Elaborei as linhas gerais para apresentação de recurso nas seguintes questões:

53. Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais. Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.

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55. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

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73. Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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79. Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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88. As contribuições devidas à Seguridade Social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até o seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

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Observação: a numeração das questões acima baseia-se no caderno ALGA. Se o seu caderno de prova for BETA ou CUBO, a numeração das questões será diferente.

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