AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO. INOVAÇ…
Ver mais »
Mostrando postagens com o rótulo JurisprudênciaMostrar tudo
Jurisprudência do STJ sobre aposentadoria por invalidez
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO EMBASADO EM OUTROS ELEMENTOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre concessão da pensão por morte ao menor sob guarda
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÁR…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição
PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PEL…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre concessão de benefício diverso do requerido na inicial
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. P…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre cálculo da renda mensal per capita para a concessão do BPC / LOAS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE VALOR MÍNIMO PERCEBIDO POR MA…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO CONCOMITANTE DO AUXÍLIO-DOENÇA E DO AUXÍLIO-ACIDENTE DER…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre regra de transição prevista no art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.876/99
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. REVISÃO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES. DIVISOR. NÚMERO DE CO…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre sentença trabalhista admitida como início de prova material
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUM…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre menor sob guarda judicial
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEI Nº 8.213/91 E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre auxílio-acidente concedido antes da Lei 9.032/1995
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI N.º 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 9.032/1995. …
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre exclusão da renda per capita de qualquer benefício de valor mínimo recebido por maior de 65 anos
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL …
Ver mais »
Decisão do STJ: contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não in…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre impossibilidade de incorporação do abono de permanência em serviço no cálculo da aposentadoria
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AFASTADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ABO…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre apuração da hipossuficiência econômica a autorizar a concessão do BPC / LOAS
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA. CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20, § 1º, DA LEI Nº 8.742/93, ALTERAD…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre apuração da renda mensal per capita do núcleo familiar
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA. CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20, § 1º, DA LEI Nº 8.742/93, ALTERA…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre BPC / LOAS
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre cálculo da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre devolução de valores recebidos por força de decisão judicial revogada
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DA DECISÃO J…
Ver mais »
Jurisprudência do STJ sobre rol de documentos hábeis a comprovar o labor rural
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. DECLARAÇÃO SINDICAL. INÍ…
Ver mais »