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Questões FCC - Nº 187

187. (FCC - 2012 - TRT - 18ª Região - GO) Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que
a) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social integrarão o orçamento da União.
b) a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá receber benefícios do Poder Público ou incentivos fiscais.
c) a criação de benefício da Seguridade Social independe de fonte de custeio total.
d) as contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social só podem ser exigidas após sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído.
e) a contribuição social das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei incidem apenas sobre a folha de salários.

Evangelho do Dia 26 de janeiro de 2015 (Lucas 10,1-9)

 1 Depois disso, designou o Senhor ainda setenta e dois outros discípulos e mandou-os, dois a dois, adiante de si, por todas as cidades e lugares para onde ele tinha de ir.
2 Disse-lhes: “Grande é a messe, mas poucos são os operários. Rogai ao Senhor da messe que mande operários para a sua messe.
3 Ide; eis que vos envio como cordeiros entre lobos.
4 Não leveis bolsa nem mochila, nem calçado e a ninguém saudeis pelo caminho.
5 Em toda casa em que entrardes, dizei primeiro: ‘Paz a esta casa!’
6 Se ali houver algum homem pacífico, repousará sobre ele a vossa paz; mas, se não houver, ela tornará para vós.
7 Permanecei na mesma casa, comei e bebei do que eles tiverem, pois o operário é digno do seu salário. Não andeis de casa em casa.
8 Em qualquer cidade em que entrardes e vos receberem, comei o que se vos servir.
9 Curai os enfermos que nela houver e dizei-lhes: ‘O Reino de Deus está próximo’”.
Palavra da Salvação.

Questões FCC - Nº 186

186. (FCC - 2012 - TRT - 18ª Região - GO) São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:
a) Atendimento com prioridade para atividades preventivas.
b) Universalidade da cobertura e particularidade do atendimento.
c) Caráter democrático e centralizado da administração
d) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) Dissemelhança dos benefícios às populações urbanas e rurais.

Evangelho do Dia 25 de janeiro de 2015 (Marcos 1,14-20)

14 Depois que João foi preso, Jesus dirigiu-se para a Galileia. Pregava o Evangelho de Deus, e dizia:
15 "Completou-se o tempo e o Reino de Deus está próximo; fazei penitência e crede no Evangelho."
16 Passando ao longo do mar da Galileia, viu Simão e André, seu irmão, que lançavam as redes ao mar, pois eram pescadores.
17 Jesus disse-lhes: "Vinde após mim; eu vos farei pescadores de homens."
18 Eles, no mesmo instante, deixaram as redes e seguiram-no.
19 Uns poucos passos mais adiante, viu Tiago, filho de Zebedeu, e João, seu irmão, que estavam numa barca, consertando as redes. E chamou-os logo.
20 Eles deixaram na barca seu pai Zebedeu com os empregados e o seguiram.
Palavra da Salvação.

Hoje (24/01), a Previdência Social completa 92 anos

Neste sábado, 24 de janeiro, a Previdência Social brasileira completa 92 anos.

Comemora-se o aniversário da previdência social brasileira no dia 24 de janeiro, em alusão à Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923).

O marco do surgimento da Previdência Social no Brasil é o dia 24 de janeiro de 1923, quando foi publicada a Lei Eloy Chaves, que determinou a criação de uma caixa de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

Nesses 92 anos, a Previdência passou por várias fases, como a das caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), a dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), a do INPS, até chegar aos atuais Ministério da Previdência Social e INSS.

Hoje (24/01) também se comemora o Dia Nacional do Aposentado, que foi instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de Julho de 1981.

Questões FCC - Nº 185

185. (FCC - TJ/PI - Analista Judiciário - Assistente Social - 2010) Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:
(A) O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.
(B) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
(C) A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.
(D) O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.
(E) O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

Evangelho do Dia 24 de janeiro de 2015 (Marcos 3,7-12)

7 Jesus retirou-se com os seus discípulos para o mar, e seguia-o uma grande multidão, vinda da Galiléia.
8 E da Judéia, de Jerusalém, da Iduméia, do além-Jordão e dos arredores de Tiro e de Sidônia veio a ele uma grande multidão, ao ouvir o que ele fazia.
9 Ele ordenou a seus discípulos que lhe aprontassem uma barca, para que a multidão não o comprimisse.
10 Curou a muitos, de modo que todos os que padeciam de algum mal se arrojavam a ele para o tocar.
11 Quando os espíritos imundos o viam, prostravam-se diante dele e gritavam: Tu és o Filho de Deus!
12 Ele os proibia severamente que o dessem a conhecer.
Palavra da Salvação.

