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Câmara dos Deputados recebe resposta do ministro do Planejamento sobre concurso do INSS

A Câmara dos Deputados acabou de receber a resposta do ministro do Planejamento sobre o concurso do INSS, conforme Ofício nº 68/2015/MP, de 27 de abril de 2015, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O conteúdo da resposta ainda não está publicado no site da Câmara, mas já há a informação que o requerimento foi respondido hoje (27/04).

Clique aqui e confira!

Decreto limita gastos para órgãos da administração federal

A LOA 2015 (Lei 13.115/2015) foi publicada no DOU do dia 22/04/2015. De acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no prazo de 30 dias, contados da data da publicação da LOA, será publicado o decreto de programação orçamentária (Decreto de Contingenciamento), que informará o valor do contingenciamento de recursos necessário para atingir a meta de superavit primário.

Por meio do DECRETO Nº 8.434, DE 22 DE ABRIL DE 2015, a Presidência da República estabeleceu o limite de empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Federal até que seja publicado o Decreto de programação orçamentária de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.

O Decreto de programação orçamentária de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 ainda não foi publicado. Enquanto esse Decreto não for publicado, os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, somente poderão comprometer as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2015 (Lei nº 13.115/2015), até os valores constantes do Anexo I do Decreto 8.434/2015.

Para elucidar, cita-se o Ministério da PREVIDÊNCIA SOCIAL, o qual poderá empenhar e movimentar até o mês de maio o montante máximo de R$539.863.629.

RESUMINDO: O disposto no Decreto 8.434, de 22 de abril de 2015, só vale até o mês maio, pois o Decreto de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 terá de ser publicado até 22/05/2015.

Hoje (27) expira o prazo para o ministro do Planejamento prestar informações sobre concurso do INSS

Por meio do Requerimento de Informação RIC 163/2015, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) solicitou ao Ministro do Planejamento as seguintes informações:
1) Quando será o próximo concurso para provimento de vagas no INSS?
2) Quantas vagas serão abertas?
3) Para quais cargos?
4) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem ciência do número de servidores do INSS com idade para se aposentar? Se sim, quais medidas serão tomadas para cobrir esse déficit?
O requerimento foi remetido no dia 27/03/2015. De acordo com a Constituição Federal, art. 50, § 2º, o prazo para responder ao pedido de informação é de 30 dias. Assim, o referido pedido de informação deve ser respondido até 27/04/2015.

Clique aqui para acompanhar o trâmite do requerimento.

Clique aqui e confira o inteiro teor do requerimento.

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Constituição Federal
Art. 50 .....................
§ 2º - As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

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Caso não tenha uma resposta até segunda-feira (27), teremos que entrar em contato com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para que ele tome as providências cabíveis.

E-mail: dep.chicoalencar@camara.gov.br

Questões FCC - Nº 274

274. (FCC - 2012 - INSS) Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
a) o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
c) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
d) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
e) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

Evangelho do Dia 27 de abril de 2015 (João 10,1-10)

Naquele tempo, disse Jesus:
1 “Em verdade, em verdade vos digo: quem não entra pela porta no aprisco das ovelhas, mas sobe por outra parte, é ladrão e salteador.
2 Mas quem entra pela porta é o pastor das ovelhas.
3 A este o porteiro abre, e as ovelhas ouvem a sua voz. Ele chama as ovelhas pelo nome e as conduz à pastagem.
4 Depois de conduzir todas as suas ovelhas para fora, vai adiante delas; e as ovelhas seguem-no, pois lhe conhecem a voz.
5 Mas não seguem o estranho; antes fogem dele, porque não conhecem a voz dos estranhos”.
6 Jesus disse-lhes essa parábola, mas não entendiam do que ele queria falar.
7 Jesus tornou a dizer-lhes: “Em verdade, em verdade vos digo: eu sou a porta das ovelhas.
8 Todos quantos vieram antes de mim foram ladrões e salteadores, mas as ovelhas não os ouviram.
9 Eu sou a porta. Se alguém entrar por mim será salvo; tanto entrará como sairá e encontrará pastagem.
10 O ladrão não vem senão para furtar, matar e destruir. Eu vim para que as ovelhas tenham vida e para que a tenham em abundância”.
Palavra da Salvação.

Questões FCC - Nº 273

273. (FCC - 2012 - INSS) Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que
a) o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.
b) poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.
c) o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.
d) o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
e) o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

Evangelho do Dia 26 de abril de 2015 (João 10,11-18)

11 Disse Jesus: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas ovelhas.
12 O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertencem as ovelhas, quando vê que o lobo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o lobo rouba e dispersa as ovelhas.
13 O mercenário, porém, foge, porque é mercenário e não se importa com as ovelhas.
14 Eu sou o bom pastor. Conheço as minhas ovelhas e as minhas ovelhas conhecem a mim,
15 como meu Pai me conhece e eu conheço o Pai. Dou a minha vida pelas minhas ovelhas.
16 Tenho ainda outras ovelhas que não são deste aprisco. Preciso conduzi-las também, e ouvirão a minha voz e haverá um só rebanho e um só pastor.
17 O Pai me ama, porque dou a minha vida para a retomar.
18 Ninguém a tira de mim, mas eu a dou de mim mesmo e tenho o poder de a dar, como tenho o poder de a reassumir. Tal é a ordem que recebi de meu Pai”.
Palavra da Salvação.

Decreto de programação orçamentária e concurso do INSS 2015

A LOA 2015 (Lei 13.115/2015) foi publicada no DOU do dia 22/04/2015.

De acordo com o Anexo V da LOA, em 2015, no âmbito federal, poderão ser preenchidos 45.585 cargos.

Ou seja, na LOA 2015 há verba orçamentária para o preenchimento de 45.585 cargos no âmbito federal. Mas essas verbas orçamentárias podem ser objeto de contingenciamento, visando ao cumprimento do superávit primário.

No prazo de 30 dias, contados da data da publicação da LOA, será publicado o decreto de programação orçamentária (Decreto de Contingenciamento), que informará o valor do contingenciamento de recursos necessário para atingir a meta de superavit primário (Lei nº 13.080/2015, art. 51 e LC 101/2000, art. 8º).

Se segunda-feira houver alguma resposta do ministro do Planejamento ao requerimento do deputado Chico Alencar (RIC 163/2015), que pede informações sobre o concurso do INSS, imagino que ele vai dizer que só terá uma definição depois da publicação do referido decreto de programação orçamentária. É apenas um chute!

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!

Mapa da mina para o concurso da Defensoria Pública da União 2015 - CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Programa
Manual de Direito Previdenciário, 9ª edição
Aulas no EVP — Curso Direito Previdenciário para o INSS
1 Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais.
Capítulo 1
Módulo 1
Aulas 1 a 11

2 Lei nº 8.212 /1991: do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social.
Capítulos 6 a 7
Módulo 5
Aulas 1 a 34

3 Lei nº 8.213/1991: do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço.
Capítulo 5
Módulo 4
Aulas 1 a 24

4 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993.
Capítulos 25 e 26
Médulo 9
Aulas 1 a 5
Aulas de atualização da matéria
Os capítulos acima já estão atualizados
Módulo 10
Aulas 1 a 6

Questões FCC - Nº 272

272. (FCC - 2012 - INSS) José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve
a) comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.
b) comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.
c) comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.
d) requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.
e) apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.

Evangelho do Dia 25 de abril de 2015 (Marcos 16,15-20)

Naquele tempo,
15 disse Jesus aos seus onze discípulos: “Ide por todo o mundo e pregai o Evangelho a toda criatura.
16 Quem crer e for batizado será salvo, mas quem não crer será condenado.
17 Estes milagres acompanharão os que crerem: expulsarão os demônios em meu nome, falarão novas línguas,
18 manusearão serpentes e, se beberem algum veneno mortal, não lhes fará mal; imporão as mãos aos enfermos e eles ficarão curados”.
19 Depois que o Senhor Jesus lhes falou, foi levado ao céu e está sentado à direita de Deus.
20 Os discípulos partiram e pregaram por toda parte. O Senhor cooperava com eles e confirmava a sua palavra com os milagres que a acompanhavam.
Palavra da Salvação.

Domingo (26/04) no aulão de Aracaju

Questões FCC - Nº 271

271. (FCC - 2012 - INSS) Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de,
a) 12 (doze) meses.
b) 24 (vinte e quatro) meses.
c) 36 (trinta e seis) meses.
d) 48 (quarenta e oito) meses.
e) 60 (sessenta) meses.

Evangelho do Dia 24 de abril de 2015 (João 6,52-59)

Naquele tempo, os judeus discutiam entre si, dizendo:
52 "Como pode este homem dar-nos de comer a sua carne?"
53 Então Jesus lhes disse: "Em verdade, em verdade vos digo: se não comerdes a carne do Filho do Homem, e não beberdes o seu sangue, não tereis a vida em vós mesmos.
54 Quem come a minha carne e bebe o meu sangue tem a vida eterna; e eu o ressuscitarei no último dia.
55 Pois a minha carne é verdadeiramente uma comida e o meu sangue, verdadeiramente uma bebida.
56 Quem come a minha carne e bebe o meu sangue permanece em mim e eu nele.
57 Assim como o Pai que me enviou vive, e eu vivo pelo Pai, assim também aquele que comer a minha carne viverá por mim.
58 Este é o pão que desceu do céu. Não como o maná que vossos pais comeram e morreram. Quem come deste pão viverá eternamente".
59 Tal foi o ensinamento de Jesus na sinagoga de Cafarnaum.
Palavra da Salvação.

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