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Concurso do INSS: Juíza Federal profere sentença para considerar o gabarito da questão do Pedro como CERTO

A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ajuizou a Ação Civil Pública nº 0805139-70.2016.4.05.8500, em face do CEBRASPE e do INSS, por meio da qual objetiva que "o CEBRASPE retifique o ato que alterou gabarito preliminar da questão do PEDRO, consolidando-a como CORRETA, e, por conseguinte, readéque a ordem classificatória do certame, para que, como base nessa nova classificação, o INSS, nos termos do Decreto Nº 6.944/2009, previsto no edital do concurso, convoque os aprovadas daquela lista".

No dia 10/05/2017, a Juíza Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO, da 1ª VARA FEDERAL de Sergipe, prolatou sentença nos seguintes termos:
"Julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para determinar à CEBRASPE que retifique o ato que alterou gabarito preliminar da questão 57 (caderno alga), correspondente às questões 58 (caderno cubo) e 60 (caderno beta) das provas, consolidando-as como CORRETAS, e, por conseguinte, readeque a ordem classificatória do certame, bem assim para determinar ao INSS que observe a nova classificação decorrente dessa readequação da lista classificatória, quando da convocação e nomeação dos aprovados no concurso."
A juíza está CORRETÍSSIMA. O gabarito da questão do Pedro é CERTO. Não entendi o que motivou o CEBRASPE a alterar esse gabarito para ERRADO.

Clique aqui e confira o inteiro teor da sentença.

Clique aqui e leia meus comentários sobre a questão do Pedro.

O trâmite da ação pode ser consultado no site www.jfse.jus.br. Como se trata de processo judicial eletrônico, depois de entrar no mencionado site, você deve clicar num retângulo laranja onde tem o nome "consulta pública". Esse retângulo fica no lado direito do site.

P.S.: Como a sentença foi proferida em sede de Ação Civil Pública, a decisão vale para todos os candidatos do referido concurso.

271 comentários:

  1. Respostas
    1. como diria o professor: Erga omnes é igual a forró, para todos

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    2. Pedro exerce atividade remunerada como professor. Mas a questão diz que Pedro exerce atividade em âmbito familiar. E não diz que essa atividade é REMUNERADA. Logo ele não precisa ser filiado a essa atividade.

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    3. Em nenhuma parte do enunciado da questão a banca afirmou que Pedro era segurado EMPREGADO na escola. Ele pode, perfeitamente, ser um prestador de serviço ( pessoa física) à instituição de ensino (pessoa jurídica) - como professor de jiu-jitsu, capoeira, violão , artesanato, informática, etc - e por essa atividade remunerada ser filiado como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL junto à previdência social. A partir da sua filiação em outra categoria, automaticamente na sua atividade campesina ele perderia a prerrogativa de segurado especial, passando então a ser filiado como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL por sua atividade rural. Essa situação faria com que o Pedro fosse filiado à previdência apenas como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, mesmo desempenhando duas funções distintas. Não vejo por que haveria, a partir dessa análise, um erro grosseiro por parte da banca examinadora. Paty Freitas

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  2. Ainda faltam várias questões serem corrigidas para que o concurso seja considerado justo.

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    1. Por favor, né? Cresça. Estude mais e tente na próxima.

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  3. É justo, é muito justo, é justíssimo!

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  4. O que fazer agora? Eles vao reclassificar a todos? Tem que fazer pedido? Eu fiquei de fora por uma questao mas nao sei se isso bastaria pq todos vao ganhar com ela

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    1. O INSS terá de homologar uma nova lista de aprovados.

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    2. Professor, a decisão vale para TODOS, ou apenas para quem entrou com a ação, como ocorreu com outras ações?

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    3. Como a liminar foi deferida em sede de Ação Civil Pública, a decisão vale para todos os candidatos do referido concurso.

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    4. Hugo, homologar nova lista de aprovados é abrir novamente contagem do prazo de validade do concurso?

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  5. judiciário fazendo justiça.

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  6. Pra mim não fará diferença já que minha nota foi 80 pontas, mas que a justiça seja feita.. O gabarito dessa questão nunca deveria ter sido mudado de Certo para Errado

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  7. Todos ganham ou só quem marcou correta??

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    1. Só quem marcou correta.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Achar que prejudicar vários candidatos que estão esperando as nomeações, e não tem nada a ver com isso é justiça. Me desculpe, mais o senso de justiça aqui esta muito deturpado.

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    1. Justiça é dar a cada um aquilo que lhe é devido. Se a banca errou em dar esse ponto a uns e tirar injustamente de outros, está se fazendo justiça sim.

      Porém, creio que essa decisão não perdura por muito tempo. Infelizmente.

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    2. A Justiça tarda, mas não falha. Louvado seja NSJC!

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    3. Para sempre seja louvado!

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    4. Quando se esgotam os argumentos, sempre colocam Deus no meio. Isso e decisão de homens não se enganem. Foi bom você falar em dar a cada um aquilo que e devido. O que você sugere dar aqueles que estão esperando a nomeação a mais de 3 meses as vezes até sem dinheiro, porque focou totalmente no concurso???

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    5. klaussk3 Verdade, só emperra o concurso. Concurseiro que é concurseiro já passou muito por essa situação, por isso estuda a banca e tudo mais. Quando não consegue a aprovação, já tem um plano B (outro concurso) gatilhado.
      Sou aprovado do DEPEN e estou aguardando a nomeação assim como vocês, e no nosso concurso tiveram questões desse tipo também e não aconteceu de judiciário interferir. E colocar Deus no meio até de questão de concurso é osso.

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  9. Eu também errei a questão do Pedro. Acabei prejudicado pela banca. No entanto, como concurseiro de longa data, já estou acostumado com esses erros que as bancas cometem. Acredito que essa decisão vai ser reformada caso chegue ao STF, onde a jurisprudência já é firme no sentido de não interferir. Toda essa situação vai atrasar ainda mais as nomeações, aumentando a defasagem de servidores no INSS e, por conseguinte, a qualidade do serviços prestados.

    Não acredito que a justiça está sendo feita; o serviço público têm prioridade sobre os interesses particulares. Quem sai perdendo nessa história são os contribuintes que têm que se valer de um sistema previdenciário cada vez precário.

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    1. Como diria uma grande filosofa contemporânea: Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.

      Se Joãozinho fez 100 pts no concurso e a banca deu a ele 99; e Pedrinho fez 99 e banca lhe deu 100, então está-se colocando no serviço público um servidor (teoricamente) menos qualificado que o outro. E quem perde é o serviço público.

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    2. Quando a banca examinadora comete erros grosseiros, cabe à Justiça corrigir tais erros. No caso em tela, o erro da banca foi grosseiro.

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    3. O Judiciário não deve substituir a banca examinadora, salvo no caso de ocorrência de ilegalidade e inconstitucionalidade.

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    4. No caso em tela, a banca examinadora, ao trocar o gabarito de CERTO para ERRADO, cometeu uma clara ilegalidade.

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    5. Ao  não  considerar a questão como correta,  a banca contrariou  expressa  disposição  legal  a  qual  estabelece  que,  na  hipótese apresentada,  Pedro  é  segurado  obrigatório  do  RGPS  em  relação  a  cada uma das atividades.

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    6. Ao  não  considerar a questão como correta,  a banca contrariou  expressa  disposição  legal  a  qual  estabelece  que,  na  hipótese apresentada,  Pedro  é  segurado  obrigatório  do  RGPS  em  relação  a  cada uma das atividades.

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    7. Com ceteza, 98% dos seus alunos estão sendo prejudicados com isso. Esperando essa nomeação que já estava enrolada e vc ainda fazendo esse fuzue danado. Como professor vc deveria ser mais imparcial nessas questões que vão parar na justiça.

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    8. Que é isso Renata! Se o professor não pode falar, você também não pode. Ele tem liberdade pra isso. Outra coisa, foi ele quem entrou com a ação????????????????????? Pensa o que fala o menina, não seja tonta!!!!!!!

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    9. Renata, temos é que agradecer ao professor pelo tempo que ele investe tentando esclarecer nossas dúvidas. Prof Hugo, muito obrigado. Eu só acompanho o resultado desse concurso pelo seu blog.

      Abraços

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Acho que isso será a melhor coisa, pois o gabarito definitivo estava errado, parabéns à juíza.

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  11. Acordem o judiciário não vai entrar no mérito da questão.o à stf já bateu o martelo.estudem novamente que é melhor.vai gostar de chorar assim...

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    1. O Judiciário não deve substituir a banca examinadora, salvo no caso de ocorrência de ilegalidade e inconstitucionalidade.

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  12. Acordem o judiciário não vai entrar no mérito da questão.o à stf já bateu o martelo.estudem novamente que é melhor.vai gostar de chorar assim...
    Essa ação Vai cair como todas as outras

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    1. Mais um atraso inutil, decisão que vai ser reformada, estão comemorando uma Liminar que caibe um zilhão de recursos e por confim, conflita com decisão pacificada do STF?? isso é loucura. kkkk

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    2. O Judiciário não deve substituir a banca examinadora, salvo no caso de ocorrência de ilegalidade e inconstitucionalidade.

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  13. Depois dessa ação civil publica, esperamos que as bancas sejam mais criteriosas . (Sonho)

    Questões como essa geram desgaste desnecessário.


    Abraço Prof. Hugo Goes

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  14. A questão deveria ser mantida.
    Observem no comando da questão. Ela fala que ele trabalha dando aula em um colégio particular e como agricultor familiar, o comando da questão está errado. Pois fala que elÉ, OBRIGATORIAMENTE, deverá ser filiado no rgps nas duas atividades, porém ele pode ser seg. Especial e trabalear por 4 meses em um colégio agrícola na entre safra. Isso não descaracterizaria a sua condição de especial, mas ele não seria empregado ou CI.
    Se o comando da questão fosse:PODERÁ ao invés de OBRIGATORIAMENTE a questão seria certa.
    Acredito em Deus e não tenho compromisso com o erro, se eu estiver errado mudo minha opinião.

    Gostaria de saber o que o professor Hugo Goes acha do meu comentário, se possível.

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    1. Concordo com você jblem

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    2. O professor Hugo Goes não vai admitir que errou

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    3. Concordo plenamente contigo, Jblem. E o velho Hugo não vai admitir esse pensamento, pois só existe o dele.

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    4. Quando a verdade aparece, sempre vai provocar descontentamento daqueles que estavam sendo beneficiados pelos erros cometidos.

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    5. Entendo que o gabarito da questão é CERTO. De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei 8.213/91, "todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas".

      Na questão em tela, Pedro exerce, concomitantemente, duas atividades econômicas remuneradas, sendo ambas sujeitas ao RGPS: a atividade de professor de uma escola particular e a atividade econômica agropecuária. Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades exerc

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    6. Exato, você entende. Logo outros entendem outra coisa. Assim "O Judiciário não deve substituir a banca examinadora"

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    7. NÃO VEJO DESSA FORMA, CONCORDO COM A BANCA, NÃO TEMOS COMO SABER LOGICAMENTE SE PEDRO É CI. E SE ELE APENAS AJUDA EM ALGUMAS ATIVIDADES? LOGO, CATEGORICAMENTE, COMO DISSE A BANCA, NÃO TEMOS COMO SABER SE ELE É UM CI. E ACHO UM ENXERIMENTO DO JUDICIÁRIO SE METER NUM CAMPO EM QUE O STF JÁ SE DEFINIU NO SENTIDO DE QUE COMPETE AS BANCAS JULGAR O MÉRITO.

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    8. Porém a questão diz que a atividade remunerada é a de professor, e não fala que a ATIVIDADE RURAL EM ÂMBITO FAMILIAR é remunerada. Logo ele não tem OBRIGATORIEDADE em se filiar a essa atividade.

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    9. Exatamente o meu entendimento para marcar com convicção que a questão está ERRADA.Com questões da cespe tem que explicitar tudo bem claro para que possamos dizer que ele é C.I. A questao nao diz isso. Abre margens para varias possibilidades. Como nao da pra ter certeza quanto à atividade em ambito familiar, a questao está errrada. Acontece que falta humildade por parte de muita gente e nao param pra pensar que podem estar equivocadas. Jaja vao querer retirar as questoes do Loas pq nao estudaram isso, pois pensavam que ia cair 2 ou 3 no maximo. Se conformem e pronto.

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  15. Que palhaçada, depois de 4 meses da homologação acontece uma coisa dessas, bem feito para a administração pública, quem manda ficar atrasando as nomeações. No meu caso, ainda fico nas vagas, mas é muita sacanagem com quem estava nelas e agora não está mais, além de prejudicar os servidores, que estão trabalhando por 3, e os cidadãos. Só não concordo com essa brincadeira com o sonho das pessoas, poxa, depois de 4 meses!

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  16. Complicado mesmo esse caso , o cespe produziu , por displicência, uma questão dificílima,em que pra se chegar à resposta demandava um grande conhecimento da área previdenciária. Fiquei com uma boa pontuação mas essa questão, que segundo o cespe errei,me deixou meio descrente.Virou briga de foice...Estar certo, e não levar os louros da vitória, não valem de muita coisa...vamos assistir aos próximos capítulos....

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  17. Prof Hugo o senhor subiu no meu conceito como professor, confesso não ter estudado por vosso livro, acertei junto com o senhor e com os maiores doutrinadores essa questão.
    O senhor tem minha admiração...Sempre foi claro afirmando da resposta à questão é mantém íntegra a opinião. Se o judiciário corrigirá o erro o tpo dirá mas tenho certeza que acertamos essa questão. Parabéns professor

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  20. A questão em pauta não especifica quanto tempo o Sr. Pedro deu aula nessa escola. Sendo assim eu posso (E DEVO) interpretar que se ele tem um vinculo efetivo com a escola ele deixa de se enquadrar como Seg. Especial.

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  21. A questão em pauta não especifica quanto tempo o Sr. Pedro deu aula nessa escola. Sendo assim eu posso (E DEVO) interpretar que se ele tem um vinculo efetivo com a escola ele deixa de se enquadrar como Seg. Especial.

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    1. Logo, ele vira Contribuinte Individual para a atividade rural.

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    2. Onde vc viu isso meu caro?? A questão não fala que ele é remunerado. Logo, não é CI. Se vc não estudou a lei, não comente, deve ser por isso que eu estou dentro das vagas e vc está aii chorando migalhas!!

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    3. Onde a questão fala em Segurado especial?! Viajou mesmo, igual a banca na alteração.

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    4. "Professor REMUNERADO" e "atividade ECONÔMICA". Realmente, trata-se de serviço voluntário, rsrs!!! Não acredito que li mesmo isso.

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    5. Caro hatila, veja o significado de atividade econômica dada pelo wikipédia:
      A atividade econômica (português brasileiro) ou atividade económica (português europeu) gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.
      A questão menciona que Pedro era professor particular e exercia ATIVIDADE ECONÔMICA em regime de economia familiar, com uma terra de 2 módulos fiscais.

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    6. Poxa meu! Eu que não sabia que não sou remunerado pelo meu labor, pois apenas vendo minha produção!

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    7. Caro hatila, veja o significado de atividade econômica dada pelo wikipédia:
      A atividade econômica (português brasileiro) ou atividade económica (português europeu) gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.
      A questão menciona que Pedro era professor particular e exercia ATIVIDADE ECONÔMICA em regime de economia familiar, com uma terra de 2 módulos fiscais.

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  22. esta questão estava engasgada até hoje, e aquela de contribuição direta e indireta também muito mal redigida.

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  23. pelo mesmo ganho mais 2 pontos.

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  24. O CEBRASPE vai apresentar sua contestação apenas fazendo ctrl+c /ctrl+v do que fez nas outras: "PARA PEDRO SE ENQUADRAR AUTOMATICAMENTE COMO CI, ELE TERIA QUE COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS E AUFERIR UMA RENDA, SOBRE A QUAL INCIDIRIA SUA CONTRIBUIÇÃO." A questão fala apenas que ele trabalhava em regime de economia familiar, não fala sobre renda. Logo, Pedro NÃO É SEGURADO OBRIGATÓRIO, pois apenas ajuda sua família.

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    1. CONCORDO PLENAMENTE, ACHO QUE O PROFESSOR NÃO ESTÁ VENDO POR ESSE PRISMA.

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    2. Entendam que Hugo só vê o que ele quer. Ele analisa do ponto de vista dele e não percebe que Pedro pode ser CI ou não, Empregado ou não, Segurado especial ou não. Logo, não há obrigatoriedade de se filiar ao RGPS nas duas atividades e assim a questão está ERRADA! Só isso é proto!

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    3. Exatamente o meu raciocínio para marcar a questão como ERRADA!

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    4. Na questão tem claramente " explora atividade ECONÔMICA agropecuária". Atividafe econômica significa que ele comercializava seus produtos.

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    5. Meu Deus, então qual é o significado de atividade econômica, trabalhar de graça?!

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    6. Meu Deus, então qual é o significado de atividade econômica, trabalhar de graça?!

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  25. Acho que vou na DPU reinvindicar uma passagem pra Florida, pois acho que tenho direito líquido e certo de conhecer o Mickey lá na Disney.

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    1. esse foi o melhor comentário daqui rsrsrs

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    2. Depois de cassada esta liminar, penso que o INSS, junto a CESPE deveria denunciar essa Juiza, que de forma irresponsavel julga contrário a posicionamento do STF.

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    3. Ela tem é que estudar mais as súmulas dos STF.

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  26. imaginem ter que reclassificar todos. imaginem ter que comprovar a condição de PPP. imaginem ter que comprovar a condição de PNE. imaginem quem estava nas vagas e passou para a categoria de "fora das vagas" acionando a justiça por conta disso...imaginem, imaginem...que bagunça. Caso nao derrubem a liminar, nao vao nomear ninguem tão cedo.

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  27. Além de já existir jurisprudência sobre o caso a questão está ERRADA.
    No texto da questão diz que Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular, e concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
    Conforme a Lei 8213 Art 11 inciso V alínea a):
    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
    V - como contribuinte individual: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;

    O texto da questão deixa claro que Pedro explorava atividade agropecuária em regime de econômia familiar, em área de dois módulos fiscais, o que descaracteriza por completo enquadrar o tal PEDRO como Contribuinte individual. O inciso V aline a) é claro e mostra que quando em área menor que 4 módulos fiscais o individuo precisa trabalhar com auxílio de empregado ou intermédio de prepostos, portanto difere do regime de economia familiar e nesse caso ele não pode ser CI.

    O próprio parágrafo primeiro do Art 11 da lei 8213 define regime de economia familiar :
    § 1o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

    Sendo assim esse PEDRO da questão é segurado Empregado pela atividade de professor remunerada, conforme Art 11 inciso I alíena a)
    I - como empregado:
    a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
    Quanto a atividade de agropecuária em regime de econômia familiar ele não é segurado CI e nem segurado Especial, porque conforme o parágrafo 9º do mesmo art 11 diz:
    § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

    III - exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

    Isso levaria a outra interpretação se viesse expresso na questão que ele exercesse a atividade de professor em escola rural em período menor que 120 dias no ano, então ele seria segurado especial na atividade agropecuária rural, mas isso não está especificado na questão.

    Essa questão jamais pode está certa ela já foi interpretada como ERRADA pela banca examinadora e por muitos candidatos. Logo, que se respeite a jurisprudência sobre o caso, pois não existe flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade.

    Faço uma solicitação aos caros colegas que vamos nos unir para derrubar essa liminar caso a banca já não o tenha derrubado.

    “Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853. Por maioria de votos, os ministros reafirmaram jurisprudência do Tribunal e assentaram que, apenas em casos de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, a Justiça poderá ingressar no mérito administrativo para rever critérios de correção e de avaliação impostos pela banca examinadora. A decisão terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados em tribunais de todo o país, que discutem o mesmo tema.

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290101

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    3. Interpretei exatamente como o Mário Vieira..

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    4. Segurado especial também é segurado obrigatório.Mesmo ele sendo segurado especial, se ele trabalhar apenas 3 meses como professor, durante esse tempo ele terá que contribuir como empregado e se comercializar algum produto agropecuário também terá que contribuir.

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    5. Ou seja, em qualquer hipótese(seja segurado especial ou CI) ele é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades.

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    6. Juca, atividade econômica não significa auferir renda.

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    7. A atividade econômica (português brasileiro) ou atividade económica (português europeu) gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.
      Significado de atividade econômica dada pelo wikipédia.

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    8. Mario Vieira, você só pode ser professor de previdenciário. Vai explicar bem lá longe, de preferência à juíza do Ceará. Tô contigo e abro mano.

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  28. Conte comigo Mario, esta decisão fere de morto o principio do contraditório, pois antes de alterar o gabarito, a juiza deveria abrir espaçõ para os prejudicado se defenferem, em uma espécie de litisconsorio passivo, em respeito ao contraditorio, e a princípio de acesso a justiça.

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    1. Mario também tem meu apoio... Muita coisa aconteceu depois de homologado o concurso e não foram postadas aqui. Lutas da CAINSS pra nomeação de excedentes, reuniões com ministros, etc, nada disso foi postado nesse blog em prol aos candidatos nem ao menos por mera informação ou respeito àqueles que pagaram pelas aulas e apostilas. Parece mais que o que está sendo feito aqui tem mais haver com um ego pessoal ferido pois as publicações são tão somente sobre essa questão do tal do Pedro, fugindo da ideia central que seria incentivar, motivar e nortear aqueles que ainda acreditam no sonho. Me sinto desrespeitado por ter acompanhado um material que me fez errar uma questão e que em sua correção uma pessoa quer contestar o incontestável...

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    2. Concordo plenamente com Mário e com Hatila. Tenho fé em Deus que os abençoados do TRF 5ª derrubem essa liminar, que essa juíza seja representada no CNJ, que enterre esse assunto de uma vez e que finalmente o Hugo consiga seguir em frente e partir pra próxima.

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  30. pra quem ganhou os pontos com o gabarito errado é fácil falar né. Agora pra quem perdeu os pontos tem que aceitar calado? Ninguém fala em anular a questão, que no meu ver seria o mais certo. O que permeia aqui é a ganância de saciar as vontades individuais de cada um e por esse motivo nunca teremos povos unidos, pois o que vale são interesses individuais.

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    1. Eu ganhei o ponto, porque marquei errado a questão. Todavia eu gostaria que anulasse a questão, no entanto é como você diz, Devison, já querem é colocar o gabarito correto. Fazer uma nova classificação, atrasar nomeação............e o carai a quatro.

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  31. Pra quem ganhou os pontos com o gabarito errado é fácil falar né. Agora pra quem perdeu os pontos tem que aceitar calado? Ninguém fala em anular a questão, que no meu ver seria o mais certo. O que permeia aqui é a ganância de saciar as vontades individuais de cada um e por esse motivo nunca teremos povos unidos, pois o que vale são interesses individuais.

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    1. Tenta novamente em 2018.se tiver concurso. Fiz 102 pontos mesmo errando essa questão.to dentro das vagas.

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  32. ISSO É CULPA DO CESPE. UMA BANCA QUE RECEBE MAIS DE 28 MILHÕES DE REAIS PARA REALIZAR UM CONCURSO DE GRANDE CREDIBILIDADE COMO O DO INSS COMETE UM CAGADA DESSA, PELO AMOR DE DEUS. PARA NÃO HAVER ESSE TIPO DE COISA, ESSA BANCA DEVERIA ANULAR A QUESTÃO E APRESENTAR O RESULTADO NO GABARITO DEFINITIVO.

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  33. Será que podemos entrar com algum tipo de ação contra essa decisão ou somente CESPE E INSS?

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    1. Acho que pode entrar com mandado de segurança

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    2. Rafael, não precisamos entrar com pedido algum. O CEBRASPE vai entrar com a contestação pedindo a suspensão da liminar E VAI GANHAR !
      Apenas para conhecimento, qualquer pessoa pode pedir o que quiser no judiciário (até uma passagem pra Disney, rsrs)
      mas a resolução do mérito depende de um julgado. No caso dessa ação, foi pedido tutela antecipada, por isso a concessão da liminar, mas na próxima instância ELA CAI, se já não estiver suspensa!!

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    3. Rafael, não precisamos entrar com pedido algum. O CEBRASPE vai entrar com a contestação pedindo a suspensão da liminar E VAI GANHAR !
      Apenas para conhecimento, qualquer pessoa pode pedir o que quiser no judiciário (até uma passagem pra Disney, rsrs)
      mas a resolução do mérito depende de um julgado. No caso dessa ação, foi pedido tutela antecipada, por isso a concessão da liminar, mas na próxima instância ELA CAI, se já não estiver suspensa!!

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    4. Obrigado Hatila...
      Estou tenso com essa decisão...
      Seria uma loucura se eles mantiverem, pois abriria margem para diversas ações contra o CEBRASPE...
      Imagina o problema?

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  34. Acho que podemos começar a formar um grupo no WhatsApp para debater o assunto...

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  36. Que a justiça seja feita sim... concordo com o professor e aposto que esses que o criticam e porque foram beneficiados pelo erro grosseiro da banca.

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  37. Nessa mesma prova de técnico houveram outras questões polêmicas como essa de português:
    Q 14 Caderno Beta.

    Texto:
    Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram negociados tendo
    livros como objetos de barganha; tratados diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma grande biblioteca: a Real Livraria. D. Jose chamava-a de joia maior do tesouro real. D. Joao VI, mesmo na correria da partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi até mesmo tema de disputa.

    Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue os itens que se seguem.

    A expressão “essas coleções” (R.5) retoma, por coesão, o termo “Bibliotecas” (R.1).
    ( X ) certo ( ) errado

    Vejam um texto de recurso interposto à banca por um renomado Gramático e Professor de Português sobre a questão:

    " Entende-se que esta questão deve ser anulada, pois permite mais de uma inferência. No trecho “Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram
    negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados diplomáticos versaram sobre essas coleções”, o termo “coleções” traz mais de uma leitura, podendo se referir tanto a bibliotecas, como a livros. Além disso, há mais pertinência afirmar que “coleções” tem
    relação mais com “livros” do que “bibliotecas”, pois o que é passível de coleção é o objeto principal que contém as bibliotecas: os livros. Entre colecionar livros e colecionar bibliotecas, por uma análise lógica e em pertinência ao texto, a expressão “essas coleções”
    retoma o termo “livros”.

    Eu também concordo com o Professor que pela lógica o que são passiveis de coleção são os livros ao invés de biblioteca, porém a banca manteve o gabarito como CERTA e mesmo assim não acho que houve flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade.

    Vejam que na questão do PEDRO a banca entendeu que a interpretação é que o mesmo não pode ser considerado segurado obrigatório nas duas atividades relacionadas por ferir alguns dispositivos da lei 8213. Isso está claro e portanto não houve flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade.
    Casos de questões em concursos públicos com distintas interpretações são muito comuns até porque a verdade é relativa ao fato e não existe uma interpretação absoluta, é natural que o ser humano tenham visões distintas e isso sempre contribuiu para o avanço do conhecimento.

    Imaginem ocomo será o futuro dos concursos públicos se as pessoas começarem a querer decidirem a interpretação das questões nos tribunais, um certame público pode se arrastar por anos em lide judicial e nunca será feita a tal justiça, porque é simples: sempre existirá mais de uma interpretação.
    Logo, que se respeite a jurisprudência do STF: “Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853.

    Aqueles que não concordam e se acham prejudicados tenham paciência pois ninguém é dono da verdade absoluta, assim, está na hora de entender que vocês também não o são.

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    1. Pois é Mario, marquei essa questão consciente que acertaria, porém a banca veio com gabarito contrário ao meu. Montei um recurso semelhante e foi INDEFERIDO pela banca. Nem por isso eu fui chorar no colo do judiciário. Estou fazendo o que um CONCURSEIRO DE VERDADE FAZ. ESTUDA PRA OUTRO, caso aconteça essas cagadas de banca. E olhe que fiquei dentro das vagas do INSS. Esse povo tem e que parar de chorar e rolar a bola, o jogo não para.

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  38. A questão foi mal formulada, isso é fato. Não dá para aceitar a hipocrisia de muitos que se beneficiaram com esse gabarito absurdo. Nem adianta criar teorias mirabolantes de respostas para encobrir a própria insegurança. Quem elaborou essa questão não tem lá muita noção do conteúdo, tanto que se baseou num recurso certamente ainda mais tosco para alterar o gabarito. Vamos lembrar que a intenção do examinador foi formular uma proposição CORRETA. ANULAR seria o mais justo. Não fui eliminado por essa questão, fiquei em 11o numa GEX com 10 vagas de ampla concorrência, empatado com mais 5, sendo 3 deles classificados dentro das 10 vagas. Perdi 2 pontos com essa alteração de gabarito absurda da Cespe, alteração essa que pode ter me custado(e a outros também) uma dessas 10 vagas pois não sei se todos os que ficaram na minha frente foram ou não beneficiados com a mudança. Que a justiça seja feita.Vamos aguardar.

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    1. Era só o que faltava mesmo!! O cara fala que " quem elaborou essa questão nao tem conhecimento do assunto". Então vc, Doutor ou sei lá o que, candidate-se na próxima licitação pro próximo certame do INSS e faça uma prova melhor que a da CESPE. Desafio vc a expor seus argumentos, como eu fiz anteriormente e defender sua tese de que a questão está correta ( vc não vai conseguir). Marquei na prova como certa, essa liminar ai me beneficiaria, mas sou humilde o suficiente pra reconhecer o meu erro, coisa que muita gente aii não faz.
      P.S.: Estou dentro das vagas.

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    2. Foi mal formulada sim e infelizmente não foi a única. Não acredito que tem alguém defendendo o examinador dessa prova, é sério isso?!Tá cheio de gente viajando e criando teorias que não estão escritas no enunciado, presumindo demais... Então é só pressa pra ser nomeado? E quem foi eliminado por essa alteração? Acho q vc não tá nem aí. sinto muito por você e por muitos outros que estão numa situação de expectativa maior, também acho a demora enorme, mas deixemos que a justiça "resolva".

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    3. Só para deixar claro, você que se diz humilde, mas que na verdade procura desmerecer os outros: Na gex em que estou em 11o com 102 pontos, você estaria fora até dos excedentes com seus 96.

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  39. NAO FALEI QUE A LIMINAR IA CAIR?? OLHA AII.. JA CAIU...
    Aduz ter participado de concurso realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE para provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no dia 15.05.2016, tendo se declarado negro e optado pelas cotas.
    Assevera que após a divulgação do gabarito definitivo, verificou que em decorrência da alteração relativa à questão 57, caderno alfa e questão 60 correspondente ao seu caderno beta, passando a considerar o gabarito inicialmente correto como sendo agora errado, foi desclassificado.
    Alega que referida alteração se deu em razão de erro grosseiro da banca examinadora quando da publicação do gabarito oficial e que não dispõe de outro meio para questionar o fato, haja vista que somente em face dos gabaritos oficiais preliminares têm os candidatos oportunidade de apresentar recurso, sendo o edital expresso ao afirmar que em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
    Vieram os autos conclusos.
    É o relatório.
    Decido.
    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
    De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade de direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
    Em exame de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos acima referidos.
    Pretende o Autor a concessão da tutela de urgência objetivando seja determinada a retificação do ato que alterou o gabarito preliminar de concurso prestado pelo Autor, alteração essa que acabou por desclassifica-lo, sob alegação de tratar-se de erro grosseiro.
    Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido da impossibilidade de substituição da Banca Examinadora pelo Poder Judiciário, a qual é vedado apreciar os critérios utilizados para a elaboração e correção das provas, sob pena de interferência no mérito do ato administrativo.
    Embora em casos excepcionais já se tenha permitido a mitigação de tal controle, não se faz possível afirmar, no presente caso e na presente fase processual, tratar-se de erro grosseiro e, portanto, passível de revisão pelo Judiciário.

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    1. Bom dia amigo Hatila, se está decisão for referente a nefasta ação Civil pública, por favor disponha o link da decisão pra nós. Obg

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    2. o juiz falou! brasileiro é uma merda mesmo, exceto poucos!!!!!!!!!!!!!!!

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  40. DECISÃO:

    REVISÃO DE CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em matéria de concurso, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital ou o descumprimento deste pela comissão competente, sendo vedado o exame das questões das provas e dos critérios utilizados na atribuição de notas, cuja responsabilidade é da banca examinadora. A insurgência do Autor diz respeito à avaliação da resposta dada à questão, o que compete, exclusivamente, à Banca Examinadora, segundo os critérios próprios previamente estabelecidos, sendo vedado ao Poder Judiciário proceder a nova correção da questão, inclusive porque tal procedimento implicaria em violação ao princípio da igualdade frente aos demais candidatos. Com efeito, nas razões apresentadas pela parte autora não restou demonstrado ilegalidade, violação às normas fixadas no edital Diante do quadro delineado, deduz-se que os critérios utilizados pela banca examinadora para formulação e para correção das provas não podem ser substituídos pelos critérios de avaliação do Poder Judiciário, que possui limitado âmbito de atuação nesta seara, devendo apenas intervir em questões formais e em hipóteses de evidente antijuridicidade. No presente caso, ao menos em juízo de cognição sumária, tenho que o critério de avaliação utilizado pela banca examinadora não pode ser revisto pelo Poder Judiciário, não estando demonstrada, em primeira análise, ilegalidade flagrante no gabarito definitivo da questão nº 57 da prova, o que afasta a probabilidade do direito invocado. Além disso, saliente-se que a parte recorrente não agregou no presente recurso qualquer elemento probatório suficiente para ilidir a referenciada fundamentação adotada pelo Juízo a quo. Sob outra perspectiva, no caso dos autos não há prova do perigo de dano, não tendo sido comprovada a potencial iminência da perda de vaga no indigitado concurso público. Do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Intimem-se, sendo a parte agravada para os fins do disposto no art. 1.019, II, do novo CPC.
    Publique-se.

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    1. Arrumou isso onde? Poderia nos esclarecer por gentileza?

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    2. Isso não é de decisões passadas, não? Onde você viu isso, Hátila Nunes?

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  41. Mas essa decisão é da ACP?

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  42. Esse texto é de outro processo, vejam que juiz fala do candidato ter participado para concorrer nas cotas para negros. A ação civil pública foi interposta pela DPU e não por algum candidato. Portanto, MENTIRA. Mas independente disso, logo logo essa liminar cairá por terra e eu vou dizer: Tchau, queridos!!!

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  43. Se o erro foi grosseiro como há interpretações divergentes a cerca da questão? Pessoas com notas altíssimas que os 2 pontos para mais ou para menos não mudaria a condição de aprovado e que tem o entendimento diverso. Não há erro grosseiro, pois há margem pra subjetividade. Muito mais grosseiro foi erro em relação a questão que falava nas alíquotas de contribuição.

    Essa decisão acima não deve se referir a ACP, uma vez que o DPU não tem cor, não participa de cotas e não paga custas.

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    1. falou juiz! brasileiro são uns merdas mesmo, só pensa em si.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  44. E a questão que a resposta era o principio da publicidade que a cespe anulou ao invés de alterar o gabarito

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  45. Quem tá afirmando que a banca acertou e atacando o professor ou é incapaz de interpretar um texto, ou é desonesto. O voto da liminar é extremamente didático, não é preciso mais do que uma lida nele pra ter certeza que o gabarito da Cespe é indefensável.

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    1. pode ter certeza, são desonestos. Brasileiros é um peste! exceto poucos.

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  46. Fala do Ministro do STF DIAS TOFFOLI:
    Não cabe ao Poder Judiciário rever
    os critérios de correção das provas e as notas a elas atribuídas, a
    não ser quando seja exigido conhecimento de matéria não prevista no edital.
    OU SEJA NÃO É O CASO...

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  47. O Supremo
    Tribunal Federal entende admissível o controle jurisdicional em
    concurso público quando "não se cuida de aferir da correção
    dos critérios da banca examinadora, na formulação das
    questões ou na avaliação das respostas, mas apenas de verificar
    que as questões formuladas não se continham no programa do
    certame, dado que o edital - nele incluído o programa - é a lei
    do concurso". Precedente. Agravo regimental a que se nega
    provimento”.

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  48. Na boa, isso atrasa pra caramba td. Enfim. Mas agora pergunto. Vamos analisar Pedro, professor Hugo. Esqueça que Pedro é professor. Pelos dados da questão ele pode ser considerado segurado especial? Não. A lei diz os requisitos para tal e a questão não dá informação alguma. Daí, seria Pedro CI? Tb não se pode afirmar gente. A lei tb informa os requisitos para a pessoa poder se inscrever como CI no RGPS. Quem diz que ele atua com empregados? Não é requisito legal? Se ele não pode ser segurado especial, o parágrafo 9 não se aplica a ele. Ninguém perde o que nunca teve. Se o nono não se aplica a ele, o inciso V por sua vez tb não. Olhar a questão de trás pra frente ninguém fez....nem o CESPE. Cada vez que abrem o bocao para se defender, mais eles se complicam. Agora aguentem o repuxo...Eu hein. Esse rapaz só é segurado obrigatório na condição de empregado...E aí prof.? Uma legião de fãs aguardam o senhor!

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  49. Eu acho que as pessoas que não aceitam o gabarito definitivo da CESPE estão bitolados com os pensamentos do professor Hugo Goes e não estão consegindo discernir entre o certo e o errado.
    Cuidado,porque o profº Hugo Goes não é o dono da verdade.
    Tanto é que dizia que o q mais iria cair era beneficios e vocês viram que o CREAS,LOAS,SUAS etc deixou muita gente de fora das vagas.
    Gente abra suas mentes não fiquem obcecados por uma pessoa!
    Isso é doentio e deturpa o seu raciocinio

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    1. tome vergonha seu merda! que é vc pra falar do professor! idiota!

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    2. Seu babaca, não confia no professor vai estudar SOZINHO!

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    3. Cite um bom professor que defenda o Cespe nessa questão.

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    4. Se até juizes erram, por isso existe o duplo grau de jurisdição, Que dirá um professor que errou 7 questões quando da correção da prova. E outra coisa o tribunal não vai analisrar o mérito da questão , porque isso não é permitido pela própria justiça

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  50. Mas com certeza wellington. A questão está errada. Ou seja, o gabarito está correto e não há nada para ser alterado. Enfrentar as coisas como elas são parece ser bem difícil para muita gente...inclusive para nosso prof. Muita gente tem questionado seu entendimento e, mesmo sendo para ampliar e acrescentar saudavelmente novas possibilidades ao caso, não tenho visto quaisquer respostas...

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  51. Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
    remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
    explora atividade econômica agropecuária em regime de
    economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
    Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
    RGPS em relação a cada uma das atividades realizada
    No meu entender, a questão está certa, ele é empregado (remunerado na escola)e concomitantemente (Que acontece ou se faz ao mesmo tempo. = SIMULTÂNEO) neste caso também seria contribuinte individual. Pra mim a questão está correta.

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    1. Não diz que a atividade rural é remunerada colega, não é a atividade que obriga a filiação, é a atividade remunerada. O hugo goes não quer reconhecer que está equivocado, tem compromisso com o erro.

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    2. Pelo amor de Deus, jblem você está dizendo que alguém "explora atividade econômica" de maneira não remunerada?

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  52. Cenas dos proximos capitulos (esperando para ver) .... tou dentro!... tou fora!....tou rico...tou pobre!!!

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  53. Sou Eng. Agrônomo e sei muito bem a definição de quem explora atividade econômica em regime de economia familiar em área de até dois módulos fiscais. Dizer que um cara que trabalha nessas condições sem utilização de empregados e ou auxílio de prepostos é Segurado Contribuinte Individual é uma insanidade de quem não conhece a realidade e fica somente interpretando as coisas ao seu bel prazer.

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
    V - como contribuinte individual: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;

    No meu entendimento a lei é taxativa quanto a definir aqueles que exploram atividade econômica agropecuária na categoria de segurado contribuinte individual. Nesse caso do inciso V ela diz que quando alguém explora atividade econômica agropecuária em área menor que 4 módulos fiscais deve utilizar auxilio de empregados ou prepostos. Vamos ver o que diz a questão:

    PEDRO explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.

    Portanto, esse PEDRO nunca será enquadrado como Segurado Contribuinte Individual. Gostaria de saber se alguém concorda com a interpretação desse inciso V do Art. 11 da Lei 8213. No meu entendimento o texto está claro e é taxativo sobre o assunto.

    Temos que recorrer se a banca não recorrer e ganhar e se possível for esse concurso termina só em 2030 kkkk pois o governo quer tempo para a economia crescer e isso pode ter certeza que quanto mais demorar para eles (governo) nomear melhor eles irão achar.

    Já que o todo poderoso Hugo Goes não se conformou com as questões que errou nós também não devemos nos conformar com isso.

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    1. Atente-se para o final o dispositivo Sr eng. agrônomo
      "ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo"

      § 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

      b) enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e VIII do § 9o e no § 12, sem prejuízo do disposto no art. 15; (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

      Não parece difícil entender que quando o segurado especial for excluído desta categoria por enquadrar-se em outra categoria de segurado obrigatório ele necessariamente será contribuinte individual, ressalvados os casos ali citados (120 dias, etc, etc, etc).

      Também não parece difícil entender que que o comando da questão fala NESSA SITUAÇÃO, ou seja, exercício concomitante da função de professor e exploracao de atividade econômica agropecuária, excluindo qualquer uma das ressalvas.

      Repito. O comando se refere a uma situação específica, o que afasta as outras exceções, o que evidencia, a meu juízo, o erro grosseiro da questão, tornando-a passível de questionamento judicial.

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    2. Com todo o respeito, mas a questão em momento algum fornece elementos para podermos classificar Pedro como segurado especial. O segurado especial deve preencher requisitos legais e estes não estão indicados na assertiva. Se não está dito não pode ser suposto. Assim, os parágrafos informados não se aplicam a Pedro. Ninguém pode ser excluído do que nunca teve. A parte final do inciso V não se aplica a Pedro, tampouco a primeira. Logo, tb não podemos afirmar que ele é CI. É obrigatório somente na qualidade de empregado, visto que professor.
      Mario trouxe importante contribuição. E está correto em suas observações.


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    3. Excelente Maria,
      Apenas me esclareça Como você enquadraria a "atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em área inferior a 2 módulos fiscais"??

      Que elemento adicional seria necessário para uma pessoa nessas condições ser qualificada como segurada especial?

      Em qual categoria você enquadraria ela, em nenhuma???

      Agora eu entendo porque o Hugo Goes desistiu de se manifestar.

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    4. Meu pai trabalhava na prefeitura e tinha atividade em regime de economia familiar em seu sitio, de 1 módulo fiscal. apesar da atividade ser econômica, ele não auferia renda, pois o sitio apenas se sustentava, logo ele não contribuía.

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Sim... Como obrigatório em nenhuma (pela atividade econômica desenvolvida na chácara).

      Se fosse o caso poderia ser facultativo (a atividade dele é econômica, mas não sabemos se aufere rendimentos), plano simplificado

      Os requisitos para o indivíduo ser classificado como segurado especial estão na lei. Por exemplo, reside no imóvel ou próximo a ele?

      Não sabemos. Portanto, não há como dizer se preencheu este requisito. Assim, não se pode afirmar com segurança que Pedro poderia ser SE e deixou de pertencer a esta classe para ser CI.

      Gostaria que observasse que não se trata de elemento adicional, mas a afirmativa da questão não apresenta qualquer elemento.

      Se o professor não tem se manifestado, creio ser por não estar disponível neste momento.

      Mas jamais poderia imaginar que seria por conta do debate. Afinal ele como um professor respeitado certamente se alimenta da discussão saudável.

      Não é um teste para o professor a discussão proposta. E sinceramente, muitos aqui gostariam sim que ele acrescentasse conhecimento e novo olhar, nova luz a tudo que se tem dito.

      Minha singela opinião. Somente. Respeito a de todos aqui ainda que possa, às vezes, não concordar.







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    7. Atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em área de dois módulos fiscais.

      Você realmente não enxerga elemento algum na frase acima?

      De onde você tirou a ideia de que somente seria contribuintes individual, depois de ser classificado como segurado especial e após a exclusão desta mesma qualificação como segurado especial.

      É isto mesmo? Vou repetir pra você confirmar

      Passo 1 a pessoa tem que ser segurado especial,
      Passo 2 a pessoa deve ser excluída da categoria de segurado especial
      Passo 3 somente assim poderia ser contribuinte individual aquele que explora atividade econômica agropecuária em ar......

      É isto mesmo?

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    8. caro jblem, você precisa compreender que renda não se confunde com lucro. Pouco importa se a renda era consumida pelo próprio sitio. Nesta atividade seu pai era contribuinte individual. E lamenTo informá-lo, mas
      O exemplo do seu pai não torna a questão errada, apenas reconheça a evidência de que a questão estava certa, sem criar ilusões, sem compará-la com casos práticos, atenha-se ao quadro que ela desenhou. Por mais que o poder judiciário dificilmente mude o gabarito e por mais que isto o prejudique. Lembre-se, tem muita gente que já está sendo prejudicada.

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    9. Só um adendo Maria,

      Segurado facultativo? Por favor, Explique-nos este belo raciocínio.

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  56. Prof. Hugo Góes,obrigada por dispor do seu tempo e nos manter informados.

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  57. Pessoal, o Juiz, nessa decisão, não discutiu o mérito da questão, até porque não poderia, tendo em vista que a correção de prova é um ato discricionário da banca, o que ele fez foi apontar duas supostas ilegalidades, uma formal e outra material, é só ler o que está escrito nesse trecho da decisão:

    Tenho com isso, que são visíveis duas ilegalidades patentes nessa questão.
    A primeira, material, no próprio conteúdo da assertiva, porque, ao não considerá-­la
    correta, contrariou expressa disposição legal a qual estabelece que, na hipótese
    apresentada, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das
    atividades realizadas, consoante dispositivos transcritos.
    A segunda, formal, na estrutura da quesito, porque, ao considerar errada a questão
    porque "ao exercer a atividade remunerada de professor, Pedro não mais poderia ser
    enquadrado como segurado especial" e, "por conta disso, constata­-se que a assertiva
    colocada em julgamento está ERRADA, pois Pedro não poderia ser enquadrado como
    segurado especial e, ao mesmo tempo, como segurado empregado", contrariou a própria
    estrutura da questão, uma vez que em nenhum momento a assertiva questionada como
    correta atribuiu a Pedro a condição de segurando especial, tampouco houve qualquer
    questionamento quanto ao seu enquadramento como segurado especial e, ao mesmo
    tempo, como segurado empregado.

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  58. Ta de brincadeira que a julgadora não entrou no mérito da banca, kkkkk. E não fui o juiz, foi a juiza. Esta pra entrar mais no mérito do que entrou só se ela própria tivesse elaborada a prova de Direito Previdênciário.

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    1. kkkkkkkkkkkkkkk.
      Tem cada pérola aqui. O cara diz que a Juíza não entrou no mérito?! kkkkkkkkkkkkkkk.
      Tá de brincadeira comigo, hein?!

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    2. Ela entrou tanto no mérito da questão que rasgou a coitadinha todinha! Vai ter que fazer períneo nela. kkkkkkkkkkkkkkk.

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    3. Ela entrou no mérito para apreciar a legalidade, não os critérios de correção da banca. Compete ao judiciário apreciar a legalidade dos atos administrativos.No caso em questão, a banca, em tese, contrariou expressa disposição legal ao afirmar que Pedro não se sujeito a filiação obrigatório de ambas as atividades que exerce. A banca não mencionou que ele é segurado especial ou contribuinte individual, apenas que ele seria segurado de ambas as atividades, conforme expresso em lei. Ao considerá-la incorreta, a banca contrariou a lei. E quem pensa do contrário e está aqui todo putinho, continuem de mimimimi e vão estudar mais para acertar conforme a lei, ao invés de ficarem aqui se julgando mais inteligente que juiz e defensor público. Se assim fossem, não estariam prestando concurso para nível médio, mas para juiz ou promotor.

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    5. Que comecem o mimimi... o choro é livre!!!

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    6. Luis Antonio Zé Ruela. Você é muito inteligente, cara. Que bela explicação. Fiquei admirado com sua leitura sobre o assunto.
      Vc tem que fazer concurso pra Juiz Federal. Tá se perdendo aqui, meu velho. Vem mais aqui não. Vai estudar pra ser Doutor, gênio.

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    7. Quando o TRF 5ª julgar essa bosta, venho aqui pra te elogiar mais ainda.

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    8. Pelo visto o Zé Ruela aqui não sou eu, é você, pelo nível do discurso. Em momento nenhum me julguei inteligente ou com conhecimento acima dos membros daqui. Eu disse que muitos aqui se julgam mais inteligentes que juiz. E pelo visto, você também se julga. Acho que é você que está perdendo tempo, fazendo concurso para nível médio.

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    9. Seja mais criativo. Não seja papagaio que repete o que o outro diz.

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  59. INSS tem é que cobrar da CESPE, pois pagaram muito dinheiro para essa banca aplicar uma prova tão mal elaborada e ainda fazer essa palhaçada com uma questão tão clara quanto a do Pedro, que seja feita a justiça e a liminar prevaleça. INSS que fale para a banca reconhecer seu erro e que nem recorra.

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  60. dura lex seb lex, é isso ai professor parabéns, não há o que se discutir quanto ao gabarito da questão, ou seja, caráter contributivo e filiação compulsória, portanto pedro pode tratar de ir pagar suas contribuições como CI.
    DEUS é maior, e sua justiça sempre prevalece

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  61. Diálogo para entender a questão do PEDRO:
    A questão é simples de entender!
    Antes precisamos entender alguns conceitos:
    O que são SEGURADOS ESPECIAIS?
    Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR).
    FONTE: http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/segurados_especiais.htm
    Lei 8213 Art. 11 inciso VII
    VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:
    O QUE É REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?
    Lei 8213 Art. 11
    § 1o Entende-se como REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
    Portanto o entendimento correto conforme as ciências sociais é de que a categoria de SEGURADO ESPECIAL foi criada para uma classe específica de trabalhadores aqueles que trabalham em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Presume-se que esses trabalhadores são hipossuficientes financeiramente para serem enquadrados como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL e contribuir como tal. A LEI 8213 Art. 11 inciso V é inteligente em não colocar nenhum trabalhador que trabalhe EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR na categoria de Contribuinte individual. Para aqueles que discordam quero que mostrem onde está escrito na lei 8213 que quem explora atividade agropecuária em REGIME DE ECONIMA FAMILIAR pode ser segurado OBRIGATÓRIO como Contribuinte Individual?
    Como está o texto da questão?
    Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular, e concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR em uma chácara de dois módulos fiscais.
    Portanto percebe-se que conforme a lei 8213 a única categoria onde está presente o trabalhador EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR é na categoria SEGURADO ESPECIAL.
    Ah! Mas será que na categoria de Contribuinte individual pode-se ter trabalhador em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?
    A resposta é Não.

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    1. Sua explicação está excelente...

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  62. continuando...
    Confiram então o inciso V do Art. 11 da Lei 8213 que enquadra os segurados CONTRIBUINTE INDIVIDUAIS.
    V - como contribuinte individual:
    a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;
    b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
    c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
    e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
    f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
    g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
    h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
    Ah! Verdade não encontramos nenhuma referência de trabalho em “REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR” nessa classificação expressa da lei. Ah! Legal entendeu então porque o PEDRO não pode ser CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
    Como essa questão poderia ser considerada CERTA?
    Simples!
    Se ela viesse com redação desse tipo:
    Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular, e concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em um parreiral de uvas com auxílio de 5 empregados anuais em uma chácara de dois módulos fiscais.
    Ou ainda...
    Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular, e concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária leiteira em sua fazenda com auxílio de 10 empregados anuais em uma área de dois módulos fiscais.
    Ou ainda...
    Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular, e concomitantemente, explora atividade econômica como cabeleireiro no seu próprio salão na garagem de sua residência.
    Ah! Entendi.
    Então! Nesses caso se aplicaria o tal parágrafo segundo do ART. 11 da Lei 8213
    Sim! Nesses casos e inúmeros outros casos aplicar-se-ia o parágrafo segundo, menos no caso de quem explora atividade econômica agropecuária “EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR”.
    § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

    Mas me diga, porque não se aplica o § 2º do Art.11 da Lei 8213 no caso do PEDRO da questão que explora atividade econômica agropecuária EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?
    Simples! Não se aplica porque na questão está EXPLÍCITO atributos de trabalho que só ESTÁ PRESENTE na categoria de SEGURADO ESPECIAL que é o trabalho “EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR”.

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  63. continuando...

    Ah! Mas não convenceu, acho que se aplica no caso dele!
    Não se aplica porque conforme disse, no caso DA QUESTÃO ele tem atributos somente para a categoria de SEGURADO ESPECIAL e essa categoria conforme próprio nome é “ESPECIAL” e foi criada justamente para serem alocados trabalhadores rurais, dentre outros, em situações vulneráveis que trabalham com atividades agropecuárias “EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR” que é aquele regime, conforme já explicado anteriormente que possui características de trabalho para SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA.
    Mas posso colocar o PEDRO como Segurado Contribuinte individual?
    Não pode! Porque não existe na Lei 8213 inciso V Art.11que descreve os SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS nenhuma menção que enquadre como contribuinte individual pessoas que explorem atividade econômica agropecuária em “REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR”, conforme veio EXPRESSO NA QUESTÃO DO PEDRO.
    Mas no caso do PEDRO da questão ele é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas?

    Não! Porque conforme já explicado a categoria de SEGURADO ESPECIAL tem características próprias como o trabalho EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR e enquadrar o PEDRO da questão como Segurado contribuinte individual ou outra categoria qualquer é desconsiderar que não existe a categoria SEGURADO ESPECIAL. Além do mais a Lei 8213 Art.11 § 9o diz:
    § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir OUTRA FONTE DE RENDIMENTO, exceto se decorrente de: ...
    Ah! Então se for considerado correto que PEDRO da questão é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas, eu estaria desconsiderando a existência da categoria SEGURADO ESPECIAL porque o PEDRO já é SEGURADO OBRIGATÓRIO COMO EMPREGADO na atividade de professor que desempenha. Logo, desrespeitaria também a Lei 8213 Art.11 § 9o e não justificaria a existência da categoria SEGURADO ESPECIAL e nesse caso eu não posso interpretar além do que está escrito no TEXTO DA QUESTÃO é isso?
    Isso mesmo! Bom garoto!...
    Esse texto foi criado conforme meus conhecimentos práticos na área rural como Engenheiro Agrônomo e conforme minha interpretação da Lei segundo aulas e cursos que estudei com os professores da área.

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    1. Meu deus, como disse o Gilmar Mendes, não se vai atrás de louco, porque não se sabe pra onde ele vai.

      Quer dizer que o fato de Pedro exercer a atividade em regime de economia familiar obsta o enquadramento dele como contribuinte individual??

      Que tristeza



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    2. Pergunto ao Doutor que deve ter tirado a maior nota do Brasil nesse concurso do INSS por ser um gênio, com certeza irá ganhar o prêmio nobel de inteligência em breve.
      Qual a parte da lei 8213 ( Artigo, inciso, alínea, parágrafo) que diz:
      O segurado especial que explora atividade econômica agropecuária e trabalha em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, ao perder a condição de segurado especial, será OBRIGATORIAMENTE enquadrado como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

      Por favor Doutor traga uma parte da LEI 8213 que diga isso?

      Estou esperando.
      Aguardando...

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    3. Art. 11 SÃO segurados OBRIGATÓRIOS .....

      v - como contribuinte individual;

      A) a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;

      § 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

      I – a contar do primeiro dia do mês em que: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

      b) enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e VIII do § 9o e no § 12, sem prejuízo do disposto no art. 15; (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

      Agora duas coisas que você precisa entender , caso queira:

      1 a questão fala em explorar atividade econômica agropecuária, em todas as suas análises você fantasia, cria situações, roteiros de filmes, etc.. e esquece que o simples fato de explorar atividade econômica é capaz de enquadra-alô na categoria do contribuinte individual, desde que não se adeque às exceções. Apenas para ilustrar, que, exerce atividade econômica me área urbana seja com fins lucrativos ou não é ci.


      2 a importância do regime de economia familiar é verificada para inclusão da pessoa como seg especial,
      Como ele foi excluído desta categoria, pouco importa que seja me regime de economia familiar. Perceba que tb pouco importa que a área seja inferior a dois módulos, pouco importam que não tenha empregados, o final do V é cristalino, ou AINDA nos casos em que a pessoa for excluída da cstegoria de seg. especial.

      Agorw cada um com sua loucura! O sr. Pode desistir do inss e virar roteirista! Hahaha


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  65. Quando lí a decisão da Justiça Federal de Sergipe fiquei perplexo! como eles escreveram tal decisão.
    Pasmem! na página 2 da decisão eles chamam o Decreto 3048/99 de LEI. Isso mesmo! chamam um Decreto de LEI. Ainda assim continuam em outras páginas explicando e justificando a decisão com base no Decreto 3048/99.
    Na questão do PEDRO em nenhum momento foi referido o Decreto 3048/99 e sim com Base na Lei 8213.
    Pasmem! na decisão da Justiça Federal de Sergipe eles chamam a decisão da banca em colocar a questão ERRADA como um erro grosseiro.
    Eu pergunto e essa decisão é ou não, contém ou não erros grosseiros?

    Isso é brincadeira não acham?
    Se uma decisão dessas passar, podem esperar será o fim dos concursos públicos. Pois qualquer asneira será justificativa para entrar na justiça e anular questão conforme interesses próprios.

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  66. Por favor não esqueçam de publicar qdo a liminar cair assim como tantas outras!

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  68. Roteiro para um filme...

    Pedro morador da zona Rural de um município qualquer do Brasil cultiva EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR aos arredores de sua chácara de dois módulos fiscais uma pequena horta, onde cultiva, 10 plantas de alface, 5 plantas de tomate , 5 plantas de pimentão com isso é SEGURADO ESPECIAL. Contudo, Pedro arrumou um emprego como Professor de uma escola e com isso será remunerado, LOGO será segurado EMPREGADO aos olhos da Previdência Social. Sendo Assim Pedro deixou de ser Segurado Especial.

    Pode um Auditor da Previdência chegar na chácara de PEDRO e dizer?

    Oh Pedro! e essa horta aí?
    - PEDRO responde. Doutor! isso aí é para o consumo da minha família, por isso eu trabalho EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR nessa horta.
    Auditor. Não Pedro! você agora é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E TERÁ QUE PAGAR 20% sobre sua renda na horta,
    - mas Doutor eu não tenho renda dessa horta!
    Ah Pedro! então você vai pagar 11% sobre o salário mínimo.
    - Mas Doutor ! Eu consumo as verduras dessa horta e não tenho renda dela eu trabalho nela EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.

    Inconformado Pedro consulta um advogado.

    O advogado ao pesquisa na LEI 8213 verifica o rol descrito no Art.11 V e NÃO CONSTATA UMA ÚNICA FRASE, seja em Parágrafo, inciso ou alínea que faça referência ou obrigue um trabalhador que explora atividade agropecuária em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR e perdeu a condição de segurado especial que possa ser enquadrado como contribuinte individual. Logo o advogado diz, Pedro você não deve nada a previdência na sua atividade da horta isso foi um erro de interpretação do Auditor, você é segurado Empregado e perdeu a condição de segurado Especial quando arrumou esse emprego de Professor.

    - Obrigado Doutor!

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    1. Muito bem, Mário Vieira. Parabéns para explicação! Ficou perfeita! Foi justamente essa análise que levou centenas de aprovados a marcarem "E" na prova. Quando essa liminar cair, vamos parabenizar os gênios de plantão que querem empurrar um CI de goela abaixo em Pedro.

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    2. Por algum momento a questão afirma que ele é segurado especial ou contribuinte individual? Parem de criar coisas que a questão não mencionou.

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    3. Você disse que não tem previsão na lei que ele seja contribuinte individual, então vamos lá:

      De acordo com a alínea "a" do inciso V do art.11 da Lei 8.213/91, é segurado obrigatório do RGPS, como contribuinte individual:
      a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9º e 10 deste artigo;

      Vejamos o que fala os parágrafos citados acima:

      § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento...

      Ele não será segurado especial por exercer outra fonte de rendimente,


      Embora ele trabalhe em regime de economia familiar em área inferior a dois módulos fiscais, o próprio comando da lei fala que será contribuinte individual o segurado previsto na hipótese dos dos §§ 9º e 10.


      E aí, continua afirmando que ele não deve ser enquadro como contribuinte individual?


      Logo, ele é segurado obrigatório nas duas atividades. Portanto, a questão deverá ser colocada como certa.

      Não entendo que uma questão tão objetiva dessa possa causar tantas interpretações distorcidas da lei.

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    4. corrigindo, Embora ele trabalhe em regime de economia familiar em área inferior a QUATRO módulos fiscais

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    5. Pessoal, não adianta ficar rediscutindo mérito da questão com quem a errou, esse pessoal parece zumbi. Se o professor Hugo não tivesse fundamento o seu entendimento sobre a questão aqui no blog dele, a maioria que acha q acertou não saberia nem pq marcou correta. Vamos ser prudentes e avaliar a ação civil pública em si e as probabilidades dela ir pra frente baseado em informações e não em achismos. E diante as informações as chances dessa liminar não ser derrubada é quase nula. O resto é conversa fiada!!!

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  69. Explanação perfeita Mário Vieira,este é o raciocínio real da questão.

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  70. Se eu entendi direito o CEBRASPE tem o prazo de 10 dias para divulgar a nova lista? Sob pena de multa se não cumprir o prazo?

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  71. Galera, só pra mantê-los informados, as 3 turmas do trf 5 que estão recebendo os processos envolvendo a questão do Pedro, em sede de recurso ou agravo, já se manifestaram em algum processo, ou pela suspensão dos efeitos das liminares deferidas ou por sua derrubada e tem mais, lembram-se daquela liminar que o advogado Cristiano tava fazendo maior lobby por ter sido deferida na JFCE e que foi divulgada aqui pelo Professor Hugo? Então, o Cespe ajuizou um agravo em relação a essa decisão e na sexta feira o trf concedeu liminar para o agravo do Cespe, provavelmente pra suspender a execução da primeira liminar. Ou seja, as chances dessa liminar obtida na ação civil pública não ser derrubada são quase nulas. Abraços!!!

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