Legislação Previdenciária atualizada


Lei Complementar nº 109/01 (Previdência Complementar)

Lei Complementar nº 108/01 (regulamenta o § 4º do art. 202 da CF)

Lei Complementar nº 142/13 (aposentadoria da pessoa com deficiência)

Outras normas jurídicas:

Emendas Constitucionais

Leis  Complementares

Leis Ordinárias

Códigos

Medidas Provisórias

Súmulas Vinculantes

Decretos

Leis Delegadas

Questões FCC - Nº 184

184. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005). Em relação à responsabilidade pela arrecadação e recolhimento das contribuições, é correto afirmar:
(A) O empregador é responsável pelo desconto e recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo empregado. Caso se omita, a cobrança do montante devido será feita diretamente do segurado.
(B) O trabalhador avulso somente é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição se não for sindicalizado, caso contrário o sindicato será o responsável.
(C) A empresa que remunera contribuinte individual que lhe presta serviço é responsável pela retenção e recolhimento da contribuição devida por esse trabalhador.
(D) O empregado doméstico é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição, sendo tal encargo a este facultado, mediante assinatura de termo perante o INSS.
(E) O segurado especial é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição, sem a qual não terá direito a recebimento de benefício previdenciário, o que se impõe em razão da contributividade do sistema previdenciário, aplicável também aos trabalhadores do campo.

Evangelho do Dia 23 de janeiro de 2015 (Marcos 3,13-19)

Naquele tempo, 3 13 Jesus subiu ao monte e chamou os que ele quis. E foram a ele.
14 Designou doze dentre eles para ficar em sua companhia.
15 Ele os enviaria a pregar, com o poder de expulsar os demônios.
16 Escolheu estes doze: Simão, a quem pôs o nome de Pedro;
17 Tiago, filho de Zebedeu, e João, seu irmão, aos quais pôs o nome de Boanerges, que quer dizer "Filhos do Trovão".
18 Ele escolheu também André, Filipe, Bartolomeu, Mateus, Tomé, Tiago, filho de Alfeu; Tadeu, Simão, o Zelador;
19 e Judas Iscariotes, que o entregou.
Palavra da Salvação.

Questões FCC - Nº 183

183. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005). Dentre as regras sobre a sustentabilidade (financiamento) do Sistema de Seguridade Social NÃO se inclui:
(A) As fontes de custeio são previamente determinadas. Assim, para que um benefício seja criado, é preciso estabelecer qual a fonte financiadora do mesmo.
(B) Outras fontes de custeio poderão ser criadas, havendo necessidade, desde que observem a contrapartida necessária e sejam criadas por lei ordinária.
(C) O empregador deve contribuir para o sistema de seguridade social, independentemente de ter ou não empregado à sua disposição.
(D) Existe um orçamento único para o Sistema de Seguridade Social, que será elaborado conjuntamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
(E) As contribuições sociais poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

Evangelho do Dia 22 de janeiro de 2015 (Marcos 3,7-12)

7 Jesus retirou-se com os seus discípulos para o mar, e seguia-o uma grande multidão, vinda da Galileia.
8 E da Judeia, de Jerusalém, da Idumeia, do além-Jordão e dos arredores de Tiro e de Sidônia veio a ele uma grande multidão, ao ouvir o que ele fazia.
9 Ele ordenou a seus discípulos que lhe aprontassem uma barca, para que a multidão não o comprimisse.
10 Curou a muitos, de modo que todos os que padeciam de algum mal se arrojavam a ele para o tocar.
11 Quando os espíritos imundos o viam, prostravam-se diante dele e gritavam: Tu és o Filho de Deus!
12 Ele os proibia severamente que o dessem a conhecer.
Palavra da Salvação.

Questões FCC - Nº 182

182. (FCC – Juiz do Trabalho - TRT11 - 2007). Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
(A) a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por meio de repasse de recursos orçamentários, e de forma indireta, por intermédio do pagamento de contribuições sociais.
(B) as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social têm a natureza jurídica de impostos; em razão disso aplicam-se a essas contribuições as regras de imunidade previstas para os impostos em geral.
(C) a Constituição de 1988 impede que haja diferenciação entre contribuintes, para efeito de pagamento de contribuições sociais destinadas ao sistema de seguridade social, em razão da atividade econômica por eles exercida.
(D) o princípio da preexistência de custeio impõe que somente poderão ser criados ou majorados benefícios se houver indicação de sua fonte de custeio total, o que, entretanto, não impede o reajustamento periódico dos benefícios de prestação continuada.
(E) a Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

Evangelho do Dia 21 de janeiro de 2015 (Marcos 3,1-6)

Naquele tempo, 3 1 entrou Jesus na sinagoga e achava-se ali um homem que tinha a mão seca.
2 Ora, estavam-no observando se o curaria no dia de sábado, para o acusarem.
3 Ele diz ao homem da mão seca: "Vem para o meio."
4 Então lhes pergunta: "É permitido fazer o bem ou o mal no sábado? Salvar uma vida ou matar?" Mas eles se calavam.
5 Então, relanceando um olhar indignado sobre eles, e contristado com a dureza de seus corações, diz ao homem: "Estende tua mão!" Ele estendeu-a e a mão foi curada.
6 Saindo os fariseus dali, deliberaram logo com os herodianos como o haviam de perder.
Palavra da Salvação.

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