A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (04/10/2023), o texto do Projeto de Lei (PL) nº 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila do INSS. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
No texto do PL 4.426/2023 havia sido incluído um dispositivo que tinha o objetivo de alterar a Lei nº 10.855/2004, para exigir nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social. Contudo, tal dispositivo foi excluído do texto do mencionado PL, atendendo a pedido do líder do governo na Câmara dos Deputados.
Clique aqui para acessar o texto do PROJETO DE LEI Nº 4.426, DE 2023, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 04/10/2023.