem de classificação em um concurso em que um ponto pode ser a diferença entre a aprovação e ingresso na carreira pública ou não, infelizmente, com a falta de regramento mais justo e claro sobre concursos públicos, este tipo de questão é mais uma das preocupações do estudante.
    Falo não só como um dos prejudicados, alias não foi apenas esta questão que me prejudicou, visto que a banca adotou um posicionamento de preferir a anulação ,e consequente distribuição de pontos a todos os candidatos, em questões de clara necessidade de inversão de gabarito, pra não falar da questão que afirmou em português claro que uma fonte de custeio era ao mesmo tempo direta e indireta, mas infelizmente não há o que ser feito, não como as coisas são hoje.

    Bem da verdade não considero que o Cespe tenha me tirado a vaga, pois errei outras questões, fáceis e foi isso que me tirou da certeza de aprovação dentro das vagas. A banca prejudicou sim, o concurso como um todo e eu não tenho como dizer se com uma recontagem de pontos com um gabarito justo se estaria aprovado ou nas vagas ou não.
    Só me resta aguardar já que me encontro na condição de excedente, (obs. esse 2 pontinhos possivelmente me colocariam dentro do numero de vagas, se o gabarito não tivesse sido alterado).

    ResponderExcluir
  74. Professor Hugo Goes, não entrei na lista por 1 ponto. fui prejudicado por essa questão. Devo entrar na justiça também?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rafael, não sou o professor nem especialista no assunto, mas, seria interessante você conferir se a quantidade de aprovados corresponde efetivamente à que a lei determina (tem uma tabela que relaciona número de vagas e de aprovados)por exemplo na GEx para qual prestei o concurso eram 11 vagas no total (8 de ampla, 2 de cota étnica, 1 de pessoa com deficiência) de acordo com a tabela devem ser aprovados 40 candidatos, mas o cespe aprovou 40 nomes sendo que 5 constam em duas lista( a de ampla e a de cota étnica), logo só tem 35 aprovados, visto que uma mesma pessoa não pode ocupar duas posições e por ventura vagas se vierem a ser chamados os excedentes.
      Acredito que um pedido quanto a lista de aprovados tende a ser mais frutífero em instâncias superiores do que um requerimento de alteração de gabarito definitivo.
      Se você estiver com uma boa pontuação nos primeiros critérios de desempate(especialmente a pontuação na prova específica) é possível que seu nome seja incluso, porém, figurar na lista de aprovados não lhe garantiria nada, você teria apenas uma expectativa de poder ser aproveitado como excedente.
      Cabe a você avaliar se vale a pena ou não arcar com as despesas de um processo judicial, e principalmente o custo de constituir um advogado, para pleitear figurar na lista, mas sem certeza de ser chamado.

      Excluir
  75. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  76. Professor,

    Sei que a questão parece realmente certa, mas não acha que devemos levar em consideração que a Lei também em seu texto não deixa claro a obrigatoriedade da filiação de Pedro como C.I. no caso narrado, pois:

    Se lermos o inciso V alinea "a"do art. 11 da 8213 vemos a seguinte redação:

    a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;

    Podemos perceber que na primeira hipótese de filiação o indivíduo precisa trabalhar numa área superior aos 4 módulos fiscais, o que não acontece no caso de Pedro.

    Na segunda hipótese, diz que ,se inferior aos 4 módulos fiscais (como é o caso de Pedro), precisaria de auxilio de empregados, a acertiva não fala sobre a existência de empregados.

    Logo depois o texto traz a terceira hipótese, que seriam os casos dos parágrafos 9 e 10.

    Nisso quando vamos aos tais parágrafos eles apenas trazem as situações em que o Seg. Especial se mantém segurado mesmo com outras fontes de rendimento e a data em que eles ficam excluídos caso deixem de preencher algum requisito. Ou seja, fala de como ele pode deixar de ser Seg especial, mas não afirma que ele será C.I..

    E diante disso para que ele pudesse ser um C.I. teriamos que voltar a alinea "a" para assim caracterizá-lo, o que não conseguiríamos pelas causas já descritas acima.

    Podemos perceber então que a lógica da lei não obriga Pedro a se filiar como C.I. Portanto ele permaneceria filiado apenas como empregado.

    Espero que o Professor e os demais compreendam e sintam-se a vontade para o debate.

    Abraço a todos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Poxa, fiquei surpreso com sua interpretação, não só da questão como da norma, pois, acredito ser pacífico o entendimento que a alteração do gabarito pela Cebraspe configurou erro grosseiro da banca, que só veio a ser mais evidenciado com uma justificativa desconexa.

      Mas vamos aos argumentos:

      A lei é clara e minuciosa, embora não completa( até por isso existe o regulamento), ao caracterizar a filiação com CI como uma categoria residual.

      A alínea"a" por você citada em resumo vem afirmar que desatendida qualquer das condições para que o filiado seja segurado especial, este será segurado na qualidade de CI, observe o uso reiterado do "ou".

      Compreendo sua crítica à lei,mas, não resta dúvida que CI é uma categoria residual, e por tal de ROL EXEMPLIFICATIVO (que é inclusive ampliado pelo regulamento), não se limitando às situações que a lei prevê no seu texto, todo indivíduo que exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS e não se enquadrar em nenhuma das outras categorias de segurado será necessariamente um CI, visto que é Segurado obrigatório por exercer atividade remunerada abarcada pelo RGPS.

      Bom, vejamos o que diz o Regulamento (Decreto 3048/99)

      No artigo 9º, o inciso V, alínea "a" diz:
      "a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou descontínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 8o e 23 deste artigo;"

      Ora é nesse parágrafo 8º que elucidamos sua dúvida:
      " § 8o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento(...)" (não copiarei as exceções de manutenção da qualidade de segurado especial).

      O paragrafo 23 fala sobre o segurado que perde a qualidade de segurado especial.

      Portanto o segurado que exerce atividade rural, e que tem outra fonte de renda, não elencada nas exceções que mantem a filiação como segurado especial, será contribuinte individual, como é o caso de Pedro.

      Embora ache que não há margem para interpretações achei muito interessante a forma como você abordou a redação legal, contudo a leitura do regulamento resolve o caso.

      Espero ter ajudado.

      Excluir
  77. A banca está corretíssima em seu gabarito definitivo quanto a esta questão do Pedro. CI precisaria ter acima de 4 módulos fiscais.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Era melhor ter anulada, pois essa questão já causou polêmica demais. No meu caso eu entendi da mesma forma que o professor Hugo Goes, marquei correta. Fiz 100 pontos e fiquei em 40°, se eu tivesse feito 102 pontos ficaria entre os 20 primeiros, faria uma diferença grande. Mas deixei pra lá e já estou estudando pra outro concurso, e claro torcendo que os excedentes sejam nomeados.

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  78. Se a banca errou ou não, foi para todos. O pessoal tem de parar de reclamar, pois ficam falando que com dois pontos a mais estariam na lista de aprovados, mais é quantos desses aprovados também não foram prejudicados, e com a mudança, anulação, enfim, dessa questão, estes continuariam melhor classificados do que os que reclamam.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. a questão é que esse tipo de erro gera verdadeira bagunça na ordem de classificação, tornando-a injusta, pois um ou dois pontos fazem muita diferença num certante com tanta concorrência, muitas pessoas foram prejudicas mas, outras tantas foram beneficiadas, a unica certeza que há é que caso o gabarito estivesse correto, o resultado do concurso seria diferente.
      E pra evitar este tipo de injustiça é que deve haver a lei que regulamente os concursos públicos, mas infelizmente os nosso legisladores não tratam tal tema com a devida atenção, e atrasam o andamentodos projetos de lei sobre a matéria.

      Excluir
    2. Concordo contigo Fabio...se esta questão fosse mantida como no gabarito preliminar eu teria melhorado minha nota....eu sou o primeiro colocado da Gex Porto Alegre...por isso devemos estudar muuuuiiiiiito para que tenhamos sobra de questões e nestes casos polêmicos não sermos prejudicados..

      Excluir
    3. Ou seja, não mudaria em nada minha classificação já que o segundo colocado ficou 5 pontos atrás...

      Excluir
    4. Corretíssimo, Paulo!

      Excluir
  79. Não terá mais que discutir questões de concurso quando o golpe se consolidar! Depois eu quero ver todos se unindo pra lutar contra o governo que pleiteiam!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Suas preferências políticas não estão em debate nobre colega.

      Excluir
    2. Suas preferências políticas não estão em debate nobre colega.

      Excluir
    3. Agora não estão! Mas, acredite! Em breve estarão!

      Excluir
  80. E essas situação prejudicam a convocação?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. acredito que não,o que pode atrasar convocação são os eventuais processos que servidores estejam movendo contra o INSS em função do concurso de remoção, que ocorreu anterior ao processo seletivo, e deixou de ofertar para remoção vagas em cidades que foram ofertadas no concurso, ai pode haver alguma mudança nos locais das vagas.

      Mas o gabarito não muda mais não nem suspende convocações, a chamada ta por conta do governo já.

      Excluir
  81. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. é intercalando e proporcional, ta no edital item 12.1

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. me passaram uma tabela de como tem ocorrido em outros concurso já sob a vigência da lei de cotas étnicas, segue com os 3 da ampla, depois 1da cota étnica , e 1 pne, se não me engano, não dou certeza pq perdi o arquivo da tabela, mas eu acho que é isso pq eu achei estranha a proporção do PNE

      Excluir
    4. Entendi, obrigada Júlio :)

      Excluir
  82. Contra o processo nº 5034116-85.2016.4.04.7000 (citado pelo Hugo Goes), foi aberto o agravo de instrumento n° 5037542-56.2016.4.04.0000. O agravo de instrumento foi deferido, "derrubando" a decisão inicial: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41472233560921001035130294627&evento=41472233560921001035130325350&key=6989bb003d041f4cb1cfb9cbc23c1fd64e5b79e8fd0034d847dfb3a899a2fd0f

    ResponderExcluir
  83. Parabéns professor golpista! Agora vou acompanhar seu site para me preparar para um contrato precário nas terceirizadas do Temer! Bye! Bye! INSS!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Para desinformados como vc MR Figueiredo acesse o link "http://issuu.com/sindisprev.sindicato/docs/bolinss2valendomesmo_maio_2015/2?e=16949944/12653658" e verás que a PL4330 foi aprovada em 2015 (governo de quem em 2015???) que abre as porteiras para futura terceirização de atividade fim no serviço público. Fala sério meu "camarada"!!!!

      Excluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes