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Orientações para apresentação de recursos na prova de Técnico do Seguro Social

Elaborei as linhas gerais para apresentação de recurso nas seguintes questões:

53. Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais. Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.

Clique aqui e leia os argumentos para o recurso!

55. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

Clique aqui e leia os argumentos para o recurso!

73. Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Clique aqui e leia os argumentos para o recurso!

79. Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Clique aqui e leia os argumentos para o recurso!

88. As contribuições devidas à Seguridade Social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até o seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

Clique aqui e leia os argumentos para o recurso!

Observação: a numeração das questões acima baseia-se no caderno ALGA. Se o seu caderno de prova for BETA ou CUBO, a numeração das questões será diferente.

Clique aqui para apresentar seus recursos!

282 comentários:

  1. Professor, em primeiro lugar obrigado por tudo.

    Mas e a questão que fala que a União poderá, por Lei complementar, autorizar os estados e o DF a legislar?

    Não cabe recurso por estar fora do edital?

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    1. Você pode pegar o modelo da questão sobre parcelamento e apresentar o recurso, pedindo a anulação da questão.

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    2. Ô professor de não for lhe pedir demais, formule um recurso para essa questão de número 56 pois seguiu o que o senhor pediu, para pegar o modelo da questão de parcelamento mais não entendi. Se o senhor puder nos dá mais essa força serei muito grato. Aguardo suas considerações!

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    3. Ô professor de não for lhe pedir demais, formule um recurso para essa questão de número 56 pois seguiu o que o senhor pediu, para pegar o modelo da questão de parcelamento mais não entendi. Se o senhor puder nos dá mais essa força serei muito grato. Aguardo suas considerações!

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    4. professor se anular as questões o ponto vai até para aqueles q deixaram em branco?

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    5. Sim. TODOS ganham um ponto.

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    6. Tb preciso de anulação dessa questão. ..

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    7. Pessoal, fiquem atentos a este item que será enquadrado como indeferido pela banca: "argumentações e(ou) redações idênticas ou semelhantes;" NÃO ADIANTA PEGAR O TEXTO DO PROFESSOR HUGO E SIMPLESMENTE FAZER UM "COPIA-COLA". Apenas se fundamente com a explicação do Professor, mas faça com suas próprias palavras. Obrigada, Professor Hugo! O Sr. é show!

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    8. Item: 56

      Argumentação:

      A questão aborda a competência legislativa da União, dos Estados e do DF acerca da Seguridade Social, tema este que é tratado nos art. 22, inciso XXIII e parágrafo único.


      O referido tema não consta do programa do cargo de Técnico do Seguro Social, previsto no item 14 do edital do concurso: DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS).


      Desta maneira, peço por favor a anulação da questão 56.

      Interposto em 18/05/2016 10:06:22

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    9. Ótimo vou formular uma pra essa questão tbm

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    10. Cabe recurso, conforme a C.F/88.

      Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

      XXIII – seguridade social;

      Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

      A C.F. Não fala em DF.

      O Distrito Federal não é um Estado e nem possui municípios, é um território autônomo composto por 30 Regiões administrativas (cidades-satélites); exceto Brasília, a capital federal e sede do governo do Distrito Federal.

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    11. Essa questão da lei complementar merece ser anulada mais que a do parcelamento. Pois o q a banca cobrou sobre o parcelamento ta bem claro no art. 244 do RPS.

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    12. Pessoal a questão 58 cubo,Pedro è segurado especial e tem outra atividade remunerada o que acontece é que não disseram quanto tempo ele labora como professor, pois para os segurados especiais é permitido que ele trabalhe e receba desde que não ultrapasse 120 dias no ano civil Decreto 3048 artigo 9 parágrafo 8 inciso III

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    13. Também a questão do brasileiro contratado pela ONU.Está errada pois ele só seria do RGPS se fosse contratado pela União. Ele mora no exterior foi chamado diretamente pela ONU e não pelo Brasil.Será do regime de lá?

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  2. Muito obrigada professor. Além de excelente profissional ama o que faz.

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  3. Professor muito obrigada!
    Mas a questão dde número 56 que fala da competência privativa da união não ca recurso não?

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    1. Você pode apresentar um recurso, argumentando que o tema não está previsto no programa do cargo de Técnico. Mas creio que a Banca vai alegar que o tema está dentro do item "fontes" da Legislação Previdênciária. No entanto, vale a pena tentar.

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    2. Coloquei assim Professor:

      Item: 56

      Argumentação:

      A questão aborda a competência legislativa da União, dos Estados e do DF acerca da Seguridade Social, tema este que é tratado nos art. 22, inciso XXIII e parágrafo único.


      O referido tema não consta do programa do cargo de Técnico do Seguro Social, previsto no item 14 do edital do concurso: DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS).


      Desta maneira, peço por favor a anulação da questão 56.

      Interposto em 18/05/2016 10:06:22

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    3. Coloquei assim Professor:

      Item: 56

      Argumentação:

      A questão aborda a competência legislativa da União, dos Estados e do DF acerca da Seguridade Social, tema este que é tratado nos art. 22, inciso XXIII e parágrafo único.


      O referido tema não consta do programa do cargo de Técnico do Seguro Social, previsto no item 14 do edital do concurso: DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS).


      Desta maneira, peço por favor a anulação da questão 56.

      Interposto em 18/05/2016 10:06:22

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    4. tratado nos art. 22, inciso XXIII e parágrafo único. DE ONDE LOBO???

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    5. Constituição Federal. Vou completar lá. rssssss

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    6. Corrigido:

      A questão aborda a competência legislativa da União, dos Estados e do DF acerca da Seguridade Social, tema este que é tratado nos art. 22, inciso XXIII e parágrafo único da Constituição Federal.

      O referido tema não consta do programa do cargo de Técnico do Seguro Social, previsto no item 14 do edital do concurso: DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS).

      Desta maneira, peço por favor a anulação da questão 56.

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    7. Também Vou entrar com recurso nessa...

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    8. Também Vou entrar com recurso nessa...

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  4. O nosso Brasil não é do Cespe é de Deus!!!

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Caro Professor Hugo Góes, muito obrigada pelas dicas aqui no seu blog, pelas postagens de incentivo através do Evangelho e pela disponibilidade em nos ajudar com a interposição de recursos. Que Deus o abençoe.

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  7. Professor, numa de suas aulas o senhor falou que empregado doméstico tinha que ser mais de dois dias por semana, e tinha que estar expresso, porque se não seria CI.


    rt. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

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    1. Você pode apresentar um recurso usando esse argumento.

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    2. Professor, e quem errou a questao, soma 2 pontos ?

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  8. Professor com relação à questão que fala que o valor máximo do salário de contribuição é FIXADO por portaria interministerial (gabarito oficial c). Acredito que está errado o valor é FIXADO pela lei 8212, a portaria apenas dá publicidade à atualização, ou seja à aplicação do INPC a esse valor....

    Art. 214 § 5º RPS - O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempreque ocorrer alteração do valor dos benefícios.

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  9. Professor, numa de suas aulas o senhor falou que empregado doméstico tinha que ser mais de dois dias por semana, e tinha que estar expresso, porque se não seria CI.


    rt. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

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    1. A questão se referiu especificamente ao RPS.

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  10. Professor, linda sua atitude! Que Deus lhe abençoe ainda mais!

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  11. a questão 117 fala da pessoa que presta serviço de natureza contínua nao ambito residencial..mas não cita o que está expresso na lei 150 que alteras os dispostivos relacionados ao empregado doméstico...ta certo isso?

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    1. Você pode apresentar um recurso usando esse argumento.

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  12. Bom dia. Prof. gostaria de agradecer pelas suas aulas. Estudei em casa um total de 115 vídeos. Segudo o gabarito preliminar acertei 61 das específicas. E minha pontuaçao liquida está em 82 pontos. Será para passar do ponto de corte?

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Oh pessoal com 55 questões acertadas ainda está na bri
    ga

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    1. Você fez 55 no total líquido de todas as questões?

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  15. Oi. Alguem aqui de fortaleza,cade as pontuacoes da gex fort pessoal.

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    1. Sou de Fortaleza também e entrei com dois recursos e outras ainda não ficaram claras.

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  16. Professor sou seu aluno do eu vou passar, e de acordo com o gabarito do cespe, eu acertei todas estas questões que o senhor colocou cabivel de recursos, se estes recursos procederem, o que eu posso fazer?

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    1. 8.17.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do terceiro dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
      8.17.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, e seguir as instruções ali contidas.
      8.17.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
      8.17.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
      8.17.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
      8.17.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
      8.17.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
      8.17.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
      8.17.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
      8.17.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Olá professor, eu já li todo o edital antes de buscar ajuda mas ainda não ficou claro, me ajude por favor!
      Se a banca aceitar o recurso de mudança destas questões eu passaria a ter 4 erros (-8 pontos), ou seja, isso me prejudicaria e muito.
      Essa é a lógica ou a mudança do gabarito não afeta quem acertou sem considerar o recurso?
      Att, Paulo Henrique

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    4. Paulo, caso venha mudar o gabarito,voce perderia sim pontos. Mas só no caso de inversao do gabarito.

      Caso a banca dê como anulada a assertiva, todos ganham o ponto da questao.

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    5. Sim... se anularem a questão, vc não perde pontos, mas pode perder sua posição na classificação. Como, por exemplo, se vc acertar só as anuladas e os outros candidatos acertarem as outras.

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  17. Professor Hugo, sobre a questão de parcelamento eu discodo. esta sim no edital: Art 244 Parágrafo 1º do decreto 3048.

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    1. Atualmente, o parcelamento é regulado pela Lei 10.522.

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  18. Onde encontrar o link para interposição de recurso, na pagina do cespe?

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  19. Meu Deus estaba sabendo tanto de beneficios. Ate qtis segundi o segurado e depend tinham ou nao direito a alguma coisa. Perder as esperancas, so se eu nao conhecesse a historia de (Jo).que Deus deu liberdade p o diabo tira toda sua riqueza;colocar doenca em sua vida;destruir todos seus filhos e ainda entrar na mulher dele e mandar amaldicoar o Deus dele. JO, UM HOMEM DE FE DISSE, fala como uma louca. Quandi vim ao mundo, nasci foi nu e sem nada. Eu amo o meu Deus.( JESUS CRISTO).

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  20. Professor sou seu aluno do eu vou passar, e de acordo com o gabarito do cespe, eu acertei todas estas questões que o senhor colocou cabivel de recursos, se estes recursos procederem, o que eu posso fazer?

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    1. 8.17.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

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  21. Professor, elabora, por favor, recurso contra a questão 56 prova cubo que diz"Lei complementar editada pela União..." Pois o professor falou em vídeo que ela não está no programa.

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  22. Prof. a questão 118 caderno ALFA não fala que é por mais de 2 dias nem que é de forma subordinada,caberia recurso, pois eles consideraram errada a assertiva que dizia que esse segurado seria CI,considerando assim EMPREGADO DOMÉSTICO.

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    1. Acho que não, pois ele afirmou que seria CI, mas as características eram inicialmente de domésticas. Se a questão afirmasse que era doméstica, aí sim eu acredito que caberia recurso, pois faltavam pecas

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    2. Acho que não, pois ele afirmou que seria CI, mas as características eram inicialmente de domésticas. Se a questão afirmasse que era doméstica, aí sim eu acredito que caberia recurso, pois faltavam pecas

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    3. Dii,mas se ele não for CI, autômaticamente não teria que ser empregado doméstico?ou tem outro segurado que se encaixa nessa situação?

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  23. Meu Deus estaba sabendo tanto de beneficios. Ate qtis segundi o segurado e depend tinham ou nao direito a alguma coisa. Perder as esperancas, so se eu nao conhecesse a historia de (Jo).que Deus deu liberdade p o diabo tira toda sua riqueza;colocar doenca em sua vida;destruir todos seus filhos e ainda entrar na mulher dele e mandar amaldicoar o Deus dele. JO, UM HOMEM DE FE DISSE, fala como uma louca. Quandi vim ao mundo, nasci foi nu e sem nada. Eu amo o meu Deus.( JESUS CRISTO).

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    1. Amém, também sigo com Fé em Jesus crendo que Ele ainda faz milagres e sabe sempre o que faz...

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  24. Só questões que eu acertei? aí não dá né. RFB não existe, o que existe é SRFB, levei a literalidade da Lei e errei a questão, isso não está certo, desta forma fazer uma prova do cespe é mais difícil que ganhar na mega sena.

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    1. Já que as provas são recheadas das tais pegadinhas, achei que essa era mais uma e taquei errada. Agora vou recorrer alegando a literalidade da Lei 8.212.

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  25. Este comentário foi removido pelo autor.

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  26. e a questão 116 professor do caderno alga, que fala da contribuição facultativa da dona de casa e do estudante, não caberia recurso?

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  27. Legal professor, vou entrar com recurso em todas.Obrigada!

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  28. Professor sobre a questão que fala de Lei complementar não cabe recurso ?

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    1. Bom dia Professor!

      O Senhor poderia nos guiar para fazer recurso também sobre a questão que fala de Lei Complementar, já que seu conhecimento é vasto e seria de grande valia para nós.... De qualquer forma muito grato pela sua generosidade....

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    2. também ficaria eternamente grata se fizesse um recurso pra essa questao professor por favor!

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    3. o professor considera tal conteudo como dentro do edital, onde consta "fontes do d. previdenciario"

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  29. A questão 88 está amparada pelo art-244 paragrafo primeiro do RPS. acho dificil a banca concordar.

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  30. Caro professor, bom dia será haveria condições de o Senhor olhar a prova de analista se há alguma questão que caiba recursos. Muito obrigado desde já!!!

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  31. Eu acredito que a questão 116 cabe recurso.

    116. A dona de casa e o ESTUDANTE podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.

    Ora, a questão genericamente diz estudante sem especificar idade. Todos nós sabemos que a filiação do estudante ao RGPS como facultativo exige idade mínima e não qualquer idade.

    O que os colegas acham?

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    1. O CESPE considerou a regra geral!!! nao se deve ficar procurando pelas excecoes quando essas não são explicitamente cobradas, se não erra a questão! (O estudante pode filiar-se facultativamente ao RGPS (regra geral), exceto se não tiver a idade minima, exceto se exerce atividade remunerada, exceto se ja contribui pro regime proprio, etc etc, veja que excecoes não vao faltar!!!)

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    2. Marcelo, lembre-se que para o CESPE: questão incompleta não é questão incorreta.
      :)

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    3. Pô... mas nem fiquei procurando exceção... rsrsrsrsrs
      Pra mim, esse termo estudante já soou absurdo. Dá a entender que é qualquer estudante.
      Mas entendi o ponto de vista de vocês.
      Obrigado, meninas!

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    4. É aquela história " fazer questões da banca" muitas,pra saber como ela cobra as questões!

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    5. Marcelo, penso igual a você, tanto que já fiz o meu recurso, não vejo como exceção, vejo como regra os maiores de 16 anos e dentro desta regra se enquadra o estudante, se tem 15 anos ou menos não se enquadra.

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  32. professor questão 85 da prova BETA..
    COMPETE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARRECADAR E FISCALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SÓCIAS PREVISTA NA CF.????

    ser o examinador fala prevista na constituição federal essa deveria ser errada porque não tem na CF

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    1. Eu entrei com recurso nessa alegando que a RECEITA não é competente para fiscalizar todas as contribuições sociais. Por exemplo as contribuições sociais previdenciárias dos RPPS dos Estados/Municípios.

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  33. Bom dia professor !!!!! Por favor me ajude no recurso da questão que fala sobre a lei complementar , questão 56 da prova cubo. Desde já agradeço pela ajuda . obrigada

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  34. Este comentário foi removido pelo autor.

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  35. Professor,
    A questão 31 do caderno CUBO diz assim:
    A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informação sobre atos do governo está relacionada ao principio da eficiência.
    Minha resposta: Errada (Pelo que entendi, seria principio da publicidade).
    Mas a CESPE colocou como Certa.
    Será que entendi errado? Me esclarece essa duvida, por favor.. sei que é Direito Administrativo, mesmo assim espero que possa me ajudar.

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    1. Acredito que cabe recurso. Veja essa questao:

      Prova: CESPE - 2013 - PG-DF Disciplina: Direito Administrativo
      Em atendimento ao princípio da publicidade, a administração pública deve proporcionar ampla divulgação dos seus atos, e a lei regular o acesso dos usuários de serviço público a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observadas, no entanto, as restrições estabelecidas constitucionalmente quanto ao direito à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado.
      GABARITO OFICIAL: CERTA.

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    2. Errei esta questão também e fui atrás. A doutrina advoga que o acesso dos usuários às informações pública se RELACIONA com o princípio da eficiência, visto que o monitoramento da sociedade nos atos de governo corrobora com a eficiência dos procedimentos e decisões do Estado.

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    3. Errei esta questão também e fui atrás. A doutrina advoga que o acesso dos usuários às informações pública se RELACIONA com o princípio da eficiência, visto que o monitoramento da sociedade nos atos de governo corrobora com a eficiência dos procedimentos e decisões do Estado.

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  36. 8.17.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do terceiro dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
    8.17.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, e seguir as instruções ali contidas.
    8.17.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
    8.17.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
    8.17.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
    8.17.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
    8.17.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
    8.17.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
    8.17.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
    8.17.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

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  37. Professor!!!! Sobre a LEI COMPLEMENTAR editada pela União!! recurso pra anular essa, por favor!!!!

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  38. Professor Hugo, agradecemos sua ajuda. A paz de Deus esteja sempre conosco. Que as coisas boas, a saúde e o amor, possam continuar reinando em sua vida.

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  39. Professor, mais uma aqui. Questão 106 caderno cubo. (O cnas tem caráter paritário:...)...

    Se formos pelo texto literal da Lei ela diz no Art. 16 “As instâncias deliberativas do Suas, de caráter
    permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil”. Assim, o caráter é permanente e
    a composição é que é paritária. O meu ponto de vista é que o se o texto afirmasse que a composição do
    CNAS é paritária estaria certo, mas eles colocaram que o caráter é paritário. Se analisarmos fora do
    texto literal da lei estaria certo, porque seria uma característica, mas pelo texto literal da Lei está errada.

    O que o Senhor acha? Cabe o recurso?

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    1. Também observei isso Rafael! cabe recurso professor?

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  40. Professor Hugo a questao da prova BETA seu gabarito esta como C e o Cespe deu como E 103. O centro de referência especializado de assistência social (CREAS) constitui unidade
    que presta serviços a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal
    ou social decorrente de violação de direitos.
    GABARITO: C
    Fundamentação: Lei 8.742, art. 6º­C, § 2º

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  41. Bom dia a todos,
    Gente nunca entrei com recurso,queria saber se temos que ver estes do hugo goes e mudar alguma coisa ou se é só copiar e colar?
    obrigado e que deus nos ajude

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    1. O do hugo serve de parametro, se copiar e colar o cespe nao considerará.Faça com suas palavras, aponte os equivocos cometidos em face da legislação.

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  42. Pessoal, a questão 66 do caderno beta afirma que " a filiação do segurado obrigatório do RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada".
    A atividade remunerada tem que ser LÍCITA. Por acaso alguém ficou com essa mesma dúvida?

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    1. Essa questão esta correta amigo.

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    2. Essa questão esta correta amigo.

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    3. Para o cespe, incompleta, é dada como correta!

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  43. PROFESSOR A QUESTÃO 111 DA PROVA CUBO, ONDE FALA DO PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E DA EQUIVALÊNCIA......., LÁ FALA QUE É DA PREVIDÊNCIA NÃO SERIA DA SEGURIDADE SOCIAL? CABE RECURSO PROFESSOR , POR FAVOR ME ORIENTE!

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    1. Luzia o regulamento da previdência também tem o mesmo principio, observe que eles estavam cobrando sobre a previdência.

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  44. PROFESSOR HUGO GOES , TENHO SEU LIVRO EDIÇÃO Nº 11 , LÁ FALA CLARAMENTE QUE ESTE PRINCÍPIO É DA SEGURIDADE SOCIAL , ME AJUDE A MONTA UM RECURSO!!!!!!!! QUESTÃO 111 PROVA CUBO!

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  45. No mesmo sentido, esta banca CESPE considerou CORRETA a assertiva abaixo, constante da prova do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, realizado em 2013:

    Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

    A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    vai entender rs!

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  46. Professor! Por favor olha a questão 103 da prova Beta! "A política de assistência social tem como objetivos, entre outros, a promoção da integração DO CIDADÃO ao mercado de trabalho e o amparo às crianças e adolescentes carentes". O termo CIDADÃO, que por sinal não é utilizada nem na CF nem na lEI 8742/93, não estaria restringindo? Considerando o significado do termo cidadão? Errei essa por pensar que assim, estava certa de que eles acrescentaram essa palavra como "pegadinha".

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  47. Professor.. como funciona quando são anuladas as questões? Só ganharão pontos os que erraram a questão?

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    1. anuladas todos ganham o ponto! se trocar de gabarito, quem tinha acertado antes, perde o ponto!

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  48. Professor sobre a questão 118 do caderno cubo , fala que a dona de casa e o estudante podem se filiar como facultativos DESDE que não exercesam ATV que os enquadre em outro regime
    Porém não considera anidade sendo que o piso de 16 anos deve ser obedecido
    Anqiestao usa o famoso verbo "pode" so que depende da idade...
    Pois se um estudante Tiver 15 anos e não exercer ATV remunerada não "poderá "
    Ser seg facultativo

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  49. Professor a questão 56. Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar
    sobre questões específicas relacionadas à seguridade social, também abri recurso para anular, visto que o tema não consta no edital. Vamos torcer para a Cespe usar bom senso. Obrigada pela ajuda

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  50. Professor sobre a questão 118 do caderno cubo , fala que a dona de casa e o estudante podem se filiar como facultativos DESDE que não exercesam ATV que os enquadre em outro regime
    Porém não considera anidade sendo que o piso de 16 anos deve ser obedecido
    Anqiestao usa o famoso verbo "pode" so que depende da idade...
    Pois se um estudante Tiver 15 anos e não exercer ATV remunerada não "poderá "
    Ser seg facultativo

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    1. o gab é certo! lembre-se que para a cespe, incompleta é considerada como correta!

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  51. Pessoal, cuidado com a interposição de recursos. Na pág. do Cespe tem uma série de requisitos, dentre os quais consta que ARGUMENTAÇÃO SEMELHANTES ou IGUAL será indeferido. Então vamos tentar mudar o máximo possível o texto para que eles não deixem de analisar nossos recursos.
    Agradeço imensamente o apoio e ajuda do prof. Hugo e do seu filho Leon. Obrigado!

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  52. Alguém q fez o caderno alca colocou recurso pra questão 73?
    Pq entes contribuem indiretamente e não ambas como a questao colocou.

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  53. Alguém q fez o caderno alca colocou recurso pra questão 73?
    Pq entes contribuem indiretamente e não ambas como a questao colocou.

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    1. vai no facebook do cursinho alfacon, eles elaboraram recurso para essa questão!!

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  54. O cespe costuma anular muitas questões em uma prova?

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    1. depende dos absurdos, mas em geral são poucas...

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  55. Este comentário foi removido pelo autor.

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  56. E as questoes q o professor falou q estao fora do edital

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  57. O engraçado é que todo mundo quer anular ou mudar o gabarito das questões que errou.kkk

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    1. Seria de difícil intelecção aceitar alguém pedir recurso em uma questão que acertou. Seu comentário não faz o menor sentido.

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    2. Arnaldo concordo com vc..o pessoal quer ganhar no grito, más é Brasil. a galera inventando todo tipo de recurso..mais o pessoal q começou a estudar 2 meses antes da prova

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  58. Pessoal, e as questões dos conhecimentos básicos como foram?

    Teve algumas questões de direito administrativo que o gabarito da cespe não faz o menor sentido. Questão 28,31, 34, 35, 36 e 39 da prova CUBO.

    Duas questões de raciocínio lógico 46 e 48 também da prova CUBO não entendi porque estão erradas.

    Agradeço se alguém puder ajudar.


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    1. Na 31 já entrei com recurso, quanto as outras não encontrei inconsistências passives de recurso, você pode tirar suas duvidas de raciocínio lógico neste link: https://www.youtube.com/watch?v=tnEBtVjM6nQ
      direito administrativo:
      https://www.youtube.com/watch?v=yTxtEWaONgo

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    2. A 46 não é uma proposição, pois está no imperativo (ordem).

      Na 48, "logo" tem o mesmo sentido do "se,então", sendo assim, só é F se a 1ºV e 2F, e na questão já diz que a 1º é F,ou seja, o único valor possível seria V.

      Na 28, há controvérsias, pode ser anulada

      A 31 é publicidade, vai ter recurso

      A 34 tem a ver com tratar os iguais como iguais, e os desiguais na proporção de suas desigualdades (princípio da isonomia)

      Na 35, há limites sim, como atos vinculados, direito adquirido...

      Na 36, foi praticado por agente incompetente (não competente), sendo assim, a convalidação "conserta" um vício sanável (corrige)

      Na 39 cabe recurso, pois "prevalece na doutrina que na concessão e permissão de serviços públicos é inadmissível a contratação direta, não podendo ocorrer as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação". A própria cespe já adotou essa postura, mas agora deu como certa, enfim, recurso



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    3. Obrigada pessoal..

      As questões de raciocínio lógico, foi falta de atenção minha, já identifiquei.

      Vou verificar as outras.

      Obrigada novamente.

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  59. Boa noite Professor. Será que você pode me ajudar sobre essa questão da prova de técnico do INSS:
    > Questão 116 - caderno alga- \"A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.\"
    > Gabarito: correta
    > Acredito que caiba recurso pois só pode se filiar como segurado facultativo o estudante maior de 16 anos. Da forma que foi colocada a questão dá a entender que até o estudante menor de 16 anos pode se filiar.

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    1. Não Gabriel ela realmente estar correta pois diz que apenas mediante contribuição eles podem filiar-se, logo só contribui quem é maior de dezesseis anos.

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  60. Sobre a pontuação

    Pessoal se baseando pela prova de 2008, que foram 150 questões, vi que houve muitos aprovados com as pontuações entre 90-95, na Bahia. O que vocês esperam desse ano? Eu fiz 77 pontos líquidos, sendo a prova desse ano de 120 questões, será que ainda tenho chances reais?

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    1. Teve pessoas na Bahia que foram aprovadas com 70. Menos e metade e prova em 2008.

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  61. Professor cabe recuso na 56 alegando que o Art 22 da CF estava fora do edital?

    Eles não podem dizer que estava no edital nesse ponto? 1.3
    Organização e princípios constitucionais.

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  62. Sobre a pontuação

    Pessoal se baseando pela prova de 2008, que foram 150 questões, vi que houve muitos aprovados com as pontuações entre 90-95, na Bahia. O que vocês esperam desse ano? Eu fiz 77 pontos líquidos, sendo a prova desse ano de 120 questões, será que ainda tenho chances reais?

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    1. Então João, eu também estava pensando isso, fiz muito cálculo com base nessas notas antes da prova, mas temos que levar em conta que são 8 ano, muita coisa mudou, temos mais material para estudar, fora que a prova foi mais fácil.

      Fiquei com 80 pontos líquidos, tenho esperança de trocarem o gabarito da 73 e 79 da prova CUBO e conseguir ficar classificado entre os 14 da minha GEX.

      Estou acompanhando o ranking do olhonavaga.com.br, também tenho esperança do pessoal lá não ter saido com o caderno e colocado a nota de cabeça, aumentando a pontuação além do que realmente fizeram.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Vc fez pra qual G.ex CTRL V?

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  63. Não entendi muito bem aquele ranking. Mas se for da forma que imaginei ser não tenho chance, teve muita gente com 90 pontos.

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  64. Prof muito obrigada por toda sua dedicação e atenção aos candidatos! Desejo que Deus te dë em dobro tudo aquilo que fez e vem fazendo pela gente! Gratidao!!!

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  65. Argumentação:

    Venho requerer à BANCA a RECONSIDERAÇÃO de seu GABARITO da questão 68 da prova BETA!

    68). A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

    GABARITO DA BANCA: ERRADO

    PEÇO QUE A BANCA RECONSIDERE O SEU GABARITO, visto que o Direito Previdenciário deve ser visto de maneira SISTEMÁTICA, ou seja, como um todo, e não apenas uma parte...

    a REFERIDA QUESTÃO usa o verbo PODER está no sentido de possibilidade e de acordo com art. 11, §3º do REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, existe uma possibilidade, SUFICIENTE para TORNAR a resposta a esta pergunta como CERTA.

    INCLUSIVE, JÁ FOI USADO EM QUESTÕES DO CESPE EM 2003

    CESPE - Técnico do Seguro Social/2003

    Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue o item.

    Com exceção da opção pelo recolhimento trimestral de contribuições, o segurado facultativo não pode retroagir sua filiação, estando vedado pagamento de contribuição relativa a competências anteriores à data de sua inscrição e do seu primeiro recolhimento.

    GABARITO: CERTO

    DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

    Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

    ....

    § 3º A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, RESSALVADO o § 3º do art. 28.

    Art. 28. O período de carência é contado:

    ...

    § 3º Para os segurados a que se refere o inciso II, optantes pelo recolhimento trimestral na forma prevista nos §§ 15 e 16 do art. 216, o período de carência é contado a partir do mês de inscrição do segurado, desde que efetuado o recolhimento da primeira contribuição no prazo estipulado no referido § 15.

    Art. 216. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:

    ...

    § 15. É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

    SENDO ASSIM, PEÇO A BANCA QUE RECONSIDERE SEU GABARITO, ANULANDO OU PONDO COMO CERTA, DIANTE DESSA POSSIBILIDADE MOSTRADA ACIMA. GERANDO COM ISSO MENOS PREJUÍZO A QUEM SABIA EXCEÇÃO E POR ISSO DEIXOU EM BRANCO OU PÔS CERTO, ACHANDO QUE A BANCA A CONSIDERARIA

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    1. Antônio, acho muito difícil eles anularem essa questão, esses argumentos que vc alegou são situações totalmente distintas, o período trimestral ao qual vc se refere, é o período cujo segurado pode optar por pagar as suas contribuições a cada três meses e não mensalmente, nessa situação essas contribuições não estão retroagindo. Espero ter ajudado!! Mas se vc quiser recorrer fica a seu critério!!

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    2. Obrigado pela ajuda, mas veja a prova de Técnico do Seguro Social do ANO de 2003, prova CESPE:
      CESPE - Técnico do Seguro Social/2003

      Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue o item.

      Com exceção da opção pelo recolhimento trimestral de contribuições, o segurado facultativo não pode retroagir sua filiação, estando vedado pagamento de contribuição relativa a competências anteriores à data de sua inscrição e do seu primeiro recolhimento.
      GABARITO: CERTO

      SEI QUE REGRA GERAL, NUM PODE, MAS NA QUESTÃO SÓ FALA A PALAVRA "PODE", REFERE-SE AO Dec 3048/99...
      POR MENOR QUE SEJA A EXCEÇÃO...
      RESPOSTA A PERGUNTA "PODE" É: CERTA E NÃO ERRADA.

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    3. Mas no caso da nossa prova a questão erra ao dizer que as contribuições do segurado facultativo podem retroagir da data da inscrição, e no caso do recolhimento trimestral é feito depois do segurado já inscrito na previdência, com sua primeira contribuição paga, esse é o meu ponto de vista, pra mim a questão tá errada!

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  66. Professor, muito obrigada! Perdi 8 pontos com essas questões polêmicas, e já fiz meus recursos. Agora é torcer para dar tudo certo e que todo nosso esforço seja recompensado. Deus te abençoe e retribua tudo que estás fazendo por nós!
    Um abraço!

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  67. Boa tarde, prof. Acredito q a questão 57 prova Alga cabe recurso, q acha?

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    1. Sim Jaqueline, eu mesmo entrei com um recurso, mas é bom que entre também.

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    2. Segue meu recurso, lembrando que não pode ser igual!

      A questão 57 caderno alga diz:
      Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade agropecuária "em regime de economia familiar" em uma chácara de "DOIS módulos fiscais".
      Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
      Gabarito: C
      Descordo, pois, como diz a lei 8213:
      V - como contribuinte individual:
      a) ... quando em área igual ou "inferior a 4 (quatro) módulos fiscais" ou atividade pesqueira, COM AUXÍLIO DE EMPREGADOS OU POR INTERMÉDIO DE PREPOSTOS.
      Na questão afirma que é em regime de ECONOMIA FAMILIAR e não com auxílio de EMPREGADOS ou por INTERMÉDIO DE PREPOSTO.
      Logo conclui-se que SERIA segurado especial e NÃO contribuinte individual, e por trabalhar como professor de uma escola particular, descaracterizaria essa classe de segurados, pois a mesma não admite atividade remunerada por mais de 120 dias.
      Gabarito: E

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    3. Antônio, a questão afirma que as contribuições do segurado podem retroagir à DATA DA INSCRIÇÃO. É falsa. Esse exemplo que você deu, sobre recolhimento trimestral, não tem nada a ver, pois o recolhimento trimestral de fato recolhe parcelas em atraso, porém todas elas são posteriores à data DE INSCRIÇÃO. Ou seja, não vejo o porquê de anular, uma vez que a questão está errada e o gabarito deu a questão como errada.

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  68. Boa tarde, prof. Acredito q a questão 57 prova Alga cabe recurso, q acha?

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  69. Alguém sabe quanto tempo leva para sair o Gab definitivo depois dos recursos

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  70. Item: 107
    Argumentação:

    Venho requerer à BANCA a RECONSIDERAÇÃO de seu GABARITO da questão 107 da prova BETA.

    107) O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.

    GABARITO DA BANCA: CERTO

    A questão ficou AMBÍGUA, pois: NA MESMA PROVA O adjetivo "PARITÁRIA" aparece como ADJUNTO ADNOMINAL da palavra CARÁTER(na questão 107- prova BETA) e em outra questão(na questão 110- prova BETA) como ADJUNTO ADNOMINAL da palavra COMPOSIÇÃO...LEVANDO AO CANDIDATO...NO MÍNIMO A UMA AMBIGUIDADE...

    JÁ QUE a LEI é clara em falar CARÁTER PERMANENTE E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA, o que é diferente de falar CARÁTER PERMANENTE E PARITÁRIA, uma vez que PARITÁRIA é a COMPOSIÇÃO...

    LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Art. 16 As instâncias deliberativas do Suas, de caráter PERMANENTE e composição PARITÁRIA entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

    ...

    Assim, o caráter é permanente e a composição é que é paritária..

    O CNAS É PARITÁRIO, MAS SEU CARÁTER É PERMANENTE...

    SENDO ASSIM, PEÇO A ANULAÇÃO DESSA QUESTÃO, POIS SERIA A MANEIRA MENOS PREJUDICIAL AOS CANDIDATOS QUE DEIXARAM EM BRANCO POR TEREM PERCEBIDO A DIVERGÊNCIA ENTRE A QUESTÃO 107 E 110 DA PROVA BETA...

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  71. Hugo, por favor peça aos seus amigos professores das outras matérias para procederem dessa forma também sobre interposiçao de recursos, informando no site da Casa do Concurseiro.

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  72. FAVOR NÃO COPIAR ESSE RECURSO NA ÍNTEGRA

    Professor Hugo,

    A questão 57 caderno alga diz:

    Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade agropecuária "em regime de economia familiar" em uma chácara de "DOIS módulos fiscais".
    Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

    Gabarito: C

    Descordo, pois, como diz a lei 8213:

    a) ... quando em área igual ou "inferior a 4 (quatro) módulos fiscais" ou atividade pesqueira, COM AUXÍLIO DE EMPREGADOS OU POR INTERMÉDIO DE PREPOSTOS.

    Na questão afirma que é em regime de economia familiar e não com auxílio de empregados ou por intermédio de preposto.
    Logo conclui-se que é segurado especial e por trabalhar como professor descaracterizaria essa classe de segurados.

    Alguém concorda?

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    1. Desqualifica como especial, mais qualifica com CI. A questão n afirmou que ele era segurado especial, so disse q ele era segurado em cada uma das atividades. No caso como professor da escola e como CI na chácara.

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    2. Desqualifica como especial, mais qualifica com CI. A questão n afirmou que ele era segurado especial, so disse q ele era segurado em cada uma das atividades. No caso como professor da escola e como CI na chácara.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Não diz explicitamente, mas de acordo com os os dados você pode concluir isso. A lei 8213 diz que é contribuinte individual em área inferiores a 4 módulos fiscais, quando com auxílio de empregados ou intermédio de preposto. Então, pela lei, você não enquadraria essa pessoa como contribuinte individual pelo fato de área ser inferior a 4 módulos e ser agricultura em regime familiar. Eu seguir a literalidade da lei. A não ser que você me mostre um ou artigo ou parágrafo que prove o que a questão afirma.

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    5. Essa questão deve ser anulada, não seguiu a literalidade da lei, para mim ele poderia ser sehurado facultativo e não obrigatório.

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    6. Também entrei com recurso nessa questão, mas meus argumentos são diferentes dos seus, joaomarcos mello. O que se conclui é que a questão não traz argumentos necessários para se afirmar que o Professor Pedro é segurado em relação a duas atividades, pois, visto que a família dele trabalha em 2 módulos fiscais sob regime de economia familiar, apesar da questão não afirmar, poderiam sim se enquandrar como segurados especiais, o que, tornaria o professor Pedro segurado apenas em relação a atividade de magistério.Veja que a questão em momento algum tira da família a possibilidade de serem segurados especiais, muito pelo contrário, da a eles 2 requisitos dessa categoria.

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    7. Concordo que está questão esteja errada o texto da lei é bem claro para ser CI a pessoa física tem que ter auxilio de empregado ou preposto, o fato do segurado especial ser desqualificado como especial por receber remuneração por e que esse individuo continue as atividades em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR por si só não obriga-o a ser CI. Acho que essa questão é fácil de alteração de gaba...

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Boa Bia, mas um argumento relevante.

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  73. Boa noite colegas.


    O que isso significa?

    Será(ão) preliminarmente indeferido(s) o(s) recurso(s) que se enquadrar(em) em qualquer uma das situações descritas a seguir:

    -ARGUMENTAÇÕES E(OU) REDAÇÕES IDÊNTICAS OU SEMELHANTES;

    Quer dizer que se houver recursos repetidos serão eliminados. Ou seja se alguém fizer recursos copiados dos professores idênticos serão eliminados. É isso?

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  74. Professor é possível ter acesso a imagem do nosso cartão resposta?

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  75. Professor para quem pontuou essas questões de acordo com o cespe como fica?

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  76. Professor, a questão 58 do caderno alga está correta por que, já que de acordo com a lei 8113 o brasileiro civil é que é considerado segurado individual no caso em tela. É passivel de recurso? Qual a sua opiniao? de já obrigado.

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    1. eu mandei recurso nela, mande tambem.

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  77. Tem gente dando tiro para tudo quanto é lado. Algumas questões realmente cabem recurso. Mas vejo muitos candidatos fazendo um malabarismo hermenêutico para fundamentar um recurso. Menos, né gente!

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    1. kkkkk, concordo, tem gente querendo anular a prova inteira ja.

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    2. Também percebi isso! se a cespe fosse atender a todos os recursos teria q fazer um novo concurso...kkkk

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  78. Para interpor recurso, ao digitar a argumentação, basta gravar esta argumentação e o recurso já é enviado?

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  79. Professor a questão "A dona de casa e o estudante podem filiar-se..." cabe recurso? Marquei como errada pois não fala a idade, já que o estudante menor de dezesseis anos não pode filiar-se facultativamente, salvo o jovem aprendiz??

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  80. Gente, me ajuda: Para interpor recurso, ao digitar a argumentação, basta gravar esta argumentação e o recurso já é enviado?

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  81. Professor,haja vista tantos recursos, ajude nos a pedir recurso da prova inteira

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  82. Professor, boa noite! levando em consideração a nomenclatura oficial ser "Secretaria da Receita Federal do Brasil", cabe recurso da questão considerada certa, mas que tratou apenas como Receita Federal do Brasil? Achei q fui induzida ao erro...tratando-se de um concurso, espera-se que seja utilizada a nomenclatura oficial.

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    1. também estou procurando resposta para esta questão

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    2. Eu entrei com recurso nessa alegando que a RECEITA não é competente para fiscalizar todas as contribuições sociais. Por exemplo as contribuições sociais previdenciárias dos RPPS dos Estados/Municípios.

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  83. Professor, boa noite! levando em consideração a nomenclatura oficial ser "Secretaria da Receita Federal do Brasil", cabe recurso da questão considerada certa, mas que tratou apenas como Receita Federal do Brasil? Achei q fui induzida ao erro...tratando-se de um concurso, espera-se que seja utilizada a nomenclatura oficial.

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  84. Para interpor recurso, basta digitar a argumentação e gravar? Ao gravar o recurso já esta finalizado ou é necessário fazer mais alguma coisa?

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    1. Acredito que sim Flavia, imprima ou salve o comprovante que dá no final também!

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  85. Bom dia professor, desde já agradecemos o apoio dado. Tenho uma dúvida em relação a questão 82: Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.
    No meu entendimento o teto máximo foi FIXADO pela lei 8212, cabendo a portaria interministerial apenas o reajuste conforme o INPS, assim como os demais benefícios.
    Faz sentido essa alegação?

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    1. Fiz o mesmo raciocínio, quem fixou o teto foi a lei 8212. A portaria interministerial faz os reajustes. Que achas, professor?

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  86. "A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado"

    "C"
    (Certo)

    FUNDAMENTAÇÃO:

    Quando se fala em encampação, não se fala em rescisão contratual (modo de extinguir um contrato em virtude do inadimplemento da outra parte). Na encampação, não há inadimplemento algum. Trata-se de simples retomada do serviço, em virtude do interesse público. Além disso, há sempre a necessidade de indenizar a outra parte, ou seja, a indenização não é eventual; ela é certa (art. 37 da Lei 8.987/95).
    Por esta razão, o gabarito do item deve ser alterado de C (Certo) para E (Errado), com os efeitos do item 8.17 do edital de abertura da seleção pública.

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    1. Também entrei com recurso contra essa questão usando fundamentação semelhante.

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  87. "O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência."

    "C"
    (Certo)

    FUNDAMENTAÇÃO:

    O ordenamento brasileiro, no Art. 55 da lei 9784/99, preceitua. "Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração".
    No caso em pauta, a convalidação não pode ser exercida. A renomada professora Maria Sylvia Di Pietro é do entendimento de que a convalidação (exceto nos casos em que se trate de vício de competência na prática de ato vinculado, como veremos adiante) é mera faculdade da administração.
    Seu entendimento está baseado na letra da própria lei, cuja redação usa o termo "poderão ser convalidados". Em sua opinião, ao usar o verbo poder, a lei atribui à convalidação a possibilidade de sua efetivação e não a sua obrigatoriedade.
    Daí ter expressado seu entendimento da seguinte forma: "Vale dizer que a convalidação aparece como faculdade da administração, portanto, como ato discricionário, somente possível quando os atos inválidos não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; em caso contrário, tem-se que entender que a administração está obrigada a anular o ato, ao invés de convalidá-lo. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas. 21ª Edição, 2007. P. 232.)
    Assim, percebe-se que, para referida autora, a regra é a anulação dos atos inválidos, apenas sendo possível a convalidação quando o defeito for passível de correção, com a retroação de seus efeitos, quando inexistir prejuízos a terceiros e ao interesse público. Preenchidos esses requisitos, a convalidação é possível, mas não obrigatória.
    No caso em pauta o enunciado não faz a informação destes requisitos, maculando a questão.
    Por esta razão, o gabarito do item deve ser alterado de C (Certo) para E (Errado), com os efeitos do item 8.17 do edital de abertura da seleção pública.

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  88. professor, e sobre o novo concurso q está tramitando lá no Ministério.. acha q pode realmente sair em 2017 ?

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  89. Bom dia prof. Hugo! Poderia fazer um comentário sobre a nota de corte?

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  90. Bom dia Professor, gostaria de saber se é verdade que terá outro concurso do INSS para outras áreas.

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  91. Bom dia Professor, gostaria de saber se é verdade que terá outro concurso do INSS para outras áreas.

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  92. Este comentário foi removido pelo autor.

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  93. 68. Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação a previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.
    Gabarito preliminar: Errada
    Proposta: anular
    A questão não especifica se os dados constantes no CNIS são contemporâneos ou extemporâneos, quem milita na advocacia previdenciária sabe que os dados inseridos no CNIS extemporaneamente só valem se comprovados com outros documentos, pois conforme lei 8.213, artigo 29-A, § 3º, os dados inseridos extemporaneamente no CNIS só valem desde que condicionada à comprovação dos dados. Vejamos:
    "Art. 29-A. O INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.
    § 3o A aceitação de informações relativas a vínculos e remunerações inseridas extemporaneamente no CNIS, inclusive retificações de informações anteriormente inseridas, fica condicionada à comprovação dos dados ou das divergências apontadas, conforme critérios definidos em regulamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008)."
    Diante do exposto requer a anulação da questão, pois a resposta tanto pode ser errada, se considerarmos que os dados inseridos são contemporâneos; como certa, se considerarmos que são extemporâneos.

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  94. Professor, não está errado o fato de dizer que as CAPS foram REUNIDAS? Não encontrei fundamentação para isso, ao meu ver teriam sido "Extintas e Substituídas", encontrei um decreto de 1959, que fundiu diversas CAP's em duas. Quase 3 décadas depois do que afirma a questão.

    "Decreto nº 34.586, de 12 de Novembro de 1953
    Determina a fusão de Caixas de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências."

    http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-34586-12-novembro-1953-328044-publicacaooriginal-1-pe.html

    [CUBO - 53] Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria e pensões foram REUNIDAS nos institutos de aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais. Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.

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  95. Item: 107
    Argumentação:

    Venho requerer à Banca a reconsideração de seu gabarito da questão 107 da prova BETA.

    107) O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.

    GABARITO DA BANCA: CERTO

    A questão ficou ambígua , pois: na mesma prova o adjetivo "paritária" aparece como Adjunto Adnominal da palavra Caráter (na questão 107- prova BETA) e em outra questão(na questão 110- prova BETA) como Adjunto Adnominal da palavra Composição...levando o candidato ...no mínimo a uma ambiguidade...

    Já que LEI é clara em falar "caráter permanente" e "composição paritária", o que é diferente de falar "caráter permanente e paritário, uma vez que paritária é a composição...

    LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Art. 16 As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

    ...

    Assim, o caráter é permanente e a composição é que é paritária..

    O CNAS é Paritário, mas seu caráter é permanente...

    Sendo assim, peço a anulação dessa questão , pois seria a maneira menos prejudicial aos candidatos que deixaram em branco por ter percebido a divergência entre a questão 107 e 110 da prova BETA...

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