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Dinheiro não nasce em pé de árvore

Dinheiro não nasce em pé de árvore. Essa regra também vale para o setor público. Quando o governo gasta mais do que arrecada, é gerado um déficit nas contas públicas. Para cobrir esse déficit, o governo tem três fontes de recursos: aumentar a carga tributária, emitir títulos públicos (tomar dinheiro emprestado) e emitir moeda.
  1. Financiar esses gastos adicionais com a emissão de moeda provoca inflação. A quantidade de moeda em circulação determina o nível de preços. O poder aquisitivo da moeda é inversamente proporcional ao seu montante em circulação.
  2. O aumento da carga tributária provoca uma diminuição na renda disponível das famílias, desestimulando o consumo. Também onera os empresários, fazendo com que estes invistam menos. Sendo assim, um aumento da carga tributária acima de determinado patamar afeta negativamente o padrão de vida de longo prazo de uma sociedade.
  3. Os gastos adicionais do governo sendo financiados pela venda de títulos ao público empurra a taxa de juros para cima. Ou seja, o aumento da demanda de empréstimos por parte do governo faz a taxa real de juros subir. Taxas de juros elevadas diminuem o potencial de crescimento da economia. Isso acontece porque, com as taxas mais elevadas, as empresas têm de arcar com o custo mais elevado de financiar a expansão de suas atividades. Já as empresas que têm recursos próprios, diante de juros altos, elas podem acabar tentadas a não investir no aumento da produção, optando pela aplicação no mercado financeiro. Outro malefício dos juros altos é a retração do consumo. Isso ocorre porque a elevação dos juros acaba acarretando um aumento nos custos para uma pessoa levantar um financiamento. Consequentemente, a população acaba consumindo menos. Considerando que o aumento dos juros retrai o consumo, do ponto de vista das empresas, não interessa investir no aumento da produção e na geração de novos empregos, pois corre o risco de não ter procura para os produtos que irá produzir.
Como visto acima, todas as três alternativas que o governo pode usar para cobrir o déficit das contas públicas são prejudiciais à economia do país. Sendo assim, a melhor alternativa é criar um mecanismo que limite e controle o crescimento dos gastos públicos para, dessa forma, reduzir o déficit das contas públicas. Essa é a melhor forma para fazer a economia do país voltar a crescer. Sem crescimento econômico, a vaca vai pra o brejo e TODOS perdem.

Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!
Hugo Goes

24 comentários:

  1. https://www.facebook.com/deputadofederal/videos/1286807791412174/

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    1. Leia o texto da PEC e tire suas próprias conclusões. Não dá para formar opinião baseado na opinião de um deputado do PT. Os petistas serão contra qualquer projeto apresentado pelo governo Temer, mesmo que seja um projeto que eles mesmos defendiam no passado.

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    2. O texto da PEC 241 está no seguinte link:

      http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=616EA66C0564499FDB475BAF033AADBF.proposicoesWeb2?codteor=1468431&filename=PEC+241/2016

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    3. Não dá para formar opinião baseado na opinião de um deputado do PT. Os petistas serão contra qualquer projeto apresentado pelo governo Temer, mesmo que seja um projeto que eles mesmos defendiam no passado."

      Da mesma maneira que sua opinião seria totalmente diferente professor se essa PEC fosse elaborada pelo PT!

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    4. Não precisa ser nenhum PhD em Economia para entender que não se pode constantemente gastar mais do que se ganha. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso sabe que é impossível sustentar uma casa onde as despesas são maiores do que a renda; ou manter a sobrevivência de uma empresa, se os gastos superarem a sua receita. Ora, se para uma empresa ou para uma casa, devemos ter controle com os gastos, por que com o governo seria diferente?

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    5. Bom dia Professor! gostaria de saber se saira concurso do inss para o cargo de analista em pedagogia, e se é uma boa eu continuar estudando, mesmo pq as vagas são bem limitadas?

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  2. Criar um limite de gastos ainda vai, mas que esse limite seja sempre o mesmo durante vinte anos? Associado apenas ao IPCA? Foi o que eu entendi da PEC 241. Esclarece melhor sobre a PEC 241 professor. Eu devo ter entendido algo errado. Se o senhor apoia ela, ela deve ser a melhor opção realmente.

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    1. Depois de 10 anos, os limites podem ser alterados mediante Lei. Veja o § 7º do art. do art. 102:

      "§ 7º O Presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, vedada a adoção de Medida Provisória, alteração no método de correção dos limites a que se refere este artigo, para vigorar a partir do décimo exercício de vigência da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal."

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  3. Por que eles não regulamentam o IGF professor? IPVA pra helicóptero, lancha, jet ski? deve ser por que mexe só com os ricos né? Defender uma emenda dessas é esquecer totalmente de onde o senhor veio professor, a economia de todas as cidades pequenas será prejudicada, uma maldade com os mais pobres tirar dinheiro da saúde e educação pra pagar juros aos bancos!

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    1. Os setores que serão menos atingidos serão saúde e educação, pois o texto da PEC não será aplicado em relação aos repasses que a União faz aos Estados e Municípios. Leia o § 6º do art. 102:

      "§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:
      I - transferências constitucionais estabelecidas pelos art. 20, § 1º, art. 157 a art. 159 e art. 212, § 6º, e as despesas referentes ao art. 21, caput, inciso XIV, todos da Constituição, e as complementações de que trata o art. 60, caput, inciso V, deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
      II - créditos extraordinários a que se refere o art. 167, § 3º, da Constituição;
      III - despesas com a realização de eleições pela justiça eleitoral;
      IV - outras transferências obrigatórias derivadas de lei que sejam apuradas em função de receita vinculadas; e
      V - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes."

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    2. A PEC 241 estabelece um teto GLOBAL para as despesas nos três Poderes da União. Não há definição sobre teto para Educação ou para a Saúde. Cuidado com a máquina de mentiras do PT.

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  4. Por que eles não regulamentam o IGF professor? IPVA pra helicóptero, lancha, jet ski? deve ser por que mexe só com os ricos né? Defender uma emenda dessas é esquecer totalmente de onde o senhor veio professor, a economia de todas as cidades pequenas será prejudicada, uma maldade com os mais pobres tirar dinheiro da saúde e educação pra pagar juros aos bancos!

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    1. O momento não é de aumento de carga tributária. No momento, isso afugentaria os investidos do Brasil. O PT passou 13 anos no Poder e nada fez nesse sentido.

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  5. Como meu professor de economia dizia: Quando se trata da economia de um país, deve-se sempre inovar, buscar alternativas novas, inéditas, pois mormente aquilo que já existe nem sempre surte mais efeitos positivos..

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  6. Professor, desculpe minha ignorância... Essa PEC 241 afetará os concursos públicos?

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  7. Professor, desculpe minha ignorância... Essa PEC 241 afetará os concursos públicos?

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  8. Professor, desculpe minha ignorância... Essa PEC 241 afetará os concursos públicos?

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  9. A pec impõe sanção como proibir concurso para o órgão ou poder que ultrapassar o limite. O problema é se esse limite é suficiente p realizar concurso público normalmente. Vejo muitos cursinhos falando bem, espero que a pec não se volte contra eles mesmo, afinal dependem disso.

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  10. O interessante é que toda vez que a economia vai mal o corte é nos direitos sociais e nos setores que são essenciais e beneficiam o povo. O ajuste sempre é feito na base. Enquanto isso, apesar de toda crise, é concedido aumento aos três poderes.Viva o Brasil! Viva a hipocrisia! Viva os ptralhas ladrões e os coxinhas ordinários!

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    1. Transcreva o dispositivo da PEC 241 que diz que "o corte será nos direitos sociais e nos setores que são essenciais e beneficiam o povo".

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    2. Não posso fazer isso pois, como o professor bem sabe, não há na referida pec dispositivo neste sentido. Afinal, os canalhas são canalhas mas não são burros!
      A propósito, o professor fala que "A pec 241 estabelece um teto GLOBAL para as despesas nos três poderes da união" mas afirma que
      "Não há definição de teto para a educação ou para saúde". Como assim?As despesas com saúde e educação nao fazem parte das despesas de um dos três poderes da união? Ou o correto seria dizer que o teto não se aplica exclusivamente à estas áreas mas também se aplica à elas?

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  11. 1.A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

    Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

    A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

    A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.

    A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

    2.A PEC é necessária no combate à inflação?

    Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica…). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.

    3.A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?

    O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.

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  12. 4.A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?

    Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido, que costuma ser vencido pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.

    5.A PEC preserva gastos com saúde e educação?

    Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.

    O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

    Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura etc. Mesmo se o país crescer…

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    6.Essa regra obteve sucesso em outros países?

    Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.

    7.Essa regra aumenta a transparência?

    Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que países com regras fiscais muito rígidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequência.

    O país já tem instrumentos de fiscalização, controle e planejamento do orçamento, além de metas fiscais anuais. Não basta baixar uma lei sobre teto de despesas, é preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo/transparência da política fiscal.

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  13. 8.A regra protege os mais pobres?

    Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real — mesmo se a economia estiver crescendo.

    O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

    9.A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?

    Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?

    10.É a única alternativa?

    Não. Há muitas outras, que passam pela elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus impostos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais que até hoje vigoram e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir.

